DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400145 145 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87, , FREVP00941842024, 773-0; , FREVP00983452024, 773-0; RD TRANSPORTE E LOCAC AO LTDA, 23.360.198/0001-10, , FREVP00960922024, 773-0; , FREVP00950142024, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE MENEZES, .744.464-*, , FREVP00963292024, 773-0; , FREVP00965312024, 773-0; RELBERT VALPASSOS TOMAZ, .966.116-, , FREVP00952072024, 773-0; REMMO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, 21.560.233/0001- 19, , FREVP00971002024, 773-0; RBN TRANSPORTES LTDA, 30.839.035/0001-80, , FREVP00951212024, 773-0; , FREVP00962182024, 773-0; RED BULL DO BRASIL LTDA ., 02.946.761/0006-70, , FREVP00965442024, 773-0; RANDES SARDINHA DA COSTA, .143.491-, , FREVP00971222024, 773-0; RAPHAEL DA SILVA ESTEVAO, .694.849- *, , FREVP00984092024, 773-0; RDM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 21.069.608/0001-42, , FREVP00949362024, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR, .592.707-, , FREVP00989132024, 773-0; RAPHAEL RIBEIRO JABOR FAGUNDES, .847.278-, , FREVP00993572024, 773-0; RAPHAELA SOUZA DA ROCHA MUNIZ, .565.997-*, , FREVP00988822024, 773-0; RBV TRANSPORTES COMERCIO E LOCACOES LTDA, 23.848.696/0001-06, , FREVP00984902024, 773-0; REGINALDO DE SOUZA, .084.938-, , FREVP00998512024, 773-0; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, , FREVP00984702024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30227/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00969902024, 773-0; ROBSON MARCELO FRANCELINO, .044.149-, , FREVP00972012024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00949552024, 773-0; RODOMIX LTDA, 29.164.929/0001-38, , FREVP00974802024, 773-0; , FREVP00952282024, 773-0; ROBSON DE SOUZA, .695.358-*, , FREVP00967682024, 773-0; , FREVP00951442024, 773-0; RODOLOG LOGISTICA LTDA , 76.816.792/0001-39, , FREVP00973892024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00933712024, 773-0; , FREVP00935682024, 773-0; , FREVP00961332024, 773-0; , FREVP00935652024, 773-0; , FREVP00976562024, 773-0; RMX MOURAO GAVINHO TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 11.810.979/0001-80, , FREVP00973532024, 773-0; ROBSON LUIZ FERREIRA DE ASSUMPCAO, .522.617-, , FREVP00971202024, 773-0; ROBERTO VIGNOLA SARKIZ, .673.057-, , FREVP00962212024, 773-0; RODO RAIO LOGISTICA LTDA, 09.543.726/0001-45, , FREVP00947862024, 773-0; RODOMANU TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0001-23, , FREVP00993242024, 773-0; RODRIGO FONSECA PIRES, .946.986-*, , FREVP00985542024, 773-0; , FREVP00995422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30230/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S H A INSTALACAO E MANUTENCAO TECNICA DE EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 44.180.522/0001-98, , FREVP00960522024, 773-0; ROSIMEIRE TEIXEIRA FIGUEIREDO, .794.121-, , FREVP00941002024, 773-0; SANCLER AUGUSTO DOS SANTOS REGO, .783.537-, , FREVP00971842024, 773-0; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, , FREVP00981712024, 773-0; RT E AMARAL TRANSPORTES LTDA , 46.895.034/0001-92, , FREVP00948912024, 773-0; SAIRU FRETAMENTO & TURISMO LTDA, 07.091.102/0001-09, , FREVP00972422024, 773-0; SALUTH ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA, 42.824.603/0001-58, , FREVP00954372024, 773-0; S. S. M. COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA, 74.187.402/0002-64, , FREVP00946912024, 773-0; ROSEMARY DA CRUZ, .080.108-*, , FREVP00966422024, 773-0; , FREVP00967052024, 773-0; S. ALTOE TRANSPORTES LTDA, 14.299.733/0001-83, , FREVP00953552024, 773-0; , FREVP00952912024, 773-0; SAMYLLE AMANDA MORAES SILVA DOURADO, .486.948-, , FREVP00987632024, 773-0; S.A. DIAS ALVES BOUTIQUE DE MODA LTDA, 35.719.175/0002-19, , FREVP00979242024, 773-0; RSET SERVICOS EM REFRIGERACAO LTDA, 11.407.974/0001-00, , FREVP00977942024, 773-0; RT TRANSPORTES LTDA, 32.323.762/0001-15, , FREVP00978982024, 773-0; RUAN DA SILVA PINHO, .219.187-, , FREVP00980272024, 773-0; SAMUEL DEL GRANDE DOS REIS, .337.518-*, , FREVP00985642024, 773-0; ROSELIDIA DE JESUS CABRAL , .726.997-, , FREVP00988552024, 773-0; SANDOVAL GOMES PIMENTEL, .157.945-, , FREVP00998772024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30232/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP00965072024, 773-0; , FREVP00965212024, 773-0; , FREVP00966632024, 773-0; , FREVP00966702024, 773-0; , FREVP00966882024, 773-0; , FREVP00965372024, 773-0; SELMA DE LORENA, .916.188-, , FREVP00974712024, 773-0; SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, .463.389- , , FREVP00949072024, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00947012024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00950572024, 773-0; SANDRO BERNARDO DA SILVA, .093.081-*, , FREVP00977772024, 773-0; SANDRO RICARDO RODEGHIERO SCHIAVON, .605.690-, , FREVP00987802024, 773-0; SANDRO SANCHES DE CARVALHO, .114.278-, , FREVP00951052024, 773-0; SEMAR INSPECOES LTDA, 13.846.289/0001-06, , FREVP00988202024, 773-0; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, , FREVP00991262024, 773-0; , FREVP00991282024, 773-0; SERGIO RICARDO LEME QUEIROZ, .366.508-*, , FREVP00996982024, 773-0; SEBASTIAO LOPES DE CA R V A L H O, .437.677-, , FREVP00979502024, 773-0; SILVIO CESAR DE ASSIS, .234.388-, , FREVP01001232024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, .627.709-*, , FREVP00997762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30234/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-*, , FREVP00965432024, 773-0; , FREVP00965972024, 773-0; , FREVP00966062024, 773-0; , FREVP00966022024, 773-0; , FREVP00965962024, 773-0; , FREVP00979632024, 773-0; , FREVP00965812024, 773-0; , FREVP00989542024, 773-0; , FREVP00965912024, 773-0; , FREVP00989482024, 773-0; , FREVP00965832024, 773-0; , FREVP00979492024, 773-0; , FREVP00989502024, 773-0; , FREVP00965852024, 773-0; , FREVP00979512024, 773-0; , FREVP00989512024, 773-0; , FREVP00965782024, 773-0; , FREVP00989522024, 773-0; , FREVP00965682024, 773-0; , FREVP00965692024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração