DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30276/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA, .215.567-, , FREVP00923712024, 773- 0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00961852024, 773-0; WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR, .038.888-, , FREVP00914882024, 773-0; SUDESTE - TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA, 37.168.484/0001-92, , FREVP00920182024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00930782024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP00926422024, 773-0; TRANSPORTADORA AURORA LTDA, 14.748.423/0001-07, , FREVP00901542024, 773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, , FREVP00917262024, 773-0; SONIA TAMBANI, .559.719-, , FREVP00917472024, 773-0; VITALMIRO COPE DO ESPIRITO SANTO, .791.975-, , FREVP00906002024, 773-0; THALITA DE OLIVEIRA ECKER, .815.118-*, , FREVP00906542024, 773-0; TRA N S D E FA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 24.330.752/0001-89, , FREVP00935342024, 773-0; WILLIAN VIANA, .024.849-, , FREVP00967492024, 773-0; TOZATO MULTIMARCAS LTDA , 40.644.991/0001-60, , FREVP00881212024, 773-0; VALTER JUNIOR DE LIMA GONC A LV ES , .751.394-, , FREVP00894422024, 773-0; SIDINEI DA SILVA FIGUEIREDO, .182.851- *, , FREVP00904272024, 773-0; WILSON DOS SANTOS, .876.518-, , FREVP00910922024, 773-0; VIBES TRANSPORTES LTDA, 07.384.587/0001-29, , FREVP00913072024, 773-0; WANDERSON CARLOS DA SILVA, .749.685-, , FREVP00934922024, 773-0; VALQUIRIO PABLOS, .683.309-*, , FREVP00912812024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30278/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZILMA JESUS DA SILVA SANTOS, .982.585-, , FREVP00905502024, 773- 0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00938522024, 773-0; , FREVP00938572024, 773-0; YLUI ALVES DUTRA, .886.971-, , FREVP00943422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE PENALIDADE Comunico o trânsito em julgado da decisão emitida no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.037916/2023-57, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do Contrato Administrativo nº 026/2018, que aplicou contra a empresa DC MELO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 18.615.172/0001-35) as sanções de MULTA, no valor de R$ 3.741,24 (três mil setecentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), e de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICIT AÇ ÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ANTT, pelo período de 1 (um) ano, com fundamento nos itens 17.5.2.2. e 17.5.7., c/c Item 3 da Tabela 7 e Item 9 da Tabela 8 e 17.5.3. do TR e no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, e produção de efeitos de 01/10/2024 a 01/10/2025. Os autos do processo podem ser consultados em pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei). EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 1/2025 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de discutir a proposta de Instrução Normativa que visa disciplinar a Gestão de Crises no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres. A sessão pública híbrida, presencial e virtual, será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Miniauditório da ANTT Data: 20 de fevereiro de 2025 Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 Capacidade: 50 lugares O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h (horário de Brasília) do dia 19 de fevereiro de 2025, no sítio https://participantt.antt.gov.br. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9h (horário de Brasília) do dia 20 de janeiro de 2025 até às 18h (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 01/2025. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail da [email protected]. ROGER DA SILVA PÊGAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 186/2023. Nº Processo: 50600.010818/2023-44. Pregão. Nº 529/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de quantitativo, com reflexo financeiro ao contrato n° 186/2023. O valor do contrato a preços iniciais (pi) passa de r$ 67.116.815,34 (sessenta e sete milhões, cento e dezesseis mil oitocentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) para r$ 73.670.603,33 (setenta e três milhões, seiscentos e setenta mil seiscentos e três reais e trinta e três centavos).. Vigência: 10/01/2025 a 14/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.670.603,33. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 595/2020. Nº Processo: 50601.001734/2019-23. Pregão. Nº 175/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Em virtude da verificação de erro no Registro do número de Aditivos do Contrato em referência, as partes resolvem, por meio deste Termo de Retificação, corrigir a numeração dos Aditivos realizados e o prazo de início e término da Vigência, atendendo recomendação da Procuradoria na Nota n. 00002/2025/CONS./RJ/PFE-DNIT/PGF/AGU (19971709).. Vigência: 10/01/2025 a 04/01/2026. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393009 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 10º Termo Aditivo Excepcional de Retificação do 09º Termo Aditivo e Aumento de valor ao Contrato SR-594/2020, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$ 189.566.709,96, em virtude do Acréscimo a P.I. de R$ 47.857.572,90, visando dar Suporte Financeiro para mais uma Etapa do contrato. O prazo de Execução dos trabalhos que estava previsto para terminar em 19/09/2024, passa a vencer na data de 19/09/2025 e o prazo de Vigência que estava previsto para terminar em 18/12/2024, passa a vencer na data de 18/12/2025. Vigência: 10/01/2025 a 18/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.336.056,48. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 935/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603.000757/2024-68. Concorrência Nº 90285/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão da elaboração dos projetos básico e executivo, da execução e supervisão ambiental das obras e demais operações necessárias e suficientes para a duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos, na rodovia br- 116/ce, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei nº 18508983). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/01/2025 a 08/10/2028. Valor Total: R$ 17.786.838,33. Data de Assinatura: 08/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025).