DOU 14/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 146, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.111673/2024-80, resolve: DISPENSAR ALLAN KARDEC JOSE ARAUJO PRADO do encargo de substituto de Coordenador, código FCE 1.10, da da Coordenação de Gestão em Engenharia e Arquitetura da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 152, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.100280/2025-21, resolve: D ES I G N A R EVERTON SANTIAGO DE MOURA, para substituir, no período de 13 a 17 de janeiro de 2025, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 155, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.109894/2024-98, resolve: D ES I G N A R JEIZYANE NAYARA DA SILVA BARROZO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 156, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.110552/2024-11, resolve: D ES I G N A R ELEILSON DA CONCEIÇÃO SILVA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Transporte, Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Logística, Patrimônio e Engenharia da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa. EVELINE MARTINS BRITO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 7, DE 12 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Ana Borges Coêlho Santos no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000175/2024-37, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, lotado no 6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no período de 13 a 16 de janeiro de 2025, para participar do Workshop "Safeguarding Sport from Corruption: National dialogue on the phenomenon of competition manipulation and other related irregularities", em Quito, Equador, a ser realizado nos dias 14 e 15 de janeiro de 2025. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 1.028, de 29 de outubro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 14, de 30 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 6, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003859/2024-09, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República FABRIZIO PREDEBON DA SILVA, lotado na Procuradoria da República em Mato Grosso, para exercer, até o dia 31 de julho de 2025, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-033 (MPF - Ofício JEF/CL 5-033), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República JOSE LUCAS PERRONI KALIL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e no art. 5º da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000096/2025-17, resolve: Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 16 de janeiro de 2025 a 15 de maio de 2025, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) indicados no referido anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 16 de janeiro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO Ofícios Especiais JEF/CL (por região de atuação) . .5ª Região . .Ofício .Matrícula .Membro .Cargo .Classe Prioritária do ofício . .MPF - Ofício JEF/CL 5-010 .1528 .THIAGO PINHEIRO CORREA .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-012 .1479 .HILTON ARAUJO DE MELO .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-017 .1392 .TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-018 .1175 .LEONARDO AUGUSTO GUELFI .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-019 .1075 .BRUNO BAIOCCHI VIEIRA .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-021 .1069 .MARIA REZENDE CAPUCCI .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-022 .1064 .IVAN CLAUDIO GARCIA MARX .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-030 .1058 .EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR .Procurador da República .Procurador Regional da República . .MPF - Ofício JEF/CL 5-032 .1043 .MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA .Procurador da República .Procurador Regional da República PORTARIA PGR/MPF Nº 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº 89/2025, de 9 de janeiro de 2025, da Procuradoria da República no Estado do Ceará, resolve: Art. 1º Fica nomeada, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Ceará, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR, LIVIA MARIA DE SOUSA e RAFAEL RIBEIRO RAYOL, para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, titular e substituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU n° 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 57, inciso XVII, e 253 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a manifestação favorável deste signatário, proferida no Processo Administrativo Disciplinar n° 1.00.002.000005/2024-42, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, a contar de 14 de dezembro de 2024, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo designada pela Portaria PGR/MPF nº 746, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 52, de 21 de agosto de 2024. Parágrafo único. Ficam convalidados os atos já praticados pela Comissão de Processo Administrativo mencionada no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00474237/2024 e PGR-00002488/2025, resolve: