DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011400163 163 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 8. O Advogado Dativo, ao ser convocado pelo CRM-MT, deverá se apresentar para receber cópia dos autos do Processo Ético-Profissional para o qual foi nomeado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desistência da convocação, com o chamamento de seu substituto imediato, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de inscrição, restando-lhe preclusa a oportunidade, sem prejuízo de futuras novas nomeações. 9. Uma vez convocados todos os inscritos constantes da lista, as convocações reiniciar-se-ão obedecendo novamente ao critério de ordem de inscrição, salvo no caso de vencimento do prazo do presente edital. 10. Ficam cientificados os eventuais interessados de que configurada a recusa sucessiva em três oportunidades, a recusa será tida por desistência à permanência na lista geral, sem prejuízo de futuro novo cadastramento, ressalvada a avaliação da conveniência e oportunidade pelo Conselho, em face da justificativa a ser apresentada. 11. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que deverá ser afixado no mural deste Conselho e no site http://www.crmmt.org.br, bem como publicado no Diário Oficial da União, sem prejuízo de outras formas legítimas de publicidade. O presente edital terá validade entre 29 de janeiro de 2025 a 28 de janeiro de 2026, podendo ser renovado uma vez pelo prazo de 12 (doze) meses, a critério da Autarquia, sem prejuízo ao cumprimento das obrigações assumidas pelos Advogados Dativos convocados até a data do vencimento do edital. Cuiabá-MT, 9 de janeiro de 2025. DIOGO LEITE SAMPAIO CNPJ: 03.008.521/0001-83 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL 1ª Chamada O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 em seus artigos 23, 24 e 25, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e conforme previsto no Regimento Interno Capítulo II em seus artigos 8 ao 11, CONVOCA os 9.890 (nove mil, oitocentos e noventa) médicos ativos, devidamente registrados no Estado de Mato Grosso, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL, que realizar-se-á em 25 de fevereiro de 2025, com a primeira chamada às 19:15 horas e a segunda chamada às 19:30 horas, com a presença de qualquer número de médicos, a reunião ocorrerá em sua sede com endereço sito na Rua "E", s/n, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT, para deliberarem sobre: Primeira Ordem do Dia: Aprovação da Prestação de Contas CRM-MT referente ao Exercício de 2024. Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2025. DIOGO LEITE SAMPAIO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de doação. Doador: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, CMPJ n.15.330.178/0001-78. Donatária: CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - CNPJ n.05.334.779/0001-03. Objeto: doação de bens móveis do CRM-PA. Fundamento Legal- Decreto n.9.373/2018. Data da assinatura: 02/01/2025. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Doador, e Donatária - CASA DE ACOLHIDA FILHOS PREDILETOS - MARCIO ROBERTO MARTINS GUIMARÃES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Homologação Nº SEI 24.15.000002155-9. PROCESSO N°: 0086/2024 CRM-PB. Às 08h30min do dia 14/01/2025, retroativo à 07/11/2024, depois de constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Conselho Regional de Medicina, BRUNO LEANDRO DE SOUZA, HOMOLOGA o Processo nº 24.15.000002155-9, Dispensa de Licitação 0086/2024. Fundamentação legal: Artigo. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021. Compra emergencial: Não. Objeto da compra: Contratação de instituição que realize recrutamento de currículos para o CRM-PB. Homologado por CPF .995.-*1 - BRUNO LEANDRO DE SOUZA para - NÚCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LOD - IEL, CNPJ 08.706.467/0001-63, Valor: R$ 3.640,00 (Três Mil e Seiscentos e Quarenta Reais). João Pessoa-PB, 13 de janeiro de 2025. BRUNO LEANDRO DE SOUZA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE 16 DE JANEIRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA os seguintes aprovados no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024, página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: [email protected] ou contato WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste. A não manifestação dos candidatos no prazo estipulado configurar-se-á como desistência das vagas, sendo automaticamente excluídos do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. CARINA DOS SANTOS SAVEDRA - Analista Contábil - Sede Porto Alegre. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº SEI-002/2024 - CRM-TO/TESOURARIA/COFIN ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I do art. 24 da Lei n.º 3268/57, convoca todos os médicos inscritos nesta jurisdição, e que se achem em pleno gozo de seus direitos, para se fazerem presentes à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 20/02/2025, no auditório do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins, sito à na Quadra 201 Sul Avenida NS A - S/N, Lote 2, em Palmas -TO, em primeira convocação às l7h30min, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, às 18h, com qualquer número de profissionais, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Prestação de Contas do Exercício 2024; Assuntos diversos. Palmas-TO, 19 de dezembro de 2024. EDUARDO PINTO GOMES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE COMUNICAÇÃO O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, e consoante ao Art. 163 da Lei nº. 8112/1990, tendo em vista que os interessados abaixo, encontram-se em local incerto e não sabido, COMUNICA às partes abaixo relacionadas, da decisão proferida pela Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária em 02 de agosto de 2024, nos respectivos processos administrativos que decidiu pelo arquivamento, devido à constatação da prescrição, conforme Artigo nº. 16 e 18 da Resolução CFMV nº. 1330/2020. . .Nome .I.D/ Inscrição .P. A . .Maria Cecilia do Valle Valente .CPF nº. 083.xxx.xxx-22 .0068/2014 . .Marcio Luiz Bestechi Miguel .CPF nº. 064.xxx.xxx-85 .P.00.248/2014 . .Larissa Rebelo Fonseca .CPF nº. 368.xxx.xxx-80 .P.12.454/2017 São Paulo-SP, 9 de janeiro de 2025. DANIELA PONTE CHIEBAO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO Intimação de Julgamento. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 5.517/1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704/1969, bem como pelas disposições do Código de Processo Ético- Profissional (Res. nº 1.330/2020 - CFMV), pelo presente Edital, com a finalidade de intimar às partes denunciantes, sendo facultada a sustentação oral, à Sessão de Julgamento Telepresencial, designada para o dia 31 de janeiro de 2025: P.E.P nº 0173/2019, A.P. CPF 221.5XX.XXX-XX, às 08h30min; P.E.P. nº 0085/2022, J.S.N. CPF 392.2XX.XXX-XX, às 09h30min; P.E.P.s n° 0068/2020, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Departamento de São Bernardo do Campo. às 13h10min; Dessa forma, solicitamos a indicação de um e-mail e número de celular/WhatsApp, que deverá ser enviado no endereço eletrônico: [email protected] no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para o encaminhamento do convite do ato telepresencial e regras de realização. São Paulo-SP, 9 de janeiro de 2025. DANIELA PONTES CHIEBAO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato do Pregão Eletrônico nº 019/2024. BB N° 1060906 Processo Administrativo nº 074/2024. Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente, sob demanda, para atender às necessidades do Conselho Regional de Odontologia Bahia, pelo período de 12 (doze) meses, conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Contratada: COFS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, CNPJ: 35.962.061/0001-14. Valor estimado global para o período de 12 (doze) meses de R$ 27.435,00 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais), sob demanda. Nota de empenho n° 063/2025. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 06/2021. Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, CNPJ:69.034.668/0001-56. Objeto: Alteração da Segunda Cláusula (Vigência), fica prorrogado o prazo por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 1/2025 DISPENSA EMERGENCIAL nº 001/2025 UASG - 389236. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados para garantir a continuidade dos serviços essenciais do CRO-PE. As propostas deverão ser enviadas até as 10h do dia 20 de janeiro de 2025, horário de Brasília-DF, exclusivamente pelo e-mail: thuliogabriel@cro- pe.org.br. O Termo de Referência e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou solicitados diretamente pelo mesmo e-mail. Recife-PE, 13 de janeiro de 2025. THULIO GABRIEL CABRAL DE ARRUDA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO UASG 925181 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022 O Conselho Regional de Química - IV Região torna público o PREGÃO ELETRÔNICO 90022 - CRQ-IV/SP 39/24 - Objeto: Fornecimento de baterias para nobreak incluindo os serviços de instalação, testes e descarte sustentável, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Data de realização do certame: 28/01/2025 às 9h, no Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. O edital encontra- se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.crqsp.org.br/licitacoes/ São Paulo, 13 de janeiro de 2025. WAGNER AP. CONTRERA LOPES Superintendente CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de prestação de serviços nº 14/2024. Processo de Administrativo nº 41/2024 - Inexigibilidade nº 15/2024 - Contratante: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia, CNPJ/MF: 15.176.951/0001-93, Contratada: Aberc - Associação Baiana das Empresas de Representação de Calçados e Afins, CNPJ/MF: 05.335.074/0001-00. Objeto: Aquisição de cota de participação na 36ª Feira de Negócios de Calçados da ABERC - BAHIACAL. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 17 de dezembro de 2024. Vigência: 12 a 14 de janeiro de 2025. Signatários: Herval Dórea da Silva, pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (Contratante), e Ricardo Chaves Alves, pela empresa Associação Baiana das Empresas de Representação de Calçados e Atividades Afins (Contratada).