DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500082 82 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .JULIAN FOCARETA .A03545890 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 2 1 7 3 T EC AT 0 1 .13032.035852/2025-59 . .LEONARDO ALEIXO LEMES .XXX.952.481-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 1 9 0 2 T EC AT 0 1 .13032.035947/2025-72 . .RACHEL PLATH .C27803623 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 3 8 8 3 T EC AT 0 1 .13032.041416/2025-19 . .RYAN ANTHONY ESTES .540758492 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 5 9 8 0 T EC AT 0 1 .13032.041504/2025-11 . .BRIAN KEY THOMPSON .566158142 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 5 1 5 3 T EC AT 0 1 .13032.041605/2025-91 Em 14 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Chefe da ALF/GRU/Dibag Substituta EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover a REEXPORTAÇ ÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Documento de Identificação .T EC AT .Proc. Administrativo . .HUGO LOUIS JOSE MARIE ASSELIN .XXX.957.121-XX .0 5 1 0 3 5 2 2 3 0 1 4 9 9 1 T EC AT 0 1 .13032.808096/2024-15 . .BRIAN TAO NGO .519627280 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 4 0 5 4 T EC AT 0 1 .13032.809242/2024-11 . .ANTONNY OLIVEIRA .5883435757 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 3 4 6 2 T EC AT 0 1 .13032.809273/2024-72 . .GIL VOLKOVIZKI .35329489 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 5 7 5 2 T EC AT 0 1 .13032.837682/2024-69 . .BRANDON DAVID HANEY .677063933 .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 6 1 5 4 T EC AT 0 1 .13032.837730/2024-19 Em 14 de janeiro de 2025. SILVIA SAYURI HINUY Chefe da ALF/GRU/Dibag Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos dos processos nº 10905-720.146/2023-30 e 10905-720.122/2023-81, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FIREWALL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 28.759.759/0001-71, o arquivamento dos processos em epígrafe, segundo cópia de despacho em anexo, com o prosseguimento da apuração das supostas infrações cometidas nos autos do e-processo principal 10905.720231/2022-17, ao qual o presente foi apensado. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Ponta Grossa, 7 de janeiro de 2025. JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos dos processos nº 10905-720.146/2023-30 e 10905-720.122/2023-81, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FIREWALL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CNPJ nº 28.759.759/0001-71, o arquivamento dos processos em epígrafe, segundo cópia de despacho em anexo, com o prosseguimento da apuração das supostas infrações cometidas nos autos do e-processo principal 10905.720231/2022-17, ao qual o presente foi apensado. Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Ponta grossa, 16 de dezembro de 2024. JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720231/2022-17, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES, CNPJ nº 43.118.544/0001-65, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 dos Editais nº 0900100/000006/2022, 0900100/000002/2023 e 0900100/000001/2023, da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no valor de R$ 404.200,00 (quatrocentos e quatro mil e duzentos reais) - 20% do valor mínimo de cada lote arrematado - e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um período de 18 (dezoito) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 e subsequentes dos editais acima elencados. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 7 de janeiro de 2025. JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 Processo nº: 17909.000240/2024-69; Objeto: Contratação de empresa para licenciamento, implantação, suporte e manutenção de Sistema Integrado de Gestão Empresarial - ERP (Enterprise Resource Planning), no modelo SaaS (Software as a Service), para atender às necessidades da ABGF; Data: 29/01/2025. Edital: www.compras.gov.br e www.abgf.gov.br/licitacoes/. Informações Gerais: Em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei 13.303/2016 o valor estimado da contratação será sigiloso. THISBE RODRIGUES Pregoeira CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .949109/23 .MIDR .PM Viradouro/SP .Altera contrap: R$ 49.400,05 .T Aditivo:10/01/2025 . .945452/23 .M C I DA D ES .PM Pio XII/MA .Altera repasse e contrap: R$ 2.347.369,84 e R$ 49.081,91 .T Aditivo:10/01/2025 . .923428/21 .M DA S C F .PM Itaboraí/RJ .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:13/01/2025 . .1070700-62 .M C I DA D ES .PM Jaguaruana/CE .Alt CP R$ 388.084,63 .T Aditivo: 10.01.2025 . .958436/24 .FNDE .PM Horizonte/CE .Alteração/ do prazo para cumprimento da cláusula suspensiva .T Aditivo:08/01/2025 . .947570/23 .M C I DA D ES .PM Piên/PR .Altera contrap: R$ 68.662,33 .T Aditivo:24/12/2024 . .954690/23 .M C I DA D ES .PM Piên/PR .Altera contrap: R$ 76.704,16 .T Aditivo:24/12/2024 . .946063/23 .M C I DA D ES .PM Alto Jequitibá/MG .Altera contrap: R$ 53.500,84 .T Aditivo:10/01/2025 . .909650/21 .M DA S C F .PM Chapecó/SC .Altera vigência: 11/09/2025 .Ex-Officio:13/01/2025 . .954096/23 .M C I DA D ES .PM São Sebastião do Maranhão/MG .Altera contrap: R$ 34.861,82 .T Aditivo:13/01/2025 . .909102/20 .MTUR .PM Itapissuma/PE .Altera vigência: 31/03/2025 .T Aditivo:31/12/2024 . .899147/20 .MTUR .PM DESTERRO/PB .Aplicação retroativa da portaria conjunta MGI/MF/CGU 33, de 01/09/2023. .T Aditivo:13/01/2025 . .896301/19 .M C I DA D ES .PM SANTO ES T E V AO / BA .Alt Contrapartida: R$ 308.390,02. .T. Aditivo: 27/12/2024 . .948889/23 .M C I DA D ES .PM Resende Costa/MG .Altera contrap: R$ 1.443,17 .T Aditivo:13/01/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 12865/2024. Objeto: Patrocínio ao projeto TULIPA RUIZ no show NOIRE. Contratada: CIRCUITO ARTE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 08.401.569/0001-70. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 220.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 30/12/2024 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Contrato nº 112/2025. Objeto: Patrocínio ao projeto Concerto: As Quatro Estações de Vivaldi. Contratada: ASSOCIAÇÃO CORAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, CNPJ nº 11.008.610/0001-58. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 100.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/01/2025 a 12/04/2025. Data de Assinatura: 09/01/2025. Contrato nº 00251/2025. Objeto: PLUFT, O FANTASMINHA. Contratada: PEQUOD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 12.004.550/0001-68. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 190.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 13/01/2025 a 10/04/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Processo: 5688.01.1848.0/2024; Contrato nº 203/2025; Contratação de empresa para o fornecimento de embarcações, motores de popa e carreta em 04 (quatro) Unidades de Conservação (UC) geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), situadas em Amapá/AP, Itanhaém/SP, Guapimirim/RJ e Guaraqueçaba/PR, a serem adquiridos com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), dividido em 04 (quatro) Itens - ITEM 2; Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais); Licitação Caixa nº 174/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura; Data de assinatura 10/01/2025. Processo: 5688.01.1848.0/2024; Contrato nº 204/2025; Contratação de empresa para o fornecimento de embarcações, motores de popa e carreta em 04 (quatro) Unidades de Conservação (UC) geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), situadas em Amapá/AP, Itanhaém/SP, Guapimirim/RJ e Guaraqueçaba/PR, a serem adquiridos com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), dividido em 04 (quatro) Itens - ITEM 3; Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais); Licitação Caixa nº 175/5688-2024; Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura; Data de assinatura 10/01/2025. Processo: 5688.01.1848.0/2024; Contrato nº 206/2025; Contratação de empresa para o fornecimento de embarcações, motores de popa e carreta em 04 (quatro) Unidades de Conservação (UC) geridas pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), situadas em Amapá/AP, Itanhaém/SP, Guapimirim/RJ e Guaraqueçaba/PR, a serem adquiridos com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), dividido em 04 (quatro) Itens - ITEM 4; Contratada: GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA CNPJ: 22.918.412/0001-48; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva:Não; Valor global: R$ 274.799,00 (duzentos e setenta e quatro mil e setecentos e noventa e nove reais); Licitação Caixa nº 176/5688- 2024; Vigência: 12 (doze) meses da data de assinatura; Data de assinatura 10/01/2025.