DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELÃO E MATERIAL REAPROVEITÁVEL - CNPJ 38.743.035/0001-93. OBJETO: Desfazimento dos bens móveis inservíveis, classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, avaliados no importe total de R$ 95.420,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I, III e IV, e 8º, IV do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I, IN n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD 16.867/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Adão Gonçalves da Silva (pelo donatário). 50-001-2025 - e-PAD 16.867/2025. ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO PAPA JOÃO XXIII NO BRASIL - CNPJ 00.531.895/0001-90. OBJETO: Desfazimento dos bens móveis inservíveis, classificados como ociosos e antieconômicos, avaliados no importe total de R$ 21.625,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, I e III, e 8º, IV do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, I e III, IN n. TRT3 44/2018, Processo e-PAD 22.664/2025. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Rocco Tito (pelo donatário). 50-002-2025 - e-PAD 22.664/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90059/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0007701- 30.2024.. , publicada no D.O.U de 13/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, mediante Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de materiais de consumo (Gêneros Alimentícios). Novo Edital: 14/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 24/01/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe da Divisão de Licitações - Substituta (SIDEC - 13/01/2025) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: ACT 16874/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região - AMATRA12, a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC. Objeto: Implementação de programas e ações regionais voltadas à prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do Programa Trabalho Seguro. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 13-1-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela AMATRA12: Elton Antônio de Salles Filho, Presidente. Pela PRT12: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe. Pela SRTE/SC: Paulo Roberto Eccel, Superintendente. Pela FIESC: Mário Cezar de Aguiar, Presidente. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo: Protocolo de Intenções nº 003/609/2024 (ACT 3434/2024 - TRT12). Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Estado Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Conselho da Justiça Federal. Objeto: Protocolo de Intenções, pertinente à proposta de cooperação institucional para a implementação do Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, cujo interesse foi manifestado no âmbito do Grupo Rede de Labs da Justiça. Data da assinatura: 21-11-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TJ-RJ: Ricardo Rodrigues Cardozo, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-AC: Regina Célia Ferrari Longuini, Desembargadora-Presidente; Pelo TJ-AP: Adão Joel Gomes de Carvalho, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-CE: Antônio Abelardo Benevides Moraes, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-CE: Antônio Abelardo Benevides Moraes, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-GO: Carlos Alberto França, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-MT: Clarice Claudino da Silva, Desembargadora-Presidente; Pelo TJ-MS: Sérgio Fernandes Martins, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-RR: Jésus Rodrigues do Nascimento, Desembargador-Presidente; Pelo TJ-SE: Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, Desembargador-Presidente; Pelo TJM-MG: Jadir Silva, Desembargador-Presidente; Pelo TRE-AP: Carmo Antonio de Souza, Desembargador-Presidente; Pelo TRE-PI: Sebastião Ribeiro Martins, Desembargador-Presidente; Pelo TRE-RS: Voltaire de Lima Moraes, Desembargadora-Presidente; Pelo TRT-1: Cesar Marques Carvalho, Desembargador- Presidente; Pelo TRT-10: José Ribamar Oliveira Lima Júnior, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-11: Audaliphal Hildebrando da Silva, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-15: Samuel Hugo Lima, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-15: Samuel Hugo Lima, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-22: Marco Aurélio Lustosa Caminha, Desembargador-Presidente; Pelo TRT-23: Adenir Alves da Silva Carruesco, Desembargadora-Presidente; Pelo TRF-4: Fe r n a n d o Quadros da Silva, Desembargador-Presidente; Pelo CJF: Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal e Secretário-Geral. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: EXTRATO DE TERMO ADITIVO N. 01/2025 AO CONTRATO TRT N. 02/2022 Processo TRT n. 9.492/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.a Região. Contratada: NESUL GRUPOS GERADORES LTDA. (CNPJ no 22.622.743/0001-36). