DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, e, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 00.027/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação CC/PMMA/PI/Parecer da Procuradoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de empresa especializada na área jurídica para a prestação dos técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa a nível municipal, acompanhamento em processos judiciais e administrativos na área de licitações e contratos. FAVORECIDO: SAMUEL LOPES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 41.467.832/0001-08. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais). Valor Global: R$ 146.400,00 (Cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, e, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 03/2025/PMMA/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39 - Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 6/2025 - PMMA/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.029/2025 - PMMA/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, a, c, f, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 00.029/2025/PMMA/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Contratação PMMA/PI/Parecer da Procuradoria conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria técnica administrativa, planejamento, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para atender necessidades do Município de Miguel Alves (PI). FAVORECIDO: ASCONTE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME. CNPJ: 53.184.069/0001-89. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 12.500,00 (Doze Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, a, c, f, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21. Inexigibilidade 04/2025. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 06/2025/PMMA/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0002.2009.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.39. - Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica - Projeto Atividade: 2009. Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 A Prefeitura M.de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025. Objeto: "contratação de empresa de engenharia especializada para recuperação e manutenção de estradas vicinais do município, conforme instrumento contratual TRANSFEREGOV Nº 955411/2024." Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: GLOBAL. Recurso: 500, 700. E. DE DESPESA: 44.90.51. Valor estimado: R$ 283.496,00. Data da abertura: 28/01/2025 às 14:00h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações adicionais: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025. Objeto: "aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, alimentos para composição (patologias) e gêneros não perecíveis para a merenda escolar, destinados aos alunos da rede municipal de ensino do município." Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 552. Elemento de Despesa: 33.90.30. Valor estimado: LOTE I - gêneros alimentícios não perecíveis: R$ 1.048.536,20; LOTE II - alimentos para composição escolar (patologias): R$ 109.333,00; LOTE III - gêneros alimentícios perecíveis: R$ 312.906,50. Data da abertura: 29/01/2025 às 08:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/2025. Objeto: "aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à prefeitura municipal e suas secretarias, bem como o hospital municipal". Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 552, 600, 621, 660. Elemento de Despesa: 33.90.30. Valor estimado: LOTE I - gêneros alimentícios não perecíveis: R$ 1.104.065,27; LOTE II - gêneros alimentícios perecíveis: R$ 271.874,40. Data da abertura: 29/01/2025 às 12:30h no sítio: https://bnc.org.br/.Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações adicionais: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025. Objeto: aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e Hospital Municipal. Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621, 660, 540, 542. Elemento de Despesa: 33.90.30. Valor estimado: R$ 964.561,74. Data da abertura: 29/01/2025 às 14:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/;https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 A Prefeitura Municipal de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025. Objeto: aquisição de material penso hospitalar para atender as necessidades do hospital municipal e da secretaria municipal de saúde. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado: LOTE I - MATERIAL HOSPITALAR: R$ 1.595.698,90; LOTE II - MATERIAL PARA RAIO X: R$ 129.704,36. Data da abertura: 30/01/2025 às 10:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025. Objeto: aquisição de material de higiene, limpeza e descartáveis em geral, para a prefeitura municipal e suas secretarias, bem como o hospital municipal. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 540, 542, 600, 621, 660. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado: LOTE I - material de limpeza: R$ 735.658,80; LOTE II - material de higiene pessoal e descartáveis: R$ 222.680,50. Data da abertura: 30/01/2025 às 12:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de material permanente (eletrodomésticos e móveis) para atender as necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e o Hospital Municipal Dona Lourdes Mota. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621, 665, 570, 569, 540, 542. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52. Valor total estimado: LOTE I - ELETRODOMÉSTICOS: R$ 424.260,16; LOTE II - MÓVEIS: R$ 260.282,83. Data da abertura: 31/01/2025 às 10:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: [email protected] PREGÃO Nº 11/2025 A Prefeitura M. de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO Nº 011/2025. Objeto: aquisição de medicamentos controlados para atender às necessidades do Hospital municipal e da Secretaria M. de Saúde. Tipo de Licitação: Menor preço GLOBAL. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 600, 621. E. de Despesa: 33.90.30.Valor total estimado: R$ 768.104,80 Data da abertura: 31/01/2025 às 12:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/; https://www.tce.pi.gov.br/. Informações: [email protected] Pio IX - PI, 13 de janeiro de 2025. BRUNO EDUARDO SOUSA PEREIRA Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º ADITIVO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 005/2024. OBJETO: prorrogação do prazo do contrato tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ em vias públicas urbana no município. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX - PI. CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INES LTDA (CONSTRUTORA SANTA INES). RECURSOS: 500, 700, 706, 710. E. DE DESPESA: 44.90.51. VIGÊNCIA: 60 dias a partir da assinatura do contrato, finalizando em 04/03/2025. ASSINATURA: 03/01/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 002/2025/CPC/PMSIP/PI. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024. Processo Administrativo nº 057/2024 - PMSIP/PI. Modalidade: Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preço. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e alterações posteriores. Objeto: Registro de preços para aquisição futura, parcelada e sob demanda de combustível, lubrificantes e combustível em trânsito para atender a demanda do município de Santo Inácio do Piauí - PI. Contratante: Município de Santo Inácio do Piauí - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17. Contratado: Posto Santa Isabel LTDA - ME, CNPJ nº 26.070.671/0001-12, com sede na Av. Transamazônica, s/n - Quadra A7, bairro: Parque Leste, Oeiras - PI, CEP: 64.500-000, representada pelo Sr. João Batista Silva Barroso, CPF: *.709.143-. Valor Global: Item 01: R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais); Item 02: R$ 1.260.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta mil reais e Item 03: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). Assinatura: 07 de janeiro de 2025. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município / FPM/ FUNDEB/ FUS/ FMS/ FMAS/ PAB/ SUAS/ ICMS/ RP/ ICMS/ Impostos e Outros. Auro Aparecido de Carvalho, prefeito municipal, contratante. Posto Santa Isabel LTDA - ME, CNPJ nº 26.070.671/0001-12, contratado. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Município de São Gonçalo do Gurguéia - PI, através de sua pregoeira, torna público, que realizará a abertura do Pregão Eletrônico Nº 001/2025, com prazo de início de recebimento de propostas no dia 15/01/2025 às 08:30h, prazo final de recebimento de propostas no dia 27/01/2025 às 08:30h, e início da sessão para disputa de lances no dia 27/01/2025 às 09:00(nove horas), que tem como Objeto: Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de abastecimento de combustível e derivados, para atender as necessidades do Município de São Gonçalo do Gurguéia-Piauí. O edital e seus anexos poderão ser acessados pelo sítio eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/. Maiores Informações: P. M. de São Gonçalo do Gurguéia-PI, situada a Av. São Gonçalo s/n, Centro, telefone: 89-35610012, e-mail: [email protected]. São Gonçalo do Gurguéia-PI, 13 de janeiro de 2025. KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contração