DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001- 56 - IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviço de Manutenção, suporte técnico de subsistemas de discos multiplataforma IBM e remanejamento de equipamentos sob demanda. Vigência: 24/01/2025 a 23/01/2027. Valor total: R$ 4.915.165,80. Data da Assinatura: 13/01/2025. REGIONAL BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 216393/2025 - UASG 803060 Processo Nº. SERPRO-PLI-2024/00012. CONCESSÃO DE USO Nº: 00536/2024. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.399.857/0001-26 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCIS CO E DO PARNAIBA. Objeto: Empréstimo gratuito, a título de COMODATO, de espaço no edifício do SERPRO - Regional Belo Horizonte à CODEVASF para exploração de atividade empresarial administrativa. Vigência: 09/01/2025 a 08/01/2030. Data da Assinatura: 09/01/2025. REGIONAL FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 216258/2025 - UASG 803400 Processo Nº SERPRO-PCN-2024/00021. PREGÃO Nº: 01167/2024. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.731.265/0001- 71 - AC GONTIJO - GESTÃO EM TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto: Serviços Contínuos de Facilites na Reg. Florianópolis. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2030. Valor total: R$ 1.628.884,80. Data da Assinatura: 10/01/2025. REGIONAL SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91296/2024 - UASG 803080 Processo: PSI-2024/00109. Objeto: Contratação, sob demanda, de subscrição de software de design gráfico e comunicação visual, na modalidade Software como Serviço (Software as a Service - SaaS). Total de Itens Licitados: 01. Edital: 14/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 14/01/2025 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91296/2024. PETRONIO COUTINHO Pregoeiro BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00006 - 7421 - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de Elevação e Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil, no regime de "empreitada por preço global", através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário para a prestação dos serviços. LOTE ÚNICO - BAURU, SO R O C A BA E REGIÃO - (SP). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06/02/2025 às 10:30h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1062801; Informações: [email protected]. CLEBER EDUARDO FUKUTI Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00033(7421) CESUP CONTRATACOES - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações na infraestrutura física dos imóveis de interesse Perfil C do Banco do Brasil S/A, para regiões dos estados de GO, DF, MT e MS, dividido em 6 lotes.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 07.02.2025 às 09 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1062730. Informações no e-mail: [email protected]. EDVALDO BELUSSI JUNIOR Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 00857/2024, firmado em 06/12/2024, Favorecido: DATAMETRICA TELEATENDIMENTO S.A.; Objeto: Fornecimento de postos de serviços para apoio às atividades de teleatendimento. Modalidade: Licitação eletrônica 2024/42, lote 2; Vigência: 24 meses; Valor: R$ 169.994.960,88. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato - DGCO n° 03251-2024, firmado em 30/12/2024, Favorecido: TEC4YOU EMPRESA DE TECNOLOGIA REPRESENTAÇÕES E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA; Objeto: aquisição da consultoria para a Certificação PCI DSS (Payment Card Industry Standard) na modalidade não auditada, Self-Assessment Questionnaire D Service Provider, com emissão da AoC (Attestation of Compliance). Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo 29, Inciso II, da Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses, contada da data de sua assinatura; Valor: R$ 18.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00009/2024, firmado em 09.01.2024, Favorecido: EXTREME DIGITAL EXPERIENCE LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 08.01.2026 e repactuação/reajuste dos preços do contrato Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 2.730.081,60. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR ESPECÍFICO N° 2, DE CONVOCAÇÃO PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a convocação para o Curso de Formação, em complementação ao Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; e Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A TERCEIRA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 - Serão convocados, a partir do dia 04 de fevereiro de 2025, para participação em Curso de Formação, Terceira Etapa do Concurso Público Nacional Unificado, nos termos do subitem 1.4 dos Editais de Abertura 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, de 10 de janeiro de 2024, os candidatos aprovados para os cargos de Analista de Comércio Exterior, Analista de Infraestrutura, Auditor-Fiscal do Trabalho, Analista em Tecnologia da Informação, Analista Técnico de Políticas Sociais, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia e Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. 1.2 - A convocação observará este Edital e as informações disponibilizadas na Área do Candidato do endereço eletrônico da Fundação Cesgranrio (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login). 1.3 - Cada candidato deverá acessar o endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado e verificar na sua área do candidato (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) se foi convocado para participar de Curso de Formação e para qual cargo/carreira foi convocado. 1.4 - Nos termos do item 10.4.4 dos Editais 01 a 07 do Concurso Público Nacional Unificado, a convocação do candidato para o Curso de Formação em um cargo específico implica a eliminação desse candidato para os cargos menos preferidos em relação ao cargo para o qual foi convocado. 1.5 - Para cada cargo poderão ser realizadas até três convocações para participação em Curso de Formação, de modo a permitir que as vagas remanescentes, por não confirmação de interesse de candidatos em participar de Curso de Formação, sejam disponibilizadas para outros candidatos classificados. 1.6 - O candidato, independentemente de ter sido contemplado em alguma convocação anterior, poderá eventualmente ser convocado para participação em Curso de Formação de cargo mais preferido, conforme prioridade indicada no ato de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado, dependendo de suas notas e do avanço da lista de aprovados. 2. DA RESPOSTA À CONVOCAÇÃO 2.1 - O candidato convocado para participar de Curso de Formação, como parte integrante deste certame, deverá confirmar seu interesse em participar do Curso de Formação na página do candidato do Concurso Público Nacional Unificado (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) dentro do prazo estabelecido no item 4 deste edital. 2.2 - A participação do candidato no Curso de Formação só estará assegurada após confirmar seu interesse em participar de Curso de Formação, conforme item 2.1 deste edital, e realizar sua matrícula junto às instituições que promoverão os respectivos Cursos de Formação, conforme seus regulamentos e calendários específicos. 2.3 - O candidato que não manifestar interesse em participar de Curso de Formação no prazo estabelecido no item 4 estará eliminado da disputa de vagas relativas àquele cargo/carreira para o qual foi convocado e das vagas dos cargos/carreiras menos preferidos em relação ao qual foi convocado. 2.4 - A confirmação de interesse em participar de Curso de Formação só precisará ser feita uma única vez, ainda que o candidato seja posteriormente convocado para cargos de maior preferência. 2.4.1 - Na hipótese de convocação posterior para um cargo de maior preferência, o candidato não poderá participar do Curso de Formação do(s) cargo(s) de menor preferência. 3. DO CURSO DE FORMAÇÃO 3.1 - Cada candidato só poderá participar de um Curso de Formação dentre os citados neste edital. 3.2 - Os Cursos de Formação dos cargos/carreiras citados no item 1.1 deste edital serão regidos pela legislação específica de cada cargo/carreira, por este edital e por regulamento específico a ser editado pela instituição responsável por sua realização. 3.2.1 - Compete exclusivamente aos candidatos acompanhar as publicações relativas às convocações na área do candidato (https://cpnu.cesgranrio.org.br/login) e aos regulamentos específicos citados no item 3.2, a serem disponibilizados nos endereços eletrônicos de cada instituição responsável pela realização do Curso de Formação. 3.3 - Ao frequentarem os Cursos de Formação, os candidatos poderão perceber, mensalmente, a título de auxílio financeiro, 50% (cinquenta por cento) da remuneração da classe inicial prevista em lei para o cargo para o qual estão realizando o Curso de Formação, sobre o qual incidirão os descontos legais, desde que o candidato não seja servidor público federal que tenha optado pelo recebimento do vencimento do seu cargo efetivo. 3.4 - A duração e o regime de aulas de cada Curso de Formação serão regidos por regulamento específico, a ser editado pela instituição responsável por sua realização.