DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRATADO: BRUNO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: Contratação de empresa especializada para assessoria e consultoria jurídica na área do direito público municipal, nos convênios, no que couber, a emissão de parecer que demande a exploração de tema técnico especializado, bem como, emissão de pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, elaborando minutas de contratos, acompanhamento de ações judiciais que demandem complexidade jurídica. Dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, e instruções normativas para o Departamento de Terras com objetivo de promover a regularização fundiária urbana, bem como assessoria jurídica na área ambiental e tributária.. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de outubro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 3º Termo aditivo ao Contrato nº 20220022 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2022-005 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA CONTRATADO: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES, Objeto: Contratação de empresa de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento de processos administrativos, que tramitem perante o tribunal de contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCE e TCM) e tribunal de contas da União (TCU), bem como interposição e acompanhamento de recursos no Tribunal Federal, instâncias superiores (STF e STJ). O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de novembro de 2025, nos termo do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas Laane Barros Lucena Fernandes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 2º Termo aditivo ao Contrato nº 20230011 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2023-001 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA PIN SUPORTE E SERVIÇO EIRELI, Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PIN PEC DE MONITORAMENTO DOS INDICADORES DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA ATUAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF) E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA CONFORME PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 E O MONITORAMENTO DO INFORMATIZA APS CONFORME A PORTARIA Nº 2.983, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 RELACIONADOS AOS ATENDIMENTOS E PROCEDIMENTOS LANÇADOS NO E-SUS.. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240001 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-001 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, CONTRATADA NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SISTEMA BANCO DE PREÇOS, OBJETIVANDO AUXILIAR O ÓRGÃO OU A INSTITUIÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO LICITATÓRIO, REALIZANDO A PESQUISA DE PREÇOS ATENDENDO TODAS AS ORIENTAÇÕES DA IN 73/2020 E GARANTINDO UMA AGILIDADE NO PROCESSO DE COMPRAS. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240005 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-001 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA NEW VISION SAÚDE LTDA, Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DESTINADO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE PIÇARRA - PA. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas ANA LUCIA FERREIRA MIRANDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240028 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-003 - CONTRATANTE: FUNDEB, CONTRATADA ALG TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE MÓDULO PARA GESTÃO DE PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PIÇARRA - PARÁ. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas VILMEIRI GONÇALVES PEREIRA SILVA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240054 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-004 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, CONTRATADA MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO PIG: PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (EXTENSÃO FÓRUM), LOCALIZADO NA AVENIDA CÂNDIDA ALVES, S/N, CENTRO, PIÇARRA - PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240061 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2024-005 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, CONTRATADA GENIVAL LIMA ABREU, Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA MARIA LUCIA PIMENTEL Nº 13, QUADRA 3 LOTE 13, BAIRRO BRASIL NOVO, PIÇARRA - PA, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTE MUNICÍPIO. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de agosto de 2025, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2024. Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES. PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230082. Contratante: Prefeitura Municipal de Placas, CNPJ MF nº 01.611.858.0001-55. Contratado: Sollos Construtora Ltda inscrita sob o CNPJ/MF 01.733.027/0001-56. Objeto: Construção do Complexo Administrativo do Município de Placas/Pa. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termos do art. 57, I da Lei Federal nº 8.666/93, presente no termo ora aditado, fica prorrogado por mais 06 (seis) meses a contar do dia 25/12/2024 e término em 24/06/2025, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Décima Primeira do contrato original, data de assinatura 23 de Dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: 1801.04.122.0052.1.023.4.4.90.51.00 - Obras em prédios Públicos. Ordenadora de Despesa: Leila Raquel Possimoser. R E T I F I C AÇ ÃO Na Publicação do Extrato de Contrato do Contrato nº 20200117; Origem: Dispensa de Licitação nº 001/2020. Contratante: Fundo Municipal de Saúde inscrita no CNPJ sob o nº 12.566.342/0001-52. Contratada: Jones Carlos Rosa CPF XXX.XXX.991-35. Circulado no D.O.U seção 3 pág. 184 dia 10/01/2025 e na IOEPA dia 10/01/2025 pág. 59. ONDE SE LÊ: Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 2020117. LEIA - SE: Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 20200117. Ordenador responsável: Gilberto Bianor dos Santos Paiva - Sec. de Saúde. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Prefeitura Municipal de Placas, através do Fundo Municipal de Educação, por intermédio da sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, a Alteração do EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025, Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar o transporte escolar para os estudantes das redes Estadual e Municipal residentes nas áreas rurais urbana do Município de Placas - Pará, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação/FUNDEB. Altera - se que a declaração exigida no item 2.1 deverá ser apresentada em conjunto com a documentação do item 5.4 do edital. Informamos ainda que, as alterações não interferem na formulação das propostas, por isso permanecem inalterados os demais termos, assim como data e hora de abertura. Placas/Pa, 13 de janeiro de 2025 ROSILANE ALEXANDRE DA SILVA MARTINS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0038/2024-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0038/2024- SRP - Proc. Administrativo Nº 01212001/24, cujo objeto é Objeto: Registro de preço objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo leve, utilitário, pesados e máquinas pesadas, destinado a atender as demandas operacionais das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Educação e Meio Ambiente do município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.195.504/0001-68, com o valor total de R$ 7.609.896,00 (sete milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais). Fundamentação Legal Lei 14.133/2021 de 1º de Abril de 2021 e demais legislações correlatas. Vigência: 03/01/2025 a 03/01/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/2024, onde se logrou vencedora a empresa GALINDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.195.504/0001-68, com o valor total de R$ 7.609.896,00 (sete milhões, seiscentos e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais). Publicado no quadro de avisos dia 03/01/2025. Em 13 de janeiro de 2025 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240314 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LOPES LTDA Origem: Pregão Presencial nº 9/2023-026 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 09 de julho de 2025 e CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240325 Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 17 de julho de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240221 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado(a): PANIFICADORA E LANCHONETE ARAGUAIA LTDA Origem: Pregão Presencial nº 9/2023-033 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência até 07 de maio de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240119 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: SILVANDE FARIAS CORDEIRO Origem: Pregão Presencial nº 9/2023-067 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 13 de março de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240350 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA Origem: Pregão Presencial nº 9/2023-030 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 30 de julho de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240238 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: LUANA GABRIELLY DE FREITAS ALMEIDA Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-060 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 10 de maio de CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240315 e 20240316 Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 09 de julho de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20240244 Contratante: Prefeitura Municipal de Rondon do Pará Contratado: ARTE E COPIA LTDA Origem: Pregão Presencial nº 9/2023-049 PMRP Do objeto: Prorrogação do prazo de vigência 23 de maio de 2025 Da fundamentação legal: nos termos do Art. 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93