DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400148 148 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00942042024, 773-0; , FREVP00951122024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00956702024, 773-0; , FREVP00952212024, 773-0; , FREVP00947342024, 773-0; , FREVP00969322024, 773-0; UNIX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, 11.866.691/0001-27, , FREVP00959762024, 773-0; , FREVP00959322024, 773-0; USECAR LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.274.615/0001-31, , FREVP00981112024, 773-0; , FREVP00981842024, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-*, , FREVP00971092024, 773-0; USINATEC RETIFICA DE MOTORES LTDA, 12.631.589/0001-05, , FREVP00971192024, 773- 0; VALENCIA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, 01.798.208/0001- 60, , FREVP00966472024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00984962024, 773-0; VALMIR SIMAO, .794.409-, , FREVP00970532024, 773- 0; VALDETE APARECIDA LOPES DE MEIRA OLIVEIRA, .713.938-, , FREVP00992802024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00975002024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00961122024, 773-0; VALTER RODRIGUES DAFLON, .969.147-*, , FREVP00990212024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-, , FREVP00991492024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00974972024, 773-0; , FREVP00963002024, 773-0; , FREVP00976882024, 773-0; , FREVP00977052024, 773-0; , FREVP00958802024, 773-0; , FREVP00974702024, 773-0; , FREVP00977012024, 773-0; , FREVP00974542024, 773-0; , FREVP00974502024, 773-0; , FREVP00976952024, 773-0; , FREVP00978042024, 773-0; , FREVP00968862024, 773-0; , FREVP00980632024, 773-0; , FREVP00958642024, 773-0; , FREVP00951752024, 773-0; , FREVP00960422024, 773-0; , FREVP00957822024, 773-0; , FREVP00964922024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00976982024, 773-0; , FREVP00980242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30252/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0031-48, GGY7B60, EPSMA00499892024, 683-12; JAO0F63, EPSMA00501262024, 683-12; MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO, 06.635.659/0001-09, RYD8E18, EPSMA00500562024, 683-12; STEFANO SCAGLIONI MARINI, .071.960-, BTO7E03, EPSMA00500762024, 683-13; SPAGNOL LOGISTICA LTDA, 17.766.772/0001-31, QJL3G28, EPSMA00502132024, 683-13; R C S TRANSPORTES LTDA, 39.249.779/0001-19, MTY3013, EPSMA00503832024, 683-13; JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA, 00.965.861/0003-76, JCQ5C72, EPSMA00503862024, 683-12; ROSALEN INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE TINTAS LTDA, 12.716.325/0001-54, JCR9J29, EPSMA00504082024, 683-12; SOCORRO INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 12.314.267/0003-02, EQX0C70, EPSMA00507242024, 683-13; NOVA ERA DRENAGEM E PRE-MOLDADOS LTDA., 07.030.782/0001-50, APM0B31, EPSMA00496202024, 683-12; MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA., 61.156.501/0117-86, RYQ6A05, EPSMA00497562024, 683-12; IPO9223, EPSMA00503282024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, SRT8E46, EPSMA00497882024, 683-13; MATA FRESCA LTDA, 02.308.677/0001-17, MJV7F67, EPSMA00499032024, 683-12; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, NYH2C75, EPSMA00501012024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0143-55, QRE1I00, EPSMA00502442024, 683-13; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, PRM8G58, EPSMA00503732024, 683-12; REP3J43, EPSMA00504622024, 683-12; ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A., 81.716.144/0024-37, SED3E60, EPSMA00504422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30253/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-*, , FREVP00977112024, 773-0; VANESSA DA SILVA RODRIGUES, .248.307-, , FREVP00971312024, 773-0; VA N ES S A MARIA DA SILVA FERNANDES, .640.518-, , FREVP00941162024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00978682024, 773-0; , FREVP00979542024, 773-0; , FREVP00979452024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003- 02, , FREVP00997002024, 773-0; , FREVP01000872024, 773-0; , FREVP00997072024, 773-0; , FREVP00964502024, 773-0; , FREVP00992032024, 773-0; , FREVP01001242024, 773-0; , FREVP00988952024, 773-0; , FREVP00980832024, 773-0; , FREVP00986072024, 773-0; VANDERLUCIO DIAS DA SILVA, .249.047-*, , FREVP00964722024, 773-0; VAN ES S A APARECIDA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01001482024, 773-0; , FREVP00995572024, 773-0; , FREVP01001432024, 773-0; VANESSA DE JESUS DA SILVA , .098.995-, , FREVP00998382024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30254/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VENTURE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.679.462/0001-05, , FREVP00979682024, 773-0; , FREVP00976852024, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00947942024, 773-0; VINICIUS MULLER, .649.610-*, , FREVP00973872024, 773-0; VIACAO PRAIANA LTDA, 84.297.217/0001-03, , FREVP00973642024, 773-0; VCA INTERMEDIACAO E TRANSPORTES LTDA, 38.388.394/0001-70, , FREVP00974402024, 773-0; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, , FREVP00950712024, 773-0; , FREVP00971072024, 773-0; VERSATILE DESCARTAVEIS LTDA, 13.630.510/0001-94, , FREVP00948832024, 773-0; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54, , FREVP00981732024, 773-0; VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, , FREVP00961052024, 773-0; , FREVP00960472024, 773-0; , FREVP00992732024, 773-0; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, , FREVP00972892024, 773-0; VILMAR DE LIMA BARCELOS, 81.382.319/0001-20, , FREVP00949032024, 773-0; VINICIUS RUIZ DE ALMEIDA, .685.387-, , FREVP00951182024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA , 37.188.261/0001-97, , FREVP00947142024, 773-0; VANESSA MATOS DA SILVA SOUZA , .340.228-, , FREVP00966482024, 773-0; VECTRA ENGENHARIA LTDA, 00.584.462/0002-84, , FREVP00985622024, 773-0; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28, , FREVP00964452024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração