DOU 15/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5°, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MTur n° 31, de 31 de julho de 2024, e na Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e o que consta no processo administrativo nº 72031.008342/2024-05, resolve: Art. 1° Ficam estabelecidas as metas institucionais, globais e intermediárias, referentes ao período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024, a qual foi aderida pelo MTur por meio da Portaria MTur nº 31, de 31 de julho de 2024. Art. 2° A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, conforme critérios constantes no art. 4° e nos Anexos II e III da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024. Art. 3° Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria. Parágrafo Único. O resultado das metas globais será calculado por meio da média aritmética das mesmas. Art. 4° A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, conforme critérios constantes no art. 21, no Capítulo IV, Seção I e no Anexo IV da Portaria MGI n° 3.755, de 6 de junho de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO ANEXO I À PORTARIA MTUR Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Metas Institucionais . .Meta Global: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .OUV/GM .Atendimento de todas as demandas encaminhadas à Ouvidoria. .Percentual de demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 . .ASDOC/GM .Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da ASDOC e GM. .Percentual de demandas atendidas .95% .(Quantidade de processos finalizados/tramitados/total de processos recebidos na Unidade) * 100 . .ASPADI/GM .Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade. .Percentual de demandas tratadas .90% .(Quantidade de demandas tratadas/Quantidade de demandas recebidas) * 100 . .GAB/SE .Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria-Executiva. .Percentual de demandas atendidas/tratadas .90% .(Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) * 100 . .GAB/SNPTur .Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria. .Percentual de demandas atendidas/tratadas .90% .(Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) * 100 . .CG FC / S N P T u r .Realizar o monitoramento e a análise técnica das prestações de contas dos instrumentos firmados pela Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, buscando o atingimento dos resultados pactuados, a execução integral dos objetos com a qualidade esperada e, principalmente, a aplicação regular e adequada dos recursos públicos. .Documentos técnicos emitidos .50 .(Somatório de documentos de análise emitidos) . .Meta Global: Estimular a inteligência mercadológica no setor do turismo . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CG I N T / D EOT u r / S N P T u r .Realizar um estudo e/ou pesquisa na área de Turismo. .Pesquisa ou estudo realizado .1 .Somatório de estudos ou pesquisas realizados . .Meta Global: Promover ações para dinamizar o turismo sustentável . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CGT U R ES / D EQ U A / S N P T u r .Realizar ações para promover o turismo sustentável e responsável. .Ação realizada .4 .Somatório de ações realizadas . .Meta Global: Aprimorar e fomentar a regionalização do turismo do Brasil . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CG DT u r / D EOT u r / S N P T u r .Validação dos municípios brasileiros no Mapa do Turismo. .Percentual de municípios validados no Mapa .50% .(Número de municípios validados/Número de municípios do mapa) *100 . .CG DT u r / D EOT u r / S N P T u r .Aprovar Planos de Desenvolvimento Territorial do Turismo. .Planos Elaborados/Aprovados .3 .Somatório dos planos aprovados . .Meta Global: Estruturar produtos e destinos turísticos . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CG A S / D I E T U / S N I N F R A .Atender as demandas externas e internas relacionadas às operações (Contratos de Repasse e Convênios) de infraestrutura sob responsabilidade da SNINFRA. .Demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 . .CG A S / D I E T U / S N I N F R A .Gerenciar a Carteira de Contratos de Repasse Ativos, visando a identificação de obras com possíveis problemas na sua execução. .Percentual de contratos gerenciados .30% .(Somatório de contratos de repasse ativos gerenciados/Somatório de contratos de repasse ativos) * 100 . .CG I N F R A / D I E T U / S N I N F R A .Atender demandas de apoio a projetos de infraestrutura turística. .Percentual de propostas analisadas .90% .(Somatório das propostas analisadas/Somatório das propostas priorizadas) * 100 . .CG P C / D E I N V / S N I N F R A .Acompanhar e/ou manifestar sobre o aproveitamento turístico de ativos naturais ou culturais com potencial para a realização de parcerias público-privadas e/ou concessões. .Manifestação e/ou Acompanhamento de iniciativas/ações .4 .Somatório de manifestação e/ou acompanhamento de iniciativas/ações . .CG P R O / D EOT u r / S N P T u r .Implementar ações de apoio ao desenvolvimento e à comercialização de novos produtos turísticos. .Ações implementadas .5 .Somatórios de ações realizadas . .CG M O B / D I E T U / S N I N F R A .Melhorar a Infraestrutura de Mobilidade e Conectividade Turística no Brasil. .Projetos e estudos elaborados .100% .Somatório dos projetos e estudos realizados . .CG F E T / D M E X / S N P T u r .Analisar propostas de apoio via ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023. .Apoios realizados por meio do ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023 .15 .Somatório dos apoios realizados por meio do ACT MTur/Sesc/Senac n° 002/2023 . .CG F E T / D M E X / S N P T u r .Analisar propostas de transferências voluntárias. .Percentual de propostas analisadas .80% .(Somatório de propostas analisadas/Somatório de propostas apresentadas) * 100 . .CG F E T / D M E X / S N P T u r .Analisar e assinar propostas de patrocínio. .Contratos de patrocínio assinados .10 .Somatório dos contratos de patrocínio assinados . .CG I N T / D EOT u r / S N P T u r .Realização de uma ação de desenvolvimento e implementação de metodologia visando a inovação e a transformação de Destinos Turísticos. .Ações Implementadas .1 .Somatório de ações realizadas . .Meta Global: Fortalecer o turismo doméstico e internacional . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CG M K / D M E X / S N P T u r .Realização de 2 campanhas publicitárias nível 3 (acima de R$ 5 milhões) de incentivo ao turismo doméstico e internacional. .Campanhas realizadas .2 .Somatório das campanhas realizadas . .Meta Global: Impulsionar o turismo como vetor econômico . .Unidade Responsável .Meta Intermediária .Indicador .Meta Prevista .Fórmula de Cálculo . .CG C E / G M .Atender as demandas relacionadas aos compromissos oficiais do Ministro de Estado. .Percentual das demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 . .A S T EC / G M .Concluir as análises e elaboração das propostas técnicas e normativas. .Percentual de demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 . .CG C R E D / D E I N V / S N I N F R A .Acompanhar 100% das operações contratadas pelas instituições financeiras que receberam recursos do Fundo Geral de Turismo. .Percentual de Repasses Concedidos a Agentes Financeiros Credenciados .100% .Número de operações contratadas encaminhadas/total de operações contratadas verificadas) * 100 . .ASPAR/GM .Responