DOMCE 15/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3630

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LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.14.1

O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de material de limpeza destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias e autarquia no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de janeiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 29 de janeiro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 29 de janeiro de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 14 de janeiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:409D1751

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.14.2

O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de serviços de aração de terras destinados a atender as demandas da Secretaria de Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos no Município de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 16 de janeiro de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 30 de janeiro de 2025 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 30 de janeiro de 2025 às 08:30 horas, através do site Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), Site Oficial do Município (www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail: ([email protected]). Jardim/CE, 14 de janeiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA – Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial. Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:775432D6

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.06.1

EXTRATO DE CONTRATO: Contrato nº. 2025.01.10-0001, oriundo do processo na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.12.06.1. PARTE: o Município de Jardim, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho e a empresa FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios a composição de cestas básicas, destinadas a famílias de vulnerabilidade social do Município de Jardim/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 98.982,00 (noventa e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Erica Lorena da Silva Pereira e Cicero Samuel de Sousa Luna.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de Janeiro de 2025.
Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:4CB8B2E5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 011/GP/2025

DECRETO Nº 011/GP/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 67, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,... CONSIDERANDO a Lei nº. 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei nº. 14.113/2022, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.716/2022, de 14 de setembro de 2022;

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Decreto Municipal nº 67, de 03 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial dos municípios do Ceará, em 07 de novembro de 2022. Art. 2º. O Art. 3º, do Decreto Municipal nº 67/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. A Seleção Pública será composta de 02 (duas) fases: I – 1ª Fase: de caráter eliminatório, sendo uma prova escrita de conhecimentos específicos, para todos os candidatos; II – 2ª Fase: de caráter eliminatório, sendo a entrega e apresentação do plano de gestão escolar, para os candidatos a função de Diretor Escolar e, para a função de Coordenador Pedagógico, a entrega e apresentação do plano de trabalho – para os candidatos aprovados na primeira etapa. III – Revogado. § 1º. Após a realização de todas as fases do processo seletivo, os candidatos irão compor um banco de gestores, sendo estes convidados a exercerem as funções de diretor escolar ou coordenador pedagógico, a critério exclusivo do chefe do poder executivo.

Art. 3º. O Art. 4º, do Decreto Municipal nº. 67/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. No ato da inscrição o candidato deverá fazer a indicação da função a qual deseja concorrer – Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico. § 1º. O candidato deverá informar ainda a região a qual pretende concorrer no ato da inscrição, podendo indicar uma única opção dentre as listadas no Edital. Art. 4º. O Art. 5º, do Decreto Municipal nº. 67/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º. Finalizada a Seleção Pública, havendo região que não tenha candidatos no seu banco de gestores, poderá o Chefe do Poder Executivo nomear candidatos do banco de gestores de outra região. § 1º. Revogado

Art. 5º. Ratificam os demais termos do Decreto nº 67/GP/2022. Art. 6°. Este DECRETO entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação ao seu conteúdo e devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.