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Diário Oficial da União · 15/01/2025 · pág. 87

DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500087 87 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3.5 - São deveres do candidato matriculado nos Cursos de Formação: I - observar as normas internas da instituição responsável pela realização do Curso de Formação e as dispostas neste Edital; II - comparecer pontualmente e frequentar as aulas e todas as atividades programadas, registrando sua presença; III - zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da instituição responsável pela realização do Curso de Formação, observando as normas de utilização de suas dependências; IV - realizar todos os trabalhos e avaliações estabelecidos pelos professores e entregá-los nos prazos estipulados pela instituição responsável pela realização do Curso de Formação; V - cumprir toda a programação de atividades não presenciais definida pelos professores; VI - comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem; VII - informar prontamente à instituição responsável pela realização do Curso de Formação qualquer alteração em seus dados cadastrais; e IX - dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação. 4. CRONOGRAMA DAS CONVOCAÇÕES . .CRONOGRAMA PARA A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO .DAT . S . .Primeira convocação para curso de formação .04/02/2025 . .Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação. .04/02/2025 e 05/02/2025 . .Segunda convocação para curso de formação .11/02/2025 . .Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação .11/02/2025 e 12/02/2025 . .Terceira convocação para curso de formação .18/02/2025 . .Prazo para confirmação de interesse em participar de curso de formação .18/02/2025 e 19/02/2025 . .Publicação da lista de candidatos convocados para matrícula nos cursos de formação .28/02/2025 5. DAS CIDADES, DURAÇÃO E INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS CURSOS DE FORMAÇÃO 5.1 - Os Cursos de Formação observarão o seguinte: . .CARGO .C I DA D E .I N S T I T U I Ç ÃO .D U R AÇ ÃO .M O DA L I DA D E . .Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) .Brasília/DF .MGI /ENAP .580 horas .Presencial . .Analista de Comércio Exterior (ACE) .Brasília/DF .MGI / ENAP .380 horas .Presencial . .Analista em Tecnologia da Informação (ATI) .Brasília/DF .MGI / ENAP .440 horas .Presencial . .Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) .Brasília/DF .MGI / ENAP .440 horas .Presencial . .Analista de Infraestrutura (AIE) .Brasília/DF .MGI / ENAP .440 horas .Presencial . .Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) .Brasília/DF .MTE / CEBRASPE .208 horas .Híbrido . .Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (ANEEL) .Brasília/DF .ANEEL / CEBRASPE .140 horas .Presencial . .Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (ANTAQ) .Brasília/DF .ANTAQ / CEBRASPE .140 horas .Presencial . .Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (ANS) .Rio de Janeiro/RJ .ANS / CEBRASPE .140 horas .Presencial ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, torna pública a retificação do Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101. 1 - O Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado passa a vigorar com as seguintes alterações: ANEXO II - CARGOS, DESCRIÇÃO DOS CARGOS, ESPECIALIDADES, FORMAÇÃO EXIGIDA, ATIVIDADES PREVISTAS PARA A ESPECIALIDADE E REMUNERAÇÃO Onde se lê: (B5-03-C) - Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área e mestrado na área de planejamento urbano / regional e/ou demografia e outras afins. Leia-se: (B5-03-C) - Cargo: Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas Formação exigida: Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área. Alteração: exclusão da exigência de mestrado para o cargo B5-03-C. ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, do Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167, que passa a ter a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital. 1 - DO NOVO CRONOGRAMA 1.1 - O cronograma do Anexo VII do Edital nº 8, de 10 de janeiro de 2024, fica retificado da seguinte maneira: . .EVENTOS BÁSICOS .DAT A S . .Resultado preliminar da avaliação de títulos .15 de janeiro de 2025 . .Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos .15 e 16 de janeiro de 2025 . .Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência .17 de janeiro de 2025 . .Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência .17 e 18 de janeiro de 2025 . .Prazo final para acerto cadastral .31 de janeiro de 2025 . .Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas dos títulos e dos recursos da veracidade de situação declarada .04 de fevereiro de 2025 . .Divulgação das notas finais para todos os candidatos em cada cargo em que estiverem inscritos e da lista definitiva de classificação para todos os cargos .04 de fevereiro de 2025 1.2 - Os prazos previstos para divulgação de resultados preliminares, de revisão de avaliações de títulos, de veracidade de situação declarada e para interposição de recursos previstos neste cronograma se aplicam somente aos candidatos reintegrados por força do acordo judicial firmado em novembro de 2024 e abrangidos pelo item 2 do EDITAL ESPECÍFICO N° 1, DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E DECORRENTE ENVIO DE TÍTULOS. ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; do Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; do Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; do Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; do Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; do Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; do Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146; do Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167; e do Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, que passam a ter a a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais.