DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 14/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 1.999.898,74. Data de Assinatura: 14/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: .296.400- *. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. Contrato de Metas n° 018/2025-ANEEL. Processo: 48500.901167/2011-44. Contratada: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER. CNPJ: 03.944.082/0001-10. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2025, a execução descentralizada das atividades complementares da Assessoria Institucional da Diretoria - AID, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA , observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 14/1/2025 a 31/12/2025. Valor: R$ 8.124,78. Data de Assinatura: 14/01/2025. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122 e LUIS ALBERTO NESPOLO, Presidente Regulador da AGER, CPF: .296.400-*. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-SFT A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: G L SUSTERAS ASSESSORIA, CNPJ 30.034.796/0001-64, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 4.1 (Comercial) Comercialização de Energia Elétrica 4.3 (Comercial) Recursos Energéticos Distribuídos Processo de n.º 48500.003570/2024-22. SEARQ - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 00.996.027/0001-86, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica 4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto" Processo de n.º 48500.003821/2024-79. ARGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA., CNPJ 04.512.204/0001-62, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 1.1 Estatística 1.2 Manipulação de Dados 4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários 4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos 4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica" 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica 4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto" Processo de n.º 48500.003937/2024-16. MODERNA ENGENHARIA LTDA., CNPJ 44.308.841/0001-36, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 3.2 Implantação de Empreendimentos 3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica 3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica 3.5 Operação 3.6 Proteção e Controle Processo de n.º 48500.003977/2024-50. G5 ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA., CNPJ 05.567.889/0001-07, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.5 Operação EOL/UFV 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 2.7 Operação UTE 2.8 Segurança de Barragens 3.2 Implantação de Empreendimentos Processo de n.º 48500.004044/2024-80. FCAMP CONSULTORIA EM SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA., CNPJ 32.884.490/0001-22, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários Processo de n.º 48500.004152/2024-52. RECOL REZENDE & ELIAS CONSULTORIA LTDA., CNPJ 01.993.305/0001-04, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 2.8 Segurança de Barragens Processo de n.º 48500.004177/2024-56. GONTOL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 37.897.792/0001-59, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 1.1 Estatística 1.2 Manipulação de Dados 1.3 Segurança Cibernética 2.1 "Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional" 2.2 Conhecimento Regulatório de Geração - Foco em Direito 2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento 2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas 2.5 Operação EOL/UFV 2.6 Operação UHE/PCH/CGH 2.7 Operação UTE 2.8 Segurança de Barragens 3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito 3.2 Implantação de Empreendimentos 3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica 3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica 3.5 Operação 3.6 Proteção e Controle 4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica 4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo 4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos 4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica 4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica" 4.6 (Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica" 4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários 4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos 4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica" 4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica 4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco Em Direto" Processo de n.º 48500.001014/2025-01. A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9052/2022. Nº Processo: 48610.221204/2021-63. Pregão. Nº 46/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por até 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 27/12/2024 e 27/12/2025, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93; e Reajustar em 4,7581% o valor do contrato, de acordo com o IPCAÍBGE acumulado no período de novembro de 2023 a outubro de 2024, em conformidade com o disposto na Nota Técnica n.º 26/2024/ SPL/ANP-RJ (SEI 4479072) e Ofício nº 565/2024/SPL/ANP-RJ (SEI i 4539989). Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.604,44. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9064/2020. Nº Processo: 48610.210958/2020-15. Pregão. Nº 47/2020. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 31/12/2024 a 31/12/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93; e Assegurar à contratada o direito de pleitear a repactuação do valor dos serviços, tão logo disponha dos valores reajustados, conforme disposto na cláusula sexta do contrato. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.947.747,38. Data de Assinatura: 17/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005 / 2025 Processo nº 48086.010404/2024-11 Objeto: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém - SUREG-BE, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 15/01/2025 Publicação PNCP: 15/01/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 31/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.903566/2024-87. Contrato n. CT-EPE-042/2024 - Apostilamento. Contratado: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL - 42.288.886/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e execução sem acréscimo de valor contratual (contrato por escopo). Base: Art. 175, § 2º, inciso V, do RLC/EPE Versão 02 (2023). Execução:13/01/2025 a 08/05/2025; Vigência: 13/01/2025 a 08/07/2025. Assinatura: 13/01/2025.