DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCO AURELIO KRIEGER PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 1.176, publicada no Diário Oficial da União n° 250, de 30 de dezembro de 2024, Seção 2, página 101, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve, autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 10 - LEONARDO FOTI, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 2236338, com a finalidade de Prospectar Plataformas de Automação e Extração e Biomarcadores para o Produto em desenvolvimento do Projeto Inovaceis / Fiocruz, em San Diego, nos Estados Unidos, pelo período de 23/01/2025 a 31/01/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000001/2025-33). Nº 11 - MARCIO LOURENÇO RODRIGUES, Especialista do Instituto Carlos Chagas, SIAPE nº 01360990, com a finalidade de ministrar palestra no Gordon Research Conference sobre Doenças Tropicais Infecciosas de 2025, em Lucca, na Itália, pelo período de 01/02/2025 a 08/02/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000443/2024-07). MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº 19980.284194/2024-11, resolve: Art. 1º Designar LUÍS FELIPE GIESTEIRA, como representante titular da Bancada do Governo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição a Felipe Augusto Machado, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. Art. 2º Designar EDILSON URBANO DA SILVA, como representante suplente da Bancada do Governo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em substituição a Gustavo Tavares da Costa, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. Art. 3º Revoga-se a Portaria MTE nº 1459, de 3 de setembro de 2024, publicada no DOU de 4 de setembro de 2024, seção 2, página 50. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO GABINETE PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001368/2024-29, resolve: Art. 1º Deferir, a partir de 01 de agosto de 2024, a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no art. 62 da IN/RFB 1.500/14, alterada pela IN/RFB nº 1.756/17, tendo em vista o Laudo Médico Pericial nº 174.094/2024, à servidora CREONICE MARIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 876811, Assistente em C&T, com aposentadoria por invalidez concedida e publicada em 29 de dezembro de 2011. Art. 2º Em relação aos descontos anteriores, a servidora deverá pleitear eventual restituição de valores, a partir de 01 de agosto de 2024, através da Declaração Anual de Imposto de Renda - Ano Base 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ CLOVES DA SIVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 1º de janeiro de 2024, por motivo de aposentadoria por idade, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com base na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, o Contrato de Trabalho do empregado público ROBERTO LYNCE RIBEIRO CHAVES, CPF nº .796.206-*, ocupante do emprego de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº 50000.010194/2023-24). POLYANNE TORQUATO DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070256/2022-35, resolve: Art. 1º Designar o servidor José Edson de Sena Júnior, matrícula SIAPE nº 1668673, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica (Getic), subordinada à Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição, tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e em face do que consta do Processo nº 50500.185996/2024-37, resolve: Art. 1º Fica instituída a comissão de planejamento e fiscalização de encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 001/2008, para exploração do complexo rodoviário da BR-116/BA, trecho Feira de Santana - Div. BA/MG; da BR- 324/BA, trecho Salvador - Feira de Santana; BA-526, trecho Entr. BR-324 - Entr. BA-528; e BA-528, trecho Entr. BA-526 - Acesso à Base Naval de Aratu; sob concessão da Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A. Art. 2º Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT. Art. 3º A comissão de planejamento e fiscalização será composta pelos seguintes servidores: I - André Coutinho da Silva Cerqueira, Matrícula SIAPE nº 1677554, como coordenador; II - João Emerson Lopes de Souza, Matrícula SIAPE nº 2513417, como coordenador substituto; III - Thomás Antônio César Nunes de Almeida, Matrícula SIAPE nº 1549339; e IV - Flavia Ribeiro Crespo, Matrícula SIAPE nº 1774784. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA N° 147, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 8 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de março de 2024, bem como o constante no processo n.º 50609.003641/2024-21, resolve: Art. 1º Designar os servidores: SAMUEL MENA BARRETO PEREIRA, matrículas DNIT n.º 1283 e SIAPE n.º 1211141; CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI, matrículas DNIT n.º 4571 e SIAPE n.º 2063810; e, BRUNA GUERREIRO SCHINEIDER MACHADO, matrículas DNIT n.º 4582 e SIAPE n.º 2063178; como agentes de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná. Art. 2º Designar os servidores: CASSIO LUIZ LIMA DA SILVA, matrículas DNIT n.º 5537 e SIAPE n.º 2234544; CINTHIA BUARQUE DE SOUZA COSTA, matrículas DNIT n.º 5517 e SIAPE n.º 2231557; PAULO ROBERTO MONTEGUTTE, matrículas DNIT n.º 1276 e SIAPE n.º 0865347; e, ANDRE LUIZ VANZ, matrículas DNIT n.º 4586 e SIAPE n.º 2064176; para a composição da equipe de apoio. Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 88, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU n.º 5, seção 2, de 8 de janeiro de 2024. Art. 4º Para os fins previstos no art. 7° da Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR FLÁVIA CORREIA DANTAS para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: DESIGNAR CLÁUDIO CORRÊA VASQUES, matrícula SIAPE nº 2164741, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 20 a 27 de janeiro de 2025. CELSO SABINO SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023 e republicada no dia 10 subsequente, resolve: Art. 1º Designar João Pita de Freitas, CPF 135.721**, para, no período de 14 a 27 de janeiro de 2025, atuar como Ordenador de Despesas substituto das seguintes Unidades Gestoras: 540005 - SNINFRA Executora de Contratos, 540016 - Executora de Convênios e Unidade Gestora 187002 - Fundo Geral de Turismo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL