DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500097 97 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 949009. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: POLICIA MILITAR DA BAHIA, CNPJ nº 33457634000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 9.526.000,00, Valor de Contrapartida: 176.000,00, Vigência: 30/11/2023 a 12/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 936882. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA ODESSA, CNPJ nº 45781184000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 218.150,48, Valor de Contrapartida: 18.150,48, Vigência: 20/12/2022 a 09/07/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 953621. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 513.690,46, Valor de Contrapartida: 13.690,46, Vigência: 29/12/2023 a 20/09/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 935336. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MATEUS, CNPJ nº 27167477000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 303.551,14, Valor de Contrapartida: 3.551,14, Vigência: 28/09/2022 a 25/06/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947697. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ nº 27165588000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 518.960,01, Valor de Contrapartida: 18.960,01, Vigência: 31/10/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947741. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE ANCHIETA, CNPJ nº 27142694000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 479.128,01, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 31/10/2023 a 04/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 918113. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS, CNPJ nº 06217954000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 168.640,00, Valor de Contrapartida: 42.640,00, Vigência: 29/10/2021 a 12/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 894674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA, CNPJ nº 46316600000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 158.945,85, Valor de Contrapartida: 58.945,85, Vigência: 30/12/2019 a 29/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 892623. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE MACEIO, CNPJ nº 12200135000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 110.126,38, Valor de Contrapartida: 1.101,26, Vigência: 28/12/2019 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947684. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 46377800000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 855.354,99, Valor de Contrapartida: 40.750,99, Vigência: 29/11/2023 a 24/08/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 934338. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: MUNICIPIO DE CAMACAN, CNPJ nº 13682398000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 305.388,32, Valor de Contrapartida: 5.388,32, Vigência: 31/08/2022 a 18/05/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 947691. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 331.294,02, Valor de Contrapartida: 6.625,88, Vigência: 31/10/2023 a 07/11/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 916809. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 01409606000148. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 828.450,00, Valor de Contrapartida: 28.450,00, Vigência: 26/11/2021 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 916800. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 06354500000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 106.593,33, Valor de Contrapartida: 6.593,33, Vigência: 15/10/2021 a 06/09/2025. Data de Assinatura: 13/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905172. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 4.581.800,29, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Vigência: 01/02/2025 a 01/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, CPF nº .163.354-*. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 302122 Nº Processo: 00261.001297/2023-54. Pregão Nº 90007/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 15.208.552/0001-67 - OPTIMIZE TI LTDA. Objeto: Execução de serviços técnicos especializados de operação de infraestrutura e de atendimento ao usuário de tecnologia da informação e comunicação - tic no âmbito da anpd. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a 14/12/2027. Valor Total: R$ 1.794.000,00. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 08700.001238/2024-52. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 21.456.509/0001-13 - SHAREPRIME TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento é: retificar o contrato n.º 24/2024, "cláusula primeira- objeto", subcláusula "1.2". retificar o contrato n.º 24/2024, "cláusula quinta - preço", subcláusula "5.1", de maneira que o texto passe a contar com a seguinte redação: o valor total da contratação é de r$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).. Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.500,00. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 303001 Número do Contrato: 37/2019. Nº Processo: 08700.005042/2018-99. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento: reajustar os valores do contrato nº 37/2019 (sei 0701377), por meio do reajuste anual de preços, considerando a cláusula sexta - reajuste.. Vigência: 24/12/2019 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.398,76. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Processo nº 08700.001672/2018-94. Espécie: Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD BRA/18/016 - Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas, celebrado entre a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Objeto: Aditamento - 2ª Revisão Substantiva. Prorrogação de vigência, por mais doze meses, de 31.12.2024 até 31.12.2025. Orçamento atualizado do Projeto: R$ 13.049.139,09 (Treze milhões, quarenta e nove mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos). Assinam: pela ABC/MRE, Embaixador Ruy Carlos Pereira, pelo PNUD, Claudio Providas, e pelo Cade, Karine Lustosa Panerai. Data de assinatura: 18.12.2024. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000215/2025-10. Partes: Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda. e Body Food Fabricantes de Alimentos Saudáveis S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 1099-6/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000224/2025-01. Partes: CF Industries Blue Energy Ventures LLC, JERA Co. Inc. e Mitsui & Co. Ltd. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Raphaela Boffe Palma e Eder Luiz Borges Gomes Antunes Silva. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação de intermediários para fertilizantes (CNAE 2012- 6/00).