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT no 02/2022, conforme previsto em sua Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/01/2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 15/01/2025. Data da assinatura: 10/01/2025. Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Thiago Antônio Morais Pereira, Representante Legal, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO TRT N. 03/2022. Processo TRT n. 9.821/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: NESUL GRUPOS GERADORES LTDA. (CNPJ nº 22.622.743/0001-36). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT nº 03/2022, conforme previsto em sua Cláusula Quinta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/01/2025, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 31/01/2025. Data da assinatura: 13/01/2025. Assinam: Alexandre Gondim Guedes Pereira, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Thiago Antônio Morais Pereira, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: CONTRATO DE ADESÃO Nº 52/2024. PROAD Nº 5010/2024. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ-MF sob o n° 04.065.033/0001-70. Objeto: Constitui objeto deste Contrato, exclusivamente, o fornecimento de energia elétrica pela DISTRIBUIDORA ao CONSUMIDOR, às instalações das unidades consumidoras pertencentes ao Grupo B, sob sua responsabilidade, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para a Unidade Consumidora - 1) UC: 212556-5, Rua Rui Barbosa nº 454, Centro - Cruzeiro do Sul; 2) UC: 211771-1, Estrada BR17 nº 785, Epitaciolândia; 3) UC: 211291-0, Rua Anastácio Barroso nº 344, Centro - Feijó e 4) UC: 99236-2, Avenida Epitácio Pessoa nº 288, Centro - Plácido de Castro. Assinado: 11/12/2024. Vigência: O presente contrato vigorará por prazo INDETERMINADO, a partir da data do dia 01 de janeiro de 2025 sendo submetido à Lei nº 14.133/21, observando as definições contidas na referida lei. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas. Natureza da Despesa: 3390.39.43 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Serviços de Energia Elétrica). Valor Total Anual Estimado: R$ 130.000,00. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Antônio Mauricio de Matos Gonçalves, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 2624/2022. Contrato: 29/2022. Espécie: I TA. Partes: TRT e ATENAS ELEV A D O R ES LTDA. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) meses, de 01/04/2025 a 30/09/2027. Fundamento: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. Lei orçamentária a ser consignada no exercício de 2025. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 23/12/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3259/2022. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT/DLC Nº 003/2023, firmado entre o TRT da 21ª Região e a empresa AIRES TURISMO L LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência (23/01/2025 a 22/01/2026). ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, Presidente, pelo Contratante, e Maria Terezinha Pereira Aires, Sócia Diretora, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. 22.147/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.518.065/0001-2. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021. Objeto: 1) prorrogar o prazo de vigência do item 1 do contrato de aquisição de solução de videoconferência em nuvem e serviço de suporte técnico; 2) Reduzir quantitativamente o item 01 do contrato em 25%. Fundamento legal: arts. 57, II, e 65, I, b, da Lei nº 8.666/1993 e cláusulas 2ª e 6ª do contrato originário. 2025NE000029. Data da assinatura: 10.01.2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n. 12/2024 (21935666), Partes: Justiça Federal/SJAM. D de C Nobre Azevedo, CNPJ: 48.619.375/0001-60. Objeto: Mesa em formato delta (item 14 - 45 unidades - Valor Unitário R$ 874,00 - Entrega em Manaus/AM). Valor Total Registrado na ARP: R$ 39.330,00. Vigência: 01 (um) ano, a contar do dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do preço. Base Legal: Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021. P.A. n. 0005263-92.2023.4.01.8002. Data de Assinatura: 10/01/2025. Assinado por: Dr. Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal/SJAM, e Sra. Dayse de Carvalho Nobre Azevedo, pela D de C Nobre Azevedo. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TA ao contrato 17746134. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dra. Sandra Lopes Santos de Carvalho). CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Srª. Renata Nunes Ferreira); CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 03/04/2025 e término em 02/04/2026. BASE LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. P.A. 0015867-43.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 06/12/2024.