DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Administrativo: 2118/2023 Ata de Registro de Preços n° 47/2024 Contratado: Santana Comércio de Utilidades Domésticas Ltda Me Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e descartáveis Vigência: 19.12.2024 a 18.12.2025 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.030.006 Gêneros Alimentícios e 6.2.2.1.1.01.33.90.030.021 Material de Copa e Cozinha Valor Global: R$ 1.783,44 (mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos ) Nota de Empenho: Não se aplica Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 Data da Assinatura: 18/12/2024. R E T I F I C AÇ ÃO Errata da publicação de Extrato de Contrato, publicado no dia 10 de janeiro de 2025 no Diário Oficial da União - Edição 7 - Seção 3 - Pág. 260 - ONDE SE LÊ: Processo Administrativo: 765/2023 - LEIA-SE: Processo Administrativo: 1022/2019. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO - UASG Nº 927427 PROC. ADM. Nº 2796462/2024 - Dispensa de Licitação nº 009/2024, Contrato nº 20/2024. CONTRATANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA/MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADA: SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados) LTDA, CNPJ: 33.683.111/0001-07, Objeto: a contratação da empresa SERPRO para fornecimento de Identidade Nacional do Profissional, para atender as necessidades da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA/MA conforme as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei Federal 13.709/2014 (LGPD) e Valor total do contrato: R$ 123.960,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e sessenta reais). Vigência: 21/10/2024 a 21/10/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2024 - UASG 389088 Processo n.º 017.001530/2024-71 Prestação de serviços de planejamento, organização e execução de evento, com fornecimento de insumos. Total de Itens listados: 1. Edital disponível a partir de 10/01/2025. Endereço: www.crea- pr.org.br/ws/licitacoes-do-crea-pr ou www.gov.br/compras Entrega das propostas: a partir de 10/01/2025 às 08h00min no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 08h00min. Curitiba, 9 de janeiro de 2025. SANDRO LUIS MARANGONI Gerente de Suprimentos e Serviços CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 SRP Proc. Adm. 33961/2024. A Comissão Permanente de Licitação do Conselho de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins comunica aos interessados que, nos autos do processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 01/2025, cujo objeto é a aquisição de NOTEBOOKS E TABLETS, o pregão 01/2025 foi publicado com a justificativa de que o pregão 16/2024 (de mesmo objeto) havia sido publicado no ComprasGov com tipo de julgamento divergente do estabelecido em edital. Todavia, após reanálise, verificou-se que o pregão 16/2024, que atualmente encontra-se em fase de recurso, foi postado de forma regular, e portanto, o pregão 01/2025 perdeu sua finalidade., o Presidente do CREA-TO decidiu revogar a licitação mencionada. Os interessados terão até 16 de janeiro de 2025 às 18h, para enviarem ao e- mail [email protected] qualquer apontamento em relação à referida revogação. MARCELO RODRIGUES ALBUQUERQUE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 4ª REGIÃO RESULTADO DE ELEIÇÃO O Plenário do Conselho Regional de Estatística da 4ª Região, CONRE4, com jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em sessão realizada no sexto dia de janeiro de 2025, elegeu e deu posse a GABRIEL AFONSO MARCHESI LO P ES - PRESIDENTE, a THAIS OLIVEIRA MOURA - VICE-PRESIDENTE, e a EDUARDO SCHINDLER - TESOUREIRO, para a diretoria do Conselho Regional de Estatística da 4ª Região, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, com mandato até 31 de janeiro de 2026. Porto Alegre-RS, 6 de janeiro de 2025. ESTATÍSTICO GABRIEL AFONSO MARCHESI LOPES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 16/2024 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRONICA Nº 16/2024 A Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, HOMOLOGA, nos termos dos Art. 75, II da Lei n° 14.133/2021 e Parecer da Assessoria Jurídica, a dispensa de licitação eletrônica para a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTU'S PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor de R$ 8.611,52 (oito mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos) em favor da empresa JCM NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob nº 08.824.171/0025-14. João Pessoa-PB, 13 de janeiro de 2025. CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LICENÇA DE USO DO SOFTWARE UTILIZADO NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL PARTES: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO1 E MODESTO & BARROS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Base Legal: Art. 65, § 1º da Lei Federal 8.666/1993. Valor Aditado: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais Dotação orçamentária: 3.3.90.39.00. Prazo: termo inicial em 02/01/2025 e termo final em 15/01/2025. Objeto: licença de uso do software Fisc./TO 1.0, utilizado nos procedimentos de fiscalização do exercício profissional pelo Departamento de Fiscalização deste CREFITO1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 926722 Processo: 1100440/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada e homologada para o fornecimento de serviços de internet banda larga via fibra óptica de 500 Mbps e link dedicado de 100 Mbps, incluindo instalação, infraestrutura, gerenciamento, suporte técnico e monitoramento contínuo, para as subsedes de Barreiras, Vitória da Conquista e a Sede em Salvador. Total de Itens Licitados: 4. Edital 14/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Tancredo Neves, Ed Esplanada Tower, Nº 939 S/101, Caminho Das Arvores - Salvador/BA ou Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO Presidente do Conselho AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 926722 Comunicamos a suspensão da Licitação: Nº Processo: 1100440/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada e homologada para o fornecimento de serviços de internet banda larga via fibra óptica de 500 Mbps e link dedicado de 100 Mbps, incluindo instalação, infraestrutura, gerenciamento, suporte técnico e monitoramento contínuo, para as subsedes de Barreiras, Vitória da Conquista e a Sede em Salvador. RODRIGO MEDINA VASCONCELOS LAGO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE SORTEIO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA, por meio da sua Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº 85/2024, torna público que realizará sessão pública de sorteio, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 32/2024, para a definição da ordem de classificação para a contratação de leiloeiros credenciados no Credenciamento nº 001/2024. O sorteio será realizado às 10h do dia 21/01/2025, na Sede do CRM-MA, Rua Carutapera, Qd. 37B, nº 02 - Jardim Renascença, São Luís/MA, a partir dos nomes a seguir relacionados: a) Gustavo Martins Rocha - CPF 085.XXX.XXX-09; b) Rodrigo Schmitz - CPF 720.XXX.XXX-68; c) Daniel Elias Garcia - CPF 910.XXX.XXX-53; d) Jonas Gabriel Antunes Moreira - CPF 065.XXX.XXX-05. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. São Luís, 10 janeiro de 2025. COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CRM-MT Nº 1/2025 - DEFENSORES DATIVOS O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e CONSIDERANDO o artigo 49 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022), e a consequente necessidade de criação de um cadastro único de advogados habilitados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para atuar como Advogados Dativos nos processos ético-profissionais deste Conselho; CONSIDERANDO a necessidade de atendimento aos Princípios da Isonomia e Impessoalidade que regem as contratações no âmbito da Administração Pública; CONSIDERANDO a Resolução CRM-MT nº 01/2023, que estabelece os valores a serem pagos aos Advogados Dativos para atuação nos Processos Ético-Profissionais e Processos Administrativos, os percentuais a serem pagos proporcionalmente no caso de encerramento da atuação antes do último julgamento no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) ou da apresentação de recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM), no caso de condenação, bem como os demais regramentos da contratação e atuação dos Advogados Dativos junto à Autarquia; resolve: 1. Tornar pública a abertura de EDITAL para a inscrição de advogados regularmente inscritos na OAB/MT que queiram exercer atividade jurídica como Advogado Dativo para atuar exclusivamente nos Processos Ético-Profissionais e Processos Administrativos que tramitam perante o CRM-MT devendo apresentar defesa prévia, acompanhar audiências, manifestando-se conforme a tramitação do processo, apresentar alegações finais, acompanhar julgamento, podendo apresentar sustentação oral e interpor recurso ao CFM. 2. Em remuneração aos serviços, conforme especificados no item l, receberá o advogado a importância de R$ 2.480,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais), os quais serão pagos na seguinte proporção e momentos: 2.1. Com a apresentação de Defesa Prévia, o Advogado Dativo faz jus a 40% (quarenta por cento) dos honorários; 2.2. Com o acompanhamento de todas as audiências de instrução e a apresentação de alegações finais o Advogado Dativo faz jus a mais 40% (quarenta por cento) dos honorários; 2.3. Com o acompanhamento da sessão de julgamento no CRM-MT incluindo- se a interposição dos recursos ou contrarrazões cabíveis ao Conselho Federal de Medicina o Advogado Dativo faz jus aos 20% (vinte por cento) finais dos honorários. 3. A não apresentação de defesa prévia ou de alegações finais pelo Advogado Dativo ou, ainda, seu não comparecimento injustificado às audiências do Processo Ético- Profissional ensejará o cancelamento de sua convocação, sem prejuízo de cientificar a Ordem dos Advogados do Brasil no caso de indícios de desídia. 4. No caso de renúncia do Advogado Dativo, do cancelamento de sua convocação pelos motivos expostos no item 3 ou do comparecimento espontâneo do denunciado, momento em que cessa a nomeação do Advogado Dativo, os serviços deste serão remunerados proporcionalmente ao momento processual em que se encontre o Processo Ético-Profissional, conforme descrito no item 2. 5. O cadastramento de eventuais interessados deverá ser feito por e-mail endereçado para: [email protected] no qual deverá preencher a ficha de inscrição com seu nome completo, número e registro no OAB/MT, endereço e telefones onde possa ser encontrado (comercial e celular), e a apresentação de Certidão de Regularidade perante a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso. 6. As inscrições serão recebidas entre os dias 20 a 24 de janeiro de 2025, no e- mail acima citado, podendo a inscrição ser efetuada pelo interessado ou por procurador munido de Instrumento de Procuração Pública ou Particular com reconhecimento de firma da assinatura junto a qualquer Cartório. 7. Findo o prazo de inscrições, será publicada no dia 28 de janeiro de 2025 a lista de inscritos na sede deste Conselho e no site http://www.crmmt.org.br, constando os nomes, em ordem de inscrição, dos eventuais interessados, cabendo ao CRM-MT convocar os advogados devidamente inscritos, obedecendo rigorosamente esta ordem.