DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210016, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-006 - CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA: NAIR CÂNDIDA DE QUEIROZ SILVA OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA VILA BOA VISTA MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA, DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210019, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-009 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATADA: GELCILENE ARAUJO DA SILVA, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA VILA ANAJÁ MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210021, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-011 - CONTATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADO: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PAULO FONTELES S/Nº CENTRO, CONTENDO 09 SALAS, 01 COZINHA E 03 BANHEIROS, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL; 04 SALAS E 01 BANHEIRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA CRAS-PAIF; E 01 SALA E 01 BANHEIRO PARA FUNCIONAMENTO DO TELECENTRO COMUNITARIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas MARIA DEUSANIA DOS SANTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220012, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-001 - CONTRATANTE: Fundo Mul. de Saúde CONTRATADO: JOSE ULISSES DOS SANTOS, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CÂNDIDA ALVES, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), MUNICÍPIO DE PIÇARRA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Ana Lucia Ferreira Miranda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220013, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-002 - CONTRATANTE: Fundo Mul. de Saúde CONTRATADA: SIMONE RODRIGUES MARTINS DE LIMA Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA PARA FUNCIONAMENTO DO A FARMÁCIA BÁSICA, MUNICÍPIO DE PIÇARRA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Ana Lucia Ferreira Miranda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 6º Termo aditivo ao Contrato nº 20220014, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-003 - CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA: VILMA HELENO DA SILVA Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AVENIDA ARAGUAIA PARA FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas: VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20220065, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2022-007 - CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA: Irineide da Conceição Brasil Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA VILA CURRAL IV MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA, DA ESCOLA PEDRO ALVARES CABRAL . O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de dezembro de 2024. Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230001, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2023-001 - CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADA: EMILTON PEREIRA DE SOUSA OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA ARAGUANÃ S/Nº, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230002, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-002 - CONTRATANTE: SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER CONTRATADO: LIOSDETE VIEIRA DE JESUS OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA VILA BOA VISTA MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA, DA ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20230005, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2023-005 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CONTRATADO: JOSE ARASMINO ESTEVES DE OLIVEIRA OBJETO LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMAZONAS Nº 183, CENTRO, PIÇARRA - PA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Termo aditivo ao Contrato nº 2023006, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2023-006 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADO: MARIA DE LOURDES MIRANDA SILVA OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA RAIMUNDO MOTA S/Nº CENTRO, PIÇARRA -PA, PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas MARIA DEUSANIA DOS SANTOS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Termo aditivo aos Contratos nº 20230007 e 20230008 PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-007 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONTRATADA: LAZARO DONIZETTI DE SOUSA OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL 02 ANDARES, LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES S/Nº, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INCLUINDO ANEXOS DE DEPARTAMENTO DE TERRAS, COMUNICAÇÃO E CENTRAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS (CPD), DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025,. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo aos Contratos nº 20240003, PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2024- 001 - CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, CONTRATADA: A SIQUEIRA MESQUITA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA LOTE 8, MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025,. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210009, PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-003 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CONTRATADA: MAIA PRODUÇÃO DE SOFTWARES LTDA -ME Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TECNICA E LOCAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR PARA CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E CONTROLE E EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, COMPOSTO DE APLICATIVO DE USO VIA INTERNET, BANCOS DE DADOS E SISTEMA TRIBUTÁRIO A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20210026, PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-005 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUL. DE PIÇARRA CONTRATADA: SISTEMAS INTELIGENTE E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LIDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE SOFTWARE FOLHA DE PAGAMENTO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220002, 20220003, 20220004, 20220005 e 20220006 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2022-001 - CONTATANTE: Prefeitura Mul de Piçarra, Fundo Municipal de Saúde, Sec. Mul. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Fundo Mul. de Assistência Social, Fundo Mul. de Meio Ambiente CONTRATADA: MARTA APARECIDA PARANHOS - EIRELI Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em contabilidade pública, visando acompanhar e atender nas demandas especiais referentes à execução técnica da contabilização Orçamentaria-financeira da prefeitura municipal e fundos especiais Independentes, do município de Piçarra. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 4º Termo aditivo ao Contrato nº 20220007, 20220008, 20220009 e 20220010 PROC ES S O INEXIGIBILIDADE 6/2022-002 - CONTRATANTE: Prefeitura Mul de Piçarra, Sec. Mul. de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Mul. de Assistência Social, CONTRATADA: ASP-AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PROGRAMAS DE SOFTWARE NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2023. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220011 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2022-003 - CONTRATANTE: FUNDEB, CONTRATADA: DALBERTO TREINAMENTOS EDUCACIONAIS EIRELI, Objeto: contratação de licença para uso de sistema exclusivo de gestão municipal SIGEMEC, visando o recebimento de informações referente ao acompanhamento, monitoramento, planejamento de ações educacionais, bem como a eficiência na captação de recursos federais para o município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenador de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA.