DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500124 124 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV03316182024, 606-82; RXW0H10, FRMEV03115002024, 606-82; S.C.G. TRANSPORTES LTDA, 46.574.758/0001-34, DTE3F39, FRMEV03338362024, 606-82; RUTHES & CIA LTDA, 00.535.751/0001-02, RXK3F46, FRMEV03339422024, 606-82; RHE3A10, FRMEV03146672024, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001- 40, QCC0F10, FRMEV03032192024, 606-82; S E V TRANSPORTES LTDA, 18.934.127/0001- 43, QBA5D86, FRMEV03033742024, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, AZS2H43, FRMEV03122642024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES LTDA, 23.090.698/0001-89, QCB4375, FRMEV03109902024, 606-82; QCI3767, FRMEV03118212024, 606-82; RAW6F36, FRMEV03109882024, 606-82; RUDINEI FRANCISCO PEREIRA, 16.614.060/0001-34, RLJ3B34, FRMEV03133282024, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30, FVD2771, FRMEV03109382024, 606-82; FVD2771, FRMEV03108012024, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES , 20.852.434/0001-27, IQP1G50, FRMEV03092602024, 606-82; IQP1G50, FRMEV03089032024, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JBS2G17, FRMEV03127202024, 606-82; JBC0D22, FRMEV03341832024, 606-82; RV TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 26.716.361/0001-22, AXS6A39, FRMEV03069412024, 606-82; S.O.S. ESTEIO - TRANSPORTE, REMOCOES E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 00.557.404/0001-80, JBB3G00, FRMEV03135342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, RLH3E42, FRMEV03285822024, 606-82; SXT7G37, FRMEV03372792024, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RKD8H49, FRMEV03291722024, 606-82; SOURAMONTI TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 00.732.285/0001-55, JAT6H93, FRMEV03293172024, 606-82; STARK ENERGIA LTDA, 17.324.394/0001-36, AYK8895, FRMEV03320002024, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, AWX7G62, FRMEV03321812024, 606-82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, QIT1F44, FRMEV03312642024, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RLK0A05, FRMEV03319192024, 606-82; SXH0A04, FRMEV03319412024, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV03334382024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RYD4E11, FRMEV03244342024, 606-82; RYA7A44, FRMEV03247932024, 606-82; RYJ7E35, FRMEV03253032024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001-40, RYQ3F86, FRMEV03343052024, 606-82; SOFERRO DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA, 85.381.374/0001-57, MIN8J51, FRMEV03286692024, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA, 00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV03307142024, 606-82; SOLDATI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 07.077.271/0001-94, RUU8B83, FRMEV03352072024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SFA8D45, FRMEV03348722024, 606- 82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, GGB5J24, FRMEV03363822024, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXW4D35, FRMEV03384812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPRA EMBALAGENS LTDA, 08.582.585/0001-07, BDZ2H35, FRMEV03282072024, 606-82; T M HOLZ, 19.686.544/0001-87, RRL7I18, FRMEV03291542024, 606-82; T. V. FREITAS SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.086.424/0001-08, ODG5G88, FRMEV03305312024, 606-82; SULIVAN PICOLI, .591.091-*, MMF4333, FRMEV03266362024, 606-82; SUPERA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03294602024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RXP8B58, FRMEV03310822024, 606-82; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JAR3A23, FRMEV03320982024, 606-82; SUPERMERCADO PRECO BOM BOM PRECO LTDA, 30.510.008/0001-69, OQG8E83, FRMEV03288162024, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-, BUS9H10, FRMEV03317532024, 606-82; SULTEC REFORMAS PREDIAIS LTDA, 19.831.509/0001-04, JCG7I95, FRMEV03339012024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03285702024, 606-82; QRK3J94, FRMEV03371582024, 606-82; STYLO ALUMINIO LTDA, 78.636.727/0001-57, MFI6I25, FRMEV03227782024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, ERE5F52, FRMEV03299702024, 606-82; JCY1C40, FRMEV03304482024, 606-82; IZV7B11, FRMEV03368772024, 606-82; SVD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SFN4I17, FRMEV03369092024, 606-82; T R FACA LTDA, 29.803.565/0001-99, ATS0E24, FRMEV03309762024, 606-82; SUL FRUTAS- COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV03367572024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IZT2D30, FRMEV03384922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30045/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRICOLA ALVORADA S.A., 04.854.422/0012-38, BDP3J79, EPSMA00519862024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, DCU2D30, EPSMA00518522024, 683-12; DEZ7I20, EPSMA00516202024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00517442024, 683-12; DVI7I70, EPSMA00517602024, 683-12; DAR4180, EPSMA00517662024, 683-12; DCU2D30, EPSMA00518322024, 683-12; BTS6J06, EPSMA00518462024, 683-12; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RKY1E51, EPSMA00520332024, 683-12; ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.719.686/0001-08, EGK2A59, EPSMA00520402024, 683-11; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0045-96, EBC7C81, EPSMA00521612024, 683-12; MWE6A82, EPSMA00519722024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0053-30, SIX5G31, EPSMA00521752024, 683-12; RHB5F67, EPSMA00522082024, 683-12; ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO, .512.817-, KNJ4018, EPSMA00522052024, 683-11; AGROPECUARIA NOVO MILENIO LTDA, 04.165.520/0001-05, GIT6C92, EPSMA00522162024, 683-11; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, JAK1H41, EPSMA00518262024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0103-08, SDG2F75, EPSMA00518832024, 683-12; 3A MINING S.A., 14.482.711/0002-35, RLI1J44, EPSMA00519022024, 683-12; AVR7239, EPSMA00521082024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30046/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, RLG3D64, EPSMA00518592024, 683-11; SFU0D11, EPSMA00520302024, 683-12; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, QIV0D47, EPSMA00522262024, 683-13; AUTOMACAO SISTEMAS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS LTDA, 01.622.434/0001-96, ODK1E91, EPSMA00515662024, 683-11; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008- 28, QRO1F28, EPSMA00520152024, 683-12; EBM4F39, EPSMA00521492024, 683-13; BIANCOGRES CERAMICA S/A, 02.077.546/0001-76, RVX3E88, EPSMA00520292024, 683-12; BOMBRIL S/A, 50.564.053/0008-80, SFY4G18, EPSMA00516972024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRC1G32, EPSMA00520972024, 683- 12; BEM BRASIL ALIMENTOS S/A, 06.004.860/0001-80, CZE3042, EPSMA00517632024, 683-11; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 31.228.003/0001-00, SRM4I40, EPSMA00520602024, 683-12; FSS5J86, EPSMA00519312024, 683-12; FSS5J86, EPSMA00519292024, 683-12; CESAR ADRIANO DE SOUZA PAZ, 31.304.714/0001-17, JCZ5B63, EPSMA00513852024, 683-13; BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA, 23.647.365/0001-