DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fernanda Etgeton, OAB/PR 120.327; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no Estado do Distrito Industrial; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.046,40 (sete mil, quarenta e seis reais e quarenta centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: de até 11 meses, a contar da data de assinatura; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 21358944/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 14/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193117 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 02020.001913/2023-35. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/02/2025 a 03/02/2026;. Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 163.496,16. Data de Assinatura: 03/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 74/2024 - SUPES-RN Processo nº 02021.000921/2024-35 SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá- la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .Competências T C FA . .Adriano Halley dos Santos .26.178.684/0001-00 .02021.000921/2024-35 .4º Trim./2019 ao 4º Trim./2021 Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: [email protected] para maiores informações. SIMONE RIBEIRO Superintendente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02034000046202442. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos de uso veterinário e humano, bem como materiais para coleta e armazenamento de amostras biológicas, análises laboratoriais e tratamento clínico de mamíferos aquáticos, sendo estes elementos essenciais para a garantia da saúde dos peixes-bois-marinhos em cativeiros e estão relacionados a proteção de suas espécies e atividades de pesquisas, a fim de atender as demandas do CMA/ICMBio. ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 14/01/2025) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443034 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02070.001240/2022-47. Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é: prorrogar, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 14/2022, conforme previsto nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e motorista, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado da Bahia e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho BA000199/2024, BA000486/2024, BA000001/2024 e BA000199/2024. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.575,44. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 18/2022, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Alerta Serviços LTDA. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 131.856,24. Data de Assinatura: 26/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02124.002153/2023-15. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.791.213/0001-30 - ARGUS SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 02/2024, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Argus Serviços Gerais Eireli. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 903.657,00. Data de Assinatura: 27/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 19/2022, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Alerta Serviços LTDA. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.494,16. Data de Assinatura: 27/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 02125.000675/2020-20. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27 - SIRLEI MORAIS VIANA 52522067591. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no Contrato nº 06/2021, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a empresa Sirlei Morais Viana 52522067591. Vigência: 08/09/2021 a 08/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.829,32. Data de Assinatura: 14/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024). GERÊNCIA REGIONAL SUL COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 5 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 - ICMBIO COAGR-5 UASG 443048 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação de Apoio à Gestão Regional 5 (COAGR-5) torna público o resultado do Pregão Eletrônico n.º 90006/2024 cujo objetivo foi a contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessárias e com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados na circunscrição desta Gerência Regional Sul - GR5, nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul para atender Unidades de Conservação Federais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos e teve como resultado para o Grupo 01 - Paraná a empresa vencedora PLANSERVICE TERCEIRIZ AÇ ÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 04.970.088/0001-25, que fornecerá os serviços descritos pelo valor global de R$ 1.052.829,00 (um milhão, cinquenta e dois mil oitocentos e vinte e nove reais) e para o Grupo 02 - Rio Grande do Sul a empresa vencedora BELA VISTA - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.014.790/0001-31, que fornecerá os serviços descritos pelo valor global de R$ 843.271,80 (oitocentos e quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos). O certame pode ser consultado no link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44304805900062024 . Os autos encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI n.º 02127.002500/2024- 61. Florianópolis, 14 de janeiro de 2025. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.001437/2024-42. Dispensa Nº 40/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 21.639.300/0001-95 - CONNECT ESTAGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa (ou entidade sem fins lucrativos) especializada na prestação de serviços de agente de integração, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes vinculados à estrutura do ensino público ou privado de nível médio e superior, para exercício das atividades de estágio no instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro - jbrj. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2025 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 2.953,44. Data de Assinatura: 07/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).