DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500196 196 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RECONHEÇO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa (o) José Valmar dos Santos, Referente à Projeto Cultural Raízes Vivas: Festival de Cultura e Tradição das Comunidades Locais,, conforme prescreve o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Aurora do Pará 18 de dezembro de 2024. RECONHEÇO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa (o) Pedro Joaquim Reis do Nascimento, Referente à Projeto Cultural Raízes Vivas: Festival de Cultura e Tradição das Comunidades Locais, conforme prescreve o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Aurora do Pará 18 de dezembro de 2024. RECONHEÇO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa (o) Priscila Amparo dos Santos, Referente à Projeto Cultural Fortalecendo a Identidade Cultural e a Sustentabilidade Social, conforme prescreve o art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Aurora do Pará 18 de dezembro de 2024. Aurora do Pará/Pa, 14 de janeiro de 2025 JEANE AKIKO BATISTA Secretária Municipal de Cultura VANESSA GUSMÃO MIRANDA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVISOS DE ADIAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 5 E 6/2024. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar REGULAR e INDIGENA oriunda da agricultura familiar, destinados aos alunos matriculados no ano letivo de 2025 da rede municipal de educação de Aveiro/PA . A Secretaria Municipal de Agricultura torna público que, por questões administrativas, comunicamos que, fica adiada para o dia 29/01/2025, ás 09 horas. INFORMAÇÕES: sala de licitações, Av. Humberto de Abreu Frazão, Centro, Aveiro/PA das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.gov.br. Em 13 de janeiro de 2025 JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 2025.01.09-0001 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.08-0001. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, através da(o) GABINETE DO PREFEITO e a empresa CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, Relatórios mensais de acompanhamento e Adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei da Transparência (LC 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros, através de empresa especializada em transparência governamental. Valor Total: R$ 22.628,16 (vinte e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e dezesseis centavos). Signatários: CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES e MARIA DO SOCORRO SOARES LASSANCE MAYA Bagre/PA, 09 de janeiro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025/PE OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para a aquisição de material didático e pedagógico, para atender as necessidades do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB, conforme especificações contidas no termo de referência. Data: 27/01/2025, às 08:30h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: [email protected] CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 2025.01.09-0002 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.08-0002. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, através da(o) GABINETE DO PREFEITO e a empresa ABEL CUNHA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, VISANDO: Assessorar o município na constituição de receitas de natureza tributárias diversas, inclusive habite-se torres de geração eólica e solar, issqn de instituições financeiras e postos de atendimentos bancários, cartórios, construtoras, dentre outros; Assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memorial de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a apuração do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública (cip), visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de BAGRE/PA. Valor Total: 20% (vinte por cento) sobre o proveito econômico/financeiro obtido em favor do Município. Signatários: CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES e ABEL GOMES CUNHA.Bagre/PA, 09 de janeiro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 2025.01.09-0003 referente à Licitação na modalidade Inexigibilidade n° 2025.01.08-0003. Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE, através da(o) GABINETE DO PREFEITO e a empresa BRASIL DE CASTRO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica voltada às atividades da administração pública sediada na capital do Estado, a fim de tratar da representação judicial nos diversos segmentos da Justiça e defesas judiciais nos Tribunais de Contas, prestando assessoria e consultoria jurídica com alto nível de especialização na Capital do Estado e na Capital da República juntos aos Tribunais Judiciais, Tribunais de Contas, Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Signatários: CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES e JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025/CPE OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de escola de 05 salas de aula padrao FNDE, Conforme Detalhado No Plano de Ações Articuladas - PAR, TERMO DE COMPROMISSO N° 202142733-1, RELATÓRIO DE ANÁLISE DOCUMENTAL E TÉCNICA E NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. Data: 30 de janeiro de 2025 às 08:30, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações e-mail: [email protected]. CLEBERSON FARIAS LOBATO RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 011/2024-PMB. CONTRATO Nº 001.003.2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar a pavimentação asfáltica tipo cbuq, abrangendo calçada pública, drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical, fornecimento de mão de obra e materiais, conforme projeto, em via urbana no município de BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO, CNPJ nº 05.425.871/0001-70. CONTRATADO: CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA - EPP, CNPJ 17.199.057/0001-64. VA LO R TOTAL: R$ 700.816,00 (setecentos mil, oitocentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/01/2025. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2025-PMB. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024-PMB. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0052024009. OBJETO: REGISTRO DE P R EÇO S PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, CARPINTARIA E FERRAMENTAS DE USO GERAL PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO, CNPJ: 05.425.871/0001-70. CONTRATADO: GR DA PONTES LTDA. CNPJ: 11.291.118/0001-32. ITENS: 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109,110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119,120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 , 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 155, 156, 157, 158, 160, 163, 165, 166, 169, 170, 176, 178, 179, 182, 183, 184, 185, 190, 193, 194, 197, 209, 214, 215, 216, 223, 227, 233, 234, 239, 240, 241, 242, 246, 251, 253, 254, 256, 258, 260, 261, 273. VALOR: R$ 2.322.028,00 (dois milhões trezentos e vinte e dois mil e vinte e oito reais). CONTRATADO: MARIA F COELHO NONATO. CNPJ: 27.190.630/0001-22. ITENS: 01, 02, 06, 13, 22, 23, 143, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 159, 161, 162, 164, 167, 168, 171, 172, 173, 174, 175, 177, 180, 181, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 195, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 212, 213, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 232, 235, 236, 237, 238, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 252, 255, 257, 259, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374. VALOR: R$ 2.026.046,14 (dois milhões vinte e seis mil e quarenta e seis reais e quatorze centavos). VALOR TOTAL GERAL DA ARP: R$ 4.348.074,14 (quatro milhões trezentos e quarenta e oito mil e setenta e quatro reais e quatorze centavos). DATA DE ASSINATURA: 07/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025-SEMED. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2024-PMB. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0052024012. OBJETO: FORMAÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, VISANDO APRIMORAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BAIÃO. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO, CNPJ nº 17.545.720/0001-35. CONTRATADO: ARANDU LTDA, CNPJ nº 23.404.693/0001-83. LOTE ÚNICO: itens de 01 ao 13. VALOR TOTAL GERAL DA ARP: R$ 1.348.735,00 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023-PMB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA INTEGRAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO, E SEUS FUNDOS (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE). contratante: Município de Baião/Prefeitura Municipal CNPJ: 05.425.871/0001-70. 2º Termo Aditivo de Prazo Contrato Nº 002.007.2023-PMB, contratado: CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 27.261.518/0001-35. VIGÊNCIA: DE 02/01/2025 ATÉ 31/12/2025. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2024-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0032024011. RESULTADO: Item nº 01 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realizar a pavimentação asfáltica tipo cbuq, abrangendo calçada pública, drenagem superficial, sinalização horizontal e vertical, fornecimento de mão de obra e materiais, conforme projeto, em via urbana no município de BAIÃO/PA. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO, CNPJ nº 05.425.871/0001-70. CONTRATADO: CONSTRUTORA NORTE ALFA LTDA - EPP, CNPJ 17.199.057/0001-64. VA LO R TOTAL: R$ 700.816,00 (setecentos mil, oitocentos e dezesseis reais). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 03/01/2025. LOURIVAL MENEZES FILHO Prefeito PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024-SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0052024012. Objeto: Formação de sistema de registro de preços - srp para eventual e futura contratação de empresas especializadas em fornecimento de materiais didáticos, visando aprimorar a educação no município de BAIÃO. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE BAIAO através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIAO, CNPJ nº 17.545.720/0001-35. CONTRATADO: ARANDU LTDA, CNPJ nº 23.404.693/0001-83. VALOR: R$ 1.348.735,00 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil setecentos e trinta e cinco reais). DATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 07/01/2025. DIENNE CARLA BRAGA PANTOJA Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O Município de Baião/PA, através da Prefeitura Municipal, torna público aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o n° 001/2025, Processo n° 0052025001, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE PROGRAMAS VOLTADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO/PA, conforme condições estabelecidas em Edital e seus anexos. Data de abertura: 28/01/2025 às 09h00min. Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. A retirada do edital encontra-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.portaldecompraspublicas.com.br, https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/, Maiores informações: [email protected]. Baião-PA 14 de janeiro de 2025. MARCIA REGINA GOMES DA SILVA Agente de Contratação