DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30049/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.812.091/0002-39, MLW3B16, EPSMA00520052024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, JDA2C35, EPSMA00519452024, 683-12; QIN3I37, EPSMA00518702024, 683-12; MIJ5H01, EPSMA00518922024, 683-12; RNP0C43, EPSMA00516992024, 683-12; SJD1A78, EPSMA00517132024, 683-12; QQM9998, EPSMA00518782024, 683-12; QUB6E09, EPSMA00519192024, 683-12; DORACI APARECIDA DE SIQUEIRA, .188.739-*, EFU3B26, EPSMA00516422024, 683-11; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, TCF9B36, EPSMA00518542024, 683-12; DEVINTEX COSMETICOS LTDA, 01.773.518/0006-35, RQN8D10, EPSMA00516482024, 683- 12; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO S.A., 29.617.631/0001-36, BBJ1G80, EPSMA00519122024, 683-12; RTV8D78, EPSMA00518792024, 683-12; CROWN EMBALAGENS METALICAS DA AMAZONIA S/A, 33.174.335/0012-38, RQM2I98, EPSMA00517362024, 683-12; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212- 00, SFG4C62, EPSMA00517392024, 683-11; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A ., 48.343.981/0007-91, RKX9C33, EPSMA00520242024, 683-12; COMERCIAL AZEVEDO LTDA, 19.411.560/0001-67, RVL9F67, EPSMA00514702024, 683-13; ELIZABETI KAMMER, .189.409-, JAK0A52, EPSMA00522042024, 683-13; CROPFIELD DO BRASIL S.A ., 17.605.035/0007-42, BCP2J83, EPSMA00522022024, 683-13; COMERCIAL DEVEGILI MATERIAL P CONSTRUCAO LTDA, 80.148.356/0001-06, MDG6017, EPSMA00520412024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30052/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, RDC8I58, EPSMA00518892024, 683-12; GEZ0E06, EPSMA00521142024, 683-12; EUCATUR-E M P R ES A UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0010-69, NEB1H65, EPSMA00520102024, 683-11; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RVG0C09, EPSMA00520172024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0003-73, RRV7C64, EPSMA00520572024, 683-13; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0001-22, SFM4E60, EPSMA00520762024, 683-11; LFX SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, SDW7J49, EPSMA00520692024, 683-12; GABRIEL CENCI, .601.671-, SDR4B79, EPSMA00521312024, 683-12; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001-14, RBG7A68, EPSMA00521112024, 683-12; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0003-74, OHQ3461, EPSMA00520532024, 683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0151-29, JCP6C27, EPSMA00519412024, 683-12; INTERQUIMICA-COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIM LTDA, 90.629.601/0001-50, SSX7B04, EPSMA00520932024, 683-11; GLOBAL PACKING SERVICES DO BRASIL PALETS E EMBALAGENS LTDA., 35.087.187/0001-97, QRF0J69, EPSMA00521192024, 683-13; M.G.M. AGROFLORESTAL, INDUSTRIAL E EXPORTADORA LTDA, 05.532.591/0001-61, IWX0I03, EPSMA00520682024, 683-12; FLAMBOIA ALIMENTOS LTDA, 61.252.540/0001-57, SAS9E89, EPSMA00522062024, 683-12; GRANHA LIGAS LTDA , 05.833.746/0006-04, QAH2C79, EPSMA00518382024, 683-12; GONCALVES E GONC A LV ES AGRONEGOCIOS LTDA, 45.441.032/0001-60, SED3J30, EPSMA00521882024, 683-12; INDUSPEL TRANSPORTES LTDA, 11.177.838/0001-71, SEN2J72, EPSMA00518472024, 683- 11; INCA-INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA, 07.271.139/0001-19, HJA0145, EPSMA00515212024, 683-13; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001- 87, SXG8E38, EPSMA00520802024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30058/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCS - COMERCIAL E SERVICOS QUIMICOS LTDA, 01.625.195/0010-19, MJG1D92, EPSMA00519922024, 683-12; OVF1D47, EPSMA00517002024, 683-12; OVF1D47, EPSMA00517062024, 683-12; MJD1I06, EPSMA00518932024, 683-12; FLC1D42, EPSMA00519062024, 683-12; FLC1D42, EPSMA00515322024, 683-12; SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, 61.649.810/0002-49, FZU1G35, EPSMA00518732024, 683- 12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, SGD2C82, EPSMA00521042024, 683-12; RQP2H74, EPSMA00521222024, 683-12; PVL5H94, EPSMA00519032024, 683-12; MSB1063, EPSMA00519432024, 683-13; LTU1F38, EPSMA00518212024, 683-12; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0012-60, BAR4H14, EPSMA00520702024, 683-12; TRANSFORMA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 32.199.310/0001-73, SGI3A58, EPSMA00520742024, 683-12; SCHULZ S/A, 84.693.183/0001-68, RWK8H47, EPSMA00520902024, 683-12; SCHREIBER FOODS DO BRASIL INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA, 02.995.367/0001-18, EZU9J53, EPSMA00517642024, 683-12; SANY IMPORTACAO E EXPORTACAO DA AMERICA DO SUL LTDA, 09.066.194/0002-83, JBQ3J06, EPSMA00519552024, 683-13; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, OPF3G97, EPSMA00522182024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0019-31, RXN9E07, EPSMA00522002024, 683-12; TAHARA COMERCIAL LTDA, 08.432.200/0002-06, MME6305, EPSMA00521782024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30257/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MIRASSOL LOGISTICA LTDA, 14.937.348/0001-14, GJC4J23, FRMEP00313692024, 683-12; REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00305442024, 683-12; RV TRANSPORTES LTDA , 01.448.441/0001-13, QIP4D40, FRMEP00306182024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, GAC0803, FRMEP00306552024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, CNR0G94, FRMEP00309142024, 683-12; ROBSON ROCHA PENHA, *.222.375-, JPW7E47, FRMEP00313232024, 683-13; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JAS0I72, FRMEP00305452024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTQ9A66, FRMEP00305002024, 683-12; LUB8B69, FRMEP00305082024, 683-12; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FXI5D45, FRMEP00308712024, 683-12; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001- 11, OAW9938, FRMEP00310442024, 683-12; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, SSZ2E48, FRMEP00311782024, 683-12; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0316-41, PYV7584, FRMEP00303642024, 683-12; SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, QII9I98, FRMEP00304262024, 683- 12; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS D'ITALIA LTDA, 90.712.449/0001-75, IPQ1640, FRMEP00305022024, 683-13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003- 54, RFQ8C65, FRMEP00305812024, 683-12; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYD6G99, FRMEP00306652024, 683-12; G7 LOG TRANSPORT ES LTDA, 14.170.909/0001-00, QJI9E78, FRMEP00306662024, 683-12; RLI7I06, FRMEP00306702024, 683-12; RYB5D98, FRMEP00306752024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração