DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011400044 44 Nº 9, terça-feira, 14 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 1.049/2024/SAA/SE/MS, de 29/11/2024, publicada no DOU nº 234 de 05/12/2024, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a contar de 14/02/2024, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso II, c/c Art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor ANDRE ANDERSON CARIONI, matrícula SIAPE n.º 212430-3, no cargo de Administrador, Classe B, Padrão NS-V, pertencente ao Quadro Permanente deste Ministério, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, da EC n.º 103/2019. (Processo n.º 25024.000017/2025-86) JANE CARLA DE SOUZA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA ANS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado no 12º Circuito Deliberativo da Diretoria Colegiada da ANS realizado em 20/12/2024, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 26/12/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 31/01/2022, resolve: Art. 1º Fica encerrada a partir de 17/12/2024 a liquidação extrajudicial do HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, Registro ANS cancelado nº 41.936-2 e CNPJ nº 03.897.847/0001-09, que foi decretada pela Resolução Operacional (RO) nº 2.868, de 19/12/2023, publicada no DOU em 20/12/2023, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 1000493-28.2024.8.26.0354 em curso perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de Campinas/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designado no 12º Circuito Deliberativo da Diretoria Colegiada da ANS realizado em 20/12/2024, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) em 26/12/2024, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 31/01/2022, resolve: Art. 1º Fica exonerado a partir de 17/12/2024 o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, CPF nº XXX.086.898-XX, da função de liquidante extrajudicial do HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA, Registro ANS cancelado nº 41.936-2 e CNPJ nº 03.897.847/0001-09, para a qual foi nomeado pela Portaria nº 369, publicada no DOU em 20/12/2023, tendo em vista a sentença de falência proferida nos autos do processo judicial nº 1000493- 28.2024.8.26.0354 em curso perante a 1ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca de Campinas/SP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 08/01/2025 a 24/01/2025, o servidor LUIZ CARLOS AGUIAR SIMÕES, matrícula SIAPE nº 8545642, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 64 Dispensar, a pedido, a servidora MÔNICA BERNARDES FLOREANO, matrícula SIAPE nº 2111330, do encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos. Nº 65 Designar, no período de 1º/01/2025 a 10/01/2025, o servidor NAYRTON FLAVIO MOURA ROCHA, matrícula SIAPE nº 2111401, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos, da Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos, da Gerência-Geral de Medicamentos. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 66, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 10/01/2025, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe B, Padrão II, código de vaga n° 998697, ocupado pela servidora LARYSSA RIBEIRO BRAGA BRITO, matrícula SIAPE n° 3003053, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 67, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar o servidor RONALDO CARVALHO DE ALMEIDA FILHO, matrícula SIAPE nº 1892404, para exercer o encargo de Substituto de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação, ficando dispensada, do respectivo encargo, a servidora DANIELLE DE MENEZES MACIEL COELHO, matrícula SIAPE nº 1306389. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 68, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 10/01/2025, a servidora LARYSSA RIBEIRO BRAGA BRITO, matrícula SIAPE nº 3003053, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Quarta Diretoria. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora TÂNIA MARA ARRAIS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 6686201, para exercer o encargo de substituta de Procurador-Chefe, código CGE-I, da Procuradoria Federal junto à ANVISA. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 13/01/2025 a 01/02/2025, o servidor LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 2092592, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 71, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 10/01/2025, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S, Padrão I, código de vaga n° 784213, ocupado pela servidora JULIANA RUAS DE MENEZES RODRIGUES, matrícula SIAPE n° 2091119, do quadro de pessoal efetivo desta Agência em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 03/01/2025 a 19/01/2025, o servidor CARLOS DIAS LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 73, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Declarar, a partir de 07/01/2025, vacância do cargo de Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, Classe S, Padrão I, código de vaga nº 784212, ocupado pelo servidor ADRIANO MARAFIGA, matrícula SIAPE n° 2090759, do quadro de pessoal efetivo desta Agência em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 74, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 13/01/2025 a 24/01/2025, a servidora ADRIANA MITSUE IVAMA BRUMMELL, matrícula SIAPE nº 1491159, para o encargo de Substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIA N° 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Nomear o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, para ocupar o cargo de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos. RÔMISON RODRIGUES MOTA PORTARIA N° 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, do encargo Substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Medicamentos. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Nº 77 Exonerar, a pedido, o servidor RAPHAEL SANCHES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2111600, do cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos. Nº 78 Nomear a servidora KELLEN CHRISTINA DE FREITAS GISSONI, matrícula SIAPE nº 2110545, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Gerência-Geral de Medicamentos, ficando exonerada, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO