DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STAR MARINE COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA, 17.814.737/0001-40, , FREVP00960852024, 773-0; SONIA DE LEMOS SOUZA, .987.098-*, , FREVP00982732024, 773-0; SOLANGE DE BARROS MONTEIRO, .408.068-, , FREVP00956612024, 773-0; SONIA MARIA NOBREGA, .196.377-, , FREVP00971132024, 773-0; SONIA CRISTINA DE SOUZA SALODONIO, .505.217-*, , FREVP00978282024, 773-0; SMART GO CAR LTDA, 32.439.205/0001-64, , FREVP00949122024, 773-0; SOLANGE VIEIRA SANTOS, .924.868-, , FREVP00948902024, 773-0; SOLE3 INSTALACOES DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR E ELETRICA LTDA, 39.269.259/0001-78, , FREVP00949052024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00982472024, 773-0; , FREVP00982342024, 773-0; , FREVP00972212024, 773-0; , FREVP00972302024, 773-0; SOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.342.913/0001-63, , FREVP00997382024, 773-0; SOC CARIT E LIT SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA NORTE, 95.606.380/0020-81, , FREVP00977682024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00989552024, 773-0; , FREVP00989562024, 773-0; , FREVP00989572024, 773-0; SIMONE SILVA FIGUEIREDO, .067.366-*, , FREVP00985682024, 773-0; SITIO CARVALHO PLANTAS LTDA, 68.721.695/0001-34, , FREVP00990072024, 773-0; SIQUEIRA & G O N C A LV ES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.660.092/0001-48, , FREVP01001392024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30242/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO UKAN, .329.649-, , FREVP00957592024, 773-0; , FREVP00957652024, 773-0; , FREVP00957532024, 773-0; TR FORASTEIRO TRANSPORTE LTDA, 33.713.094/0001-03, , FREVP00941642024, 773-0; TRANSFER EXECUTIVO SC LTDA, 26.227.881/0001-71, , FREVP00946272024, 773-0; TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001- 42, , FREVP00960012024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-, , FREVP00956972024, 773-0; , FREVP00955872024, 773-0; , FREVP00955882024, 773-0; , FREVP00973162024, 773-0; , FREVP00973182024, 773-0; , FREVP00975212024, 773-0; TRANSDEFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-89, , FREVP00974302024, 773-0; TONNY RICARDO OLIVEIRA CAMARGO, .013.928-*, , FREVP00975722024, 773-0; TRANSCHAFFEL TRANSPORTES LTDA, 34.084.811/0001-30, , FREVP00951742024, 773-0; TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., 33.164.021/0001-00, , FREVP00969762024, 773-0; TR VUELMA TRANSPORTES LTDA, 43.605.346/0001-26, , FREVP01002902024, 773-0; TRANSCACA TRANSPORTES LTDA, 06.228.642/0001-29, , FREVP00998522024, 773-0; TIAGO SILVA GOMES DE SOUZA, .897.977-, , FREVP00990132024, 773-0; TRANSCATARINA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 06.241.044/0001-90, , FREVP00997942024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30243/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA, 25.239.163/0001-52, , FREVP00969952024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00951042024, 773-0; , FREVP00951172024, 773-0; , FREVP00960452024, 773-0; , FREVP00960552024, 773-0; , FREVP01000832024, 773-0; , FREVP01000992024, 773-0; , FREVP00962322024, 773-0; , FREVP01000982024, 773-0; , FREVP00998862024, 773-0; , FREVP00964782024, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP00981472024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPANHOLI LTDA, 02.401.856/0001-02, , FREVP00957772024, 773-0; , FREVP00977722024, 773-0; , FREVP00957882024, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0001-51, , FREVP00951652024, 773-0; TRANSFORT DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 25.135.704/0001-00, , FREVP00959932024, 773-0; TRANSPORTADORA E LOGISTICA BARROS LTDA, 11.838.871/0001-03, , FREVP00976122024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00950762024, 773-0; TRANSITE LOCACAO E TURISMO EIRELI, 02.228.657/0001-36, , FREVP00964542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30244/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, EJX6A97, EPSMA00506012024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, LMA7E26, EPSMA00501312024, 683-12; ABRAAO CAIRO SOARES, .550.037-, LLF4D65, EPSMA00500342024, 683-11; BRASITALIA - AGREGADOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.169.879/0001-56, RBF2J91, EPSMA00501172024, 683-12; SFS5B53, EPSMA00501852024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, OVI1325, EPSMA00501462024, 683-12; RBB4G49, EPSMA00502772024, 683-12; 101 DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E FRIOS LTDA, 34.522.444/0001-09, RIR1D50, EPSMA00497742024, 683-11; B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, 07.632.665/0005-90, BBB3J41, EPSMA00501282024, 683-12; ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, 79.621.439/0001-91, RWC4F50, EPSMA00510842024, 683-12; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0002-71, AXN8J09, EPSMA00495582024, 683-13; CARGOFRIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 16.585.456/0002-81, LRX0718, EPSMA00498742024, 683-13; ATACADAO S.A., 75.315.333/0123-87, JBU7H27, EPSMA00499122024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, IZT0G81, EPSMA00499572024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0090-40, PPW8227, EPSMA00501722024, 683-12; RQR2G38, EPSMA00501922024, 683-12; ARCELORMITTAL GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A, 02.235.994/0003-12, BDY1F53, EPSMA00502652024, 683-12; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA ., 55.962.369/0012-20, JCE9I44, EPSMA00503262024, 683-13; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0001-94, IXS8288, EPSMA00503872024, 683-12; BELLUUNO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.916.193/0001-37, SAS9E89, EPSMA00504552024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30245/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MOI LTDA, 23.035.228/0001-12, , FREVP00959142024, 773-0; TRANSPORTES RODA SUL EXPRESS LTDA, 05.757.637/0001-40, , FREVP00955582024, 773-0; TRANSPORTES CCO LTDA, 18.752.736/0001-81, , FREVP00959612024, 773-0; , FREVP00950162024, 773-0; TRANSPORTADORA TRUCK SERVICE LTDA, 12.382.265/0001-80,