DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500084 84 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 2647/2023, Processo administrativo 5688.01.0147.0/2023, contratação por inexigibilidade, firmado entre a CAIXA DTVM - CAIXA DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., e a empresa PARAMITA TECNOLOGIA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.931.931/0001-52; Objeto: fornecimento de licença de uso da plataforma QUANTUM AXIS ONLINE, via internet; Valor estimado do dispêndio a contar de 09/07/2024: R$ 48.723,96; Novo Valor Global estimado: R$ 2.037.249, 47, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 06/01/2025 CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 105/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 15/01/2025 até 05/03/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.leiloespb.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) CLEBER DA SILVA MELO, no endereço Rodovia BR 230 com a BR 101, s/n, KM 32,2, Manguinhos, Bayeux/PB, CEP 58.111-001, Telefone (81)3045-920/98897-2064, no horário de atendimento das 8h às 17h, Segunda à Sexta, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/02/2025, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 06/03/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloespb.com.br. HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INNOVAMED TERAPIAS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 55.917.585/0001-09;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD), FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO, CNPJ Nº 52.852.100/0001-40 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2024. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a AGAPE TRATAMENTO DOMICILIAR, CONTRATADO; CNPJ: 21.407.772/0001-12 , ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Domiciliar e Remoção; OBJETO: Reajuste Anual 2024 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/11/2024, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CCP, CNPJ: 19.200.551/0001- 27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. AVISO DE CREDENCIAMENTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços aos beneficiários do plano de saúde nas especialidades de Cirurgia Torácica, Cirurgia de Cabeça e Pescoço,Nefrologia, Hematologia e Hemoterapia, Oncologia Cancerologia e Mastologia, no município INDAIATUBA/SP. O Edital 0007/2025 e todas as informações para participação podem ser encontrados por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/indicacao-para- credenciamento/. ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 973692/2024, firmado pelo Município de Santa Maria do Pará - PA, CNPJ 05.149.174/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Santa Maria do Pará.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.415.195,83; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 560007, NE 0546NE5986, de 31/12/2024 e R$ 23.912,83 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 LETÍCIA BARROS MORAES COTTA e Alcir Costa da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 971942/2024, firmado pelo Município de Limoeiro do Norte/CE, CNPJ 07.891.674/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualidade viária no perímetro urbano do município de Limoeiro do Norte/CE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.931.672,73; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002107, de 18/12/2024 e R$ 19.316,73 de contrapartida. Vigência: 30/09/2028. Ass.: 31/12/2024 - José Plínio de Oliveira Neto e Dilmara Amaral Silva. Contrato de Repasse nº 971685/2024, firmado pelo Município de Baturité-CE, CNPJ 07.387.343/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: construção de praça turística no município de Baturité/CE; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 482.357,00; dos recursos: R$ 481.857,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000563, de 18/12/2024 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027. Ass.: 31/12/2024 - JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE MOTA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 965017/2024, firmado pelo Município de MATARACA-PB, CNPJ 08.898.256/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de acesso a orla da praia de barra de camaratuba no município de mataraca/pb; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.314.585,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000410, de 09/07/2024 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 23/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e EGBERTO COUTINHO MADRUGA . Contrato de Repasse nº 965172/2024, firmado pelo Município de JUAREZ TÁVORA-PB, CNPJ 08.919.490/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao centro cultural do município de Juarez Távora/PB; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 746.389,00; dos recursos: R$ 745.639,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000419, de 10/07/2024 e R$ 750,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e WILSON EVANGELISTA FEITOSA . Contrato de Repasse nº 972566/2024, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto modernização do banco de alimentos do município de João Pessoa/PB; Programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; Valor: R$ 808.000,00; dos recursos: R$ 800.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2024NE000006, de 26/12/2024, UG 550013, Gestão 00001, Programa de Trabalho 08306513389290000, NE 2024NE000007, de 26/12/2024 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILHO. Contrato de Repasse nº 965370/2024, firmado pelo Município de LOGRADOURO-PB, CNPJ 01.612.986/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal no município de logradouro/pb; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000448, de 12/07/2024 e R$ 5.795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSÉ MARINALDO DA CRUZ. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 973222/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001- 51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água (saa), no município de benjamin constant/am.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 44.754.112,95; dos recursos: R$ 44.754.112,95, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0000, NE 2024NE002342, de 27/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 31/12/2029 AUGUSTO YOKOYAMA e MARCELLUS JOSE BARROSO CAMPELO. Termo de Compromisso nº 973221/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001- 51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água (saa), no município de atalaia do norte/am.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 956.103,17; dos recursos: R$ 956.103,17, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0000, NE 2024NE002341, de 27/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 31/12/2027 AU G U S T O YOKOYAMA e MARCELLUS JOSE BARROSO CAMPELO. Contrato de Repasse nº 966529/2024, firmado pelo Município de Manacapuru-AM, CNPJ 04.274.064/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no parque do ingá cirandródomo no município de Manacapuru/AM; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 19.192.735,00; dos recursos: R$ 19.153.735,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000521, de 30/07/2024 e R$ 39.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e BETANAEL DA SILVA DANGELO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 972680/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA/RS, CNPJ 94.235.330/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do CEU da Cultura, no município de Viamão/RS; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 9.126,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000248, de 26/12/2024; R$ 1.942.093,33 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 31/12/2024 Iuri Jadovski e Beatriz Helena Miranda Araujo. Termo de Compromisso nº 972678/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA/RS, CNPJ 94.235.330/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do CEU da Cultura, no município de São Sebastião do Caí/RS; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 9.126,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000247, de 26/12/2024; R$ 1.942.093,33 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 31/12/2024 Iuri Jadovski e Beatriz Helena Miranda Araujo. Termo de Compromisso nº 972675/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA/RS, CNPJ 94.235.330/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do CEU da Cultura, no município de São Leopoldo/RS; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 9.126,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000246, de 26/12/2024; R$ 1.942.093,33 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 31/12/2024 Iuri Jadovski e Beatriz Helena Miranda Araujo. Termo de Compromisso nº 972674/2024/MINC/CAIXA, firmado pelo SECRETARIA DA CULTURA/RS, CNPJ 94.235.330/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação do CEU da Cultura, no município de Novo Hamburgo/RS; Programa Novo PAC - CEUs da Cultura; Valor: R$ 1.951.220,00; dos recursos: R$ 9.126,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 420045, Programa de Trabalho 28845090300UV0001, NE 2024NE000245, de 26/12/2024; R$ 1.942.093,33 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 31/12/2024 Iuri Jadovski e Beatriz Helena Miranda Araujo.