DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500096 96 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08650.052037/2021-11. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 30.945.249/0001-30 - COMERCIAL MARCTEL COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 06/2022, pelo período de 12 meses, compreendendo o período de 13/01/2025 a 12/01/2026.. Vigência: 13/01/2025 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.984,00. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/01/2025). SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 963329, Nº Processo: 08015000196202461, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS CNPJ nº 17907774000101, Objeto: Investigar e documentar as trajetórias de mulheres em situação de migrações forçadas no Rio de Janeiro, suas experiências de violência e xenofobia, e as formas de resistência que desenvolvem, a fim de propor políticas públicas eficazes, humanitárias e integradoras que promovam a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero e raça, Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 125.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000037, Valor: R$ 125.000,00, PTRES: 241332, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 01/07/2025, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA CPF nº .802.487-*, Convenente: PAULO ROBERTO DE CARVALHO PEREIRA CPF nº .014.917-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 972023, Nº Processo: 08015000123202479, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ASSOCI AC AO LGBT+MOVIMENTO CNPJ nº 41629482000120, Objeto: Levantamento, análise e ações sobre a situação laboral da população migrante e refugiada LGBTQIA+ nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 400.000,00, Crédito SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 972957, Nº Processo: 08016026964202404, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ nº 03507415000144, Objeto: Implantar o Núcleo de Atendimento à Saúde do Servidor Penitenciário do Estado de Mato Grosso, através do aparelhamento de salas de atendimento que funcionarão no âmbito do Sistema Penitenciário., Valor Total: R$ 1.030.639,60, Valor de Contrapartida: R$ 30.639,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000211, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 233031, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041; Num Empenho: 2024NE000210, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES : 233031, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 443042, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-, Convenente: CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI CPF nº .596.601-*. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200602 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08019.002969/2021-61. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato nº 22/2023, do processo 08019.002969/2021-61 , o novo valor do contrato nº 22/2023, de r$ 579.686,94 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), decorrente do reajuste de r$4.234,34 (quatro mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos) , apurado conforme a informação 421,30176763, incluindo todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 17/04/2023 a 21/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 579.686,94. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000055, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 241314, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2024 a 31/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2024, Signatários: Concedente: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA CPF nº .802.487-, Convenente: MARINA AFONSO SIQUEIRA CPF nº .217.947-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 1/2025 ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 30/2024 PROCESSO Nº 08020.008500/2024-49 A UNIÃO, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com a devida observância das disposições legais pertinentes, altera o Edital n.º 30/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2024, Edição 221, Seção 3, Página 87, que divulga a seleção de propostas de convênio com o objetivo de implementar ou ampliar projetos de câmeras corporais nas Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal. OBJETO O objeto deste instrumento é promover ajustes no Edital n.º 30/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro de 2024, Edição 221, Seção 3, Página 87, alterado pelo Edital n.º 37/2024, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, Edição extra, Seção 3, Página 01, para ampliar o prazo de análise e diligências das propostas selecionadas no transferegov. das alterações Alterar o item 10 do presente Edital - "DOS PRAZOS", que passa a vigorar com a seguinte redação: . Et a p a .Prazos . .Publicação do Edital no Diário Oficial da União .14/11/2024 . .Prazo para submissão de propostas na Plataforma Transferegov.br .Até 28/11/2024 . .Seleção das propostas submetidas .Até 03/12/2024 . .Publicação do resultado da seleção .Até 05/12/2024 . .Interposição de recursos para seleção .Até 07/12/2024 . .Análise e Diligências .Até 15/03/2025 DISPOSIÇÕES FINAIS Os pedidos de esclarecimentos, decorrentes de dúvidas na interpretação deste Edital, bem como as informações adicionais eventualmente necessárias, somente serão atendidos por intermédio do seguinte e-mail: [email protected] ou o telefone 61 2025 3110. MARIO LUIZ SARRUBBO Secretário Nacional de Segurança Pública DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 920483. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 76416932000181. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.655.674,42, Valor de Contrapartida: R$ 200.957,22, Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº .630.419-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 904909. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE PIRACICABA, CNPJ nº 46341038000129. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 278.414,82, Valor de Contrapartida: 12.414,82, Vigência: 15/12/2020 a 10/07/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 916796. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 801.425,03, Valor de Contrapartida: 51.425,03, Vigência: 25/10/2021 a 09/09/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 948618. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPIRA, CNPJ nº 45281144000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 277.137,32, Valor de Contrapartida: 32.756,32, Vigência: 30/11/2023 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 892373. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.931.497,92, Valor de Contrapartida: R$ 11.497,92, Vigência: 30/01/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº *.375.761-.