DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011500211 211 Nº 10, quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 de processos judiciais perante os Tribunais de Segunda e Terceira Instancia bem como os processos administrativos perante os Órgãos Administrativos na Capital do Estado do Piauí. FAVORECIDO: ANTÔNIO JOSÉ VIANA GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 26.701.502/0001-33. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso III, e §3° da Lei n° 14.133/21. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.08/2025/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2079.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35 - Serviços de Consultoria. Projeto Atividade: 2079; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito DESPACHO DE 13 DE JANEIRO DE 2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LCITAÇÃO Nº 6/2025 - PMJM/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.06/2025 - PMJM/PI. À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÈCNICO/JURÍDICO, prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, c, c/c §3° da Lei Federal n° 14.133/21, CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi cumprido as exigências legais, CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços e suas expertises, CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aos dispostos no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO, ADJUDICO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do processo administrativo nº 00.06/2025/PMJM/PI. Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da justificativa expedida pela Comissão de Licitação - PL/PMJM/PI/Parecer da Assessoria Jurídica conforme abaixo descrito: Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Técnica em Folha de Pagamento, e Setor de Pessoal. Consolidados nas Prestações de contas dos referidos setores. GFIP, SEFIP, GPS, RAIS, DIRF; Acompanhamentos juntos a Receita Federal e Caixa Econômica Federal, para atender necessidades da Prefeitura Municipal de Jardim do Mulato/PMJM/PI. FAVORECIDO: J. DE R. C. ALMEIDA. CNPJ: 30.849.789/0001-10. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais). Valor Global: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, c, c/c Art. 13, Inciso III, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Justificativa Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de licitação nº 00.06/2025/PMJM/PI. Fonte de Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios. Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2015.0000 - Elemento de Despesa: 33.90.35. Projeto Atividade: 2015; Fonte: 500. Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. DEJAIR LIMA DE SOUSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 001/2025. Processo Adm. nº. 044/2024, Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº. 017/2024. Contratante: MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO - PI, pessoa jurídica de direito público, sede na Praça São Miguel, 101, Centro, Matias Olímpio - PI, CNPJ nº 06.554.182/0001-29, representado pelo Prefeito Sr. Genivaldo Nascimento Almeida. Contratado: CB ENGENHARIA LTDA, CNJP/MF sob o nº 24.353,557/0001-74, com sede na rua Desembargador Adalberto Correia Lima, nº 1520, Ininga, Sala 02, Teresina - PI, representada por Bruno Castelo Branco. Objeto: Contratação de empresa para a Prestação dos Serviços de Pavimentação de Estrada Vicinal Contratação de empresa para a prestação dos serviços de manutenção predial das escolas municipais. Valor global: R$ 999.800,00 (novecentos e noventa e nove mil e oitocentos reais). Fonte de Recurso - FPM - Receita Própria, ICMS, IPVA, Recursos da Educação, Conta Movimento e outros. Prazo: 12 Meses. Matias Olímpio, 07/01/2025. Ruten Keliane da Costa Lima, Presidente da Comissão de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO IX AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 A Prefeitura Municipal de Pio IX (PI), torna público que realizará de acordo com a legislação em vigor, a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025.Objeto: aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-10, óleo diesel comum) e oléos lubrificantes, para atender às necessidades da Prefeitura, suas Secretarias e o Hospital municipal. Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Recurso: 500, 540, 542, 600, 621, 660. E. DE DESPESA: 33.90.30. Valor total estimado: LOTE I - abastecimento em Pio IX: R$ 4.274.945,60; LOTE II - Abastecimento BR - 020: R$ 690.000,00; LOTE III - Abastecimento em Picos: R$ 2.685.000,00 Data da abertura: 31/01/2025 às 14:30h no sítio: https://bnc.org.br/. Edital: https://bnc.org.br/;https://www.tce.pi.gov.br/.Informações:[email protected] Pio IX - PI, 14 de janeiro de 2025. BRUNO EDUARDO SOUSA PEREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADA NOVA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obra de construção de 2 salas de aula na Unidade Escolar Leocádio Teixeira, zona rural do Município de Queimada Nova-PI. MODALIDADE: Dispensa Eletrônica. TIPO: MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO GLOBAL. DATA DE INÍCIO P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 16/01/2025. HORÁRIO: 10:00h. DATA FIM P/ CADASTRO DAS PROPOSTAS: 21/01/2025. HORÁRIO: 10:00h (horário de Brasília). DATA P/ INÍCIO DA RODADA DE LANCES: 21/01/2025. HORÁRIO: 10:01h (horário de Brasília). DATA P/ FIM DA RODADA DE L A N C ES : 21/01/2025. HORÁRIO: 16:01h (horário de Brasília). EDITAL: Portal de Compras Públicas (http://www.portaldecompraspublicas.com.br), Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e (www.tce.pi.gov.br). INFORMAÇÕES: na sede da CPL (Prefeitura), na Rua Felipe Rodrigues Coelho, nº 495 - Centro - CEP: 64.758-000, Queimada Nova-PI, de segunda-feira a sexta- feira das 08:00 às 13:00 horas ou e-mail: [email protected]. Queimada Nova-PI, 14 de janeiro de 2025. JUCILENE ALVES COELHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 037/2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Simões-PI. Contratada: Atacadão dos Importados LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 14.865.274/0001-58. Objeto: aquisição de enfeites. VALOR: R$ 35.815,00. R EC U R S O S : Orçamento Geral. Assinatura: 11/12/2024. Vigência: 11/12/2025. Simões/PI, 11 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 037/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Simões-PI. Contratada: Velha Grafica LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.664.811/0001-48. Objeto: aquisição de enfeites. Valor: R$ 9.325,00. Recursos: Orçamento Geral. Assinatura: 11/12/2024. Vigência: 11/12/2025. Simões PI, 11 de dezembro de 2024. Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 Repetição Processo ADM nº 16080001/2024 A Pregoeira de Baraúna/RN, torna público que estará realizando Pregão Eletrônico, com sessão marcada para o dia 29/01/2025 às 08:01 do horário de Brasília, do tipo menor preço por item, cujo objeto é: Registro de preços para a contratação de pessoa jurídica destinado a aquisição de merenda escolar para atender aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Baraúna/RN. Informações: Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Demais especificações e detalhes encontram-se à disposição dos interessados no Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Baraúna, 14 de janeiro de 2025. LIANA AMARAL DO VALE. Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-016/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição fracionada de combustível por MAIOR DESCONTO na cidade do Natal-RN, conforme quantitativo e descrições. Sessão pública: 27/01/2025 às 08h30min (Horário de Brasília-DF) no https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações: [email protected]. MIGUEL FERREIRA DE AQUINO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.06.001 OBJETO: O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que às 08h00min do dia 27/01/2025 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.06.001 - tipo "menor preço por item". A presente licitação tem por finalidade escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de gêneros alimentícios (produtos de padaria), a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2025, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail [email protected] e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, a partir do dia Em 14 de janeiro de 2025. CLEIEDSON ISMAEL Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.08.002 O Município de Luís Gomes/RN, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público que às 08h00min do dia 28/01/2025 (Horário de Brasília/DF), fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.08.002 - tipo "menor preço por item". A presente licitação tem por finalidade escolha de empresa especializada para fornecimento fracionado de produtos de limpeza, higiene, plásticos, descartáveis e correlatos, a fim de atender demanda das secretarias municipais e órgãos que integram a estrutura administrativa do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA 2025, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133. Na fase externa, o edital do certame estará disponível gratuitamente nos endereços eletrônicos www.bbmnet.com.br, www.luísgomesrn.gov.br e tce.rn.gov.br, podendo ser solicitado via e-mail [email protected] e encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Especial de Licitação da Prefeitura Municipal de Luís Gomes/RN, 14 de janeiro de 2025. CLEIEDSON ISMAEL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025 - PE Tipo: Menor Preço por item. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos básicos destinados ao Fundo Municipal de Saúde do município de Portalegre/RN. A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Entrega das Propostas: a partir da publicação desta licitação. Data de abertura: 08h00min do dia 27/01/2025. Informações: www.portalegre.rn.gov.br. PORTALEGRE/RN, 14 de janeiro de 2025. EUFRASIO DANTAS ROCHA JUNIOR Pregoeiro