DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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III - Dirimir junto à Banca Examinadora instituida pela portaria de nº 125/2025 da seleção pública eventuais casos omissos que surgirem atinentes as cotas raciais. IV – Emitir parecer quanto a veracidade e correção da autodeclaração prestada no ato da inscrição, quanto à condição de pessoa preta ou parda e ao fenótipo do candidato. Art. 4º A Comissão Avaliadora deverá entregar o parecer de que trata o inciso IV do artigo 3º, à Banca Examinadora da seleção pública até o prazo limite para avaliação documental, previsto no cronograma oficial da seleção. Art. 5º A Comissão Avaliadora se dissolverá automaticamente após homologação do Resultado Final da Seleção Pública. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 06 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:2B320208

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE – EDITAL Nº. 001/2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, Sra. AURINEIDE AMARO DE SOUSA no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº. 001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente ao cargo de PROFESSOR, publicada oficialmente em 09 de janeiro de 2025, no site oficial da Prefeitura Municipal de Icó; CONSIDERANDO a existência de candidatos inscritos aprovados dentro do número de vagas; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do Processos n° 0014380- 17.2017.8.06.0090. CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições: DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório, entre os dias 13 de janeiro de 2025 e 14 de fevereiro de 2025, das 08:00h às 12:00h, na Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. 1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. 1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital. 1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado. DOS EXAMES MÉDICOS 2. Os candidatos deverão comparecer entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2025, das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Icó, localizada no Hospital Regional de Icó, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado. DA NOMEAÇÃO E POSSE 3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Icó-CE, o candidatodeverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 26 de fevereiro de 2025. 3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente Edital. DA PUBLICAÇÃO 4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura e site oficial da Prefeitura Municipal de Icó, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Icó. 4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. 4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE, aos 09 de janeiro de 2025.

AURINEIDE AMARO DE SOUSA Prefeita Municipal de Icó.

ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – II – ENSINO RELIGIOSO NOME CANDIDATO 1º GILMAR DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS 2º JOSÉ BARBOSA DE SOUZA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – II – GEOGRAFIA NOME CANDIDATO 1º FRANCISCO DIEGO TAVARES DE LUNA 2º CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS 3º NOMEADO 4º MARIA CÁSSIA DE SÁ 5º NOMEADO 6º ANTÔNIO ARTÉCO BEZERRA DE MELO 7º ROSANGELA CANDIDO SOUZA 8º NOMEADO 9º MARCOS ABRANTES DE ANDRADE 10º ROSANGELA CARLOS DA SILVA

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – II – HISTÓRIA NOME CANDIDATO 1º NOMEADO 2º NOMEADO 3º FRANCISCA CLAUDIANA DO NASCIMENTO VIEIRA 4º GEOVANE ALVES XAVIER 5º EDNA SANTOS SILVA 6º NOMEADO 7º LUCÉLIA BEATRIZ DA SILVA 8º MARIA DO SOCORRO LINS COÊLHO 9º ANTONIO NARCÉLIO MACHADO PORTELA