DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400151 151 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .03/02/2025 .02/05/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 . .03/02/2025 .03/11/2025 .compradora .vendedora .até 15.000 2. Serão aceitos no máximo até 15.000 (quinze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 42.688, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 13 de janeiro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030 e 1º/12/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/1/2025, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/1/2025, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/1/2025; e VI - data de liquidação da revenda: 15/4/2025. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/1/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, Em exercício CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DIRETORIA DE SUPERVISÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital de intimação de resultado de julgamento pelo Plenário do Coaf, publicado em: 13/01/2025 | Edição: 8 | Seção: 3 | Página: 331, onde se lê: PROCES S O ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.100665/2023-26 leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR Nº 11893.000007/2024-16 Brasília, 13 de janeiro de 2025 ROBERTO BICUDO LARRUBIA Coordenador-Geral de Processo Administrativo Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FADERGS, CNPJ 02.247.214/0001-92. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 (cinco). Data de assinatura. 10/01/2025. (Dra. CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL, Chefe Adjunta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, e Lisandro Martins da Silva, Gerente de Campus (FADERGS). Processo Administrativo 1.04.000.000282/2024-26. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 13/01/2025. Dr. Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sr. Leandro Vanalli, reitor, representante da UEM. Processo Administrativo 1.25.000.000269/2022-85. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 12/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000393/2021-95. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 19/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, gerentes executivos, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. EXTRATO DE TERMO ADIIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato nº 13/2021. PROCESSO Nº 1.27.000.000126/2021-18. CONTR AT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : EMPRESA CLARO S/A. OBJETO: Acréscimo contratual. VIGÊNCIA: 13/01/2025 a 31/05/2025. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Fernanda de Paula e Silva Arruda e Hider Vinicius Goeking, gerentes executivos, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002572/2024-72. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 02/2024, de prestação de serviços continuados de recepção (mão de obra residente) nas dependências das procuradorias do trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis e prestação de serviços continuados de suporte operacional (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de nova Iguaçu. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Onze, que tratam do valor e garantia. Data da Assinatura: 16/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001897/2024-61. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 01/2023, de prestação de serviços continuados de recepção nas dependências da procuradoria do trabalho no Município de Nova Iguaçu. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da vigência e garantia. Data da Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Sócio Administrador, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002433/2024-42. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 04/2022, de implantação e operação de sistema informatizado destinado ao gerenciamento do abastecimento feito pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, com fornecimento de combustíveis, lubrificantes, juntamente com equipamentos periféricos do sistema, que credenciam os seus Técnicos de Segurança Institucional/Transporte (TSIs) e condutores para compras dos referidos materiais e serviços de lavagem junto à rede de postos de abastecimento e auto gestão de manutenção da frota de veículos, gerido pela contratada, através de sistema de gerenciamento da manutenção que compreende o atendimento, a orçamentação e o reembolso das compras, dos materiais e serviços especializados de manutenção mecânica nos diversos estabelecimentos credenciados pela contratada, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Sede, e Procuradorias Regionais do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam de vigência e garantia. Data da Assinatura: 19/12/2024. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Renata Nunes Ferreira, Representante Legal, pela Contratada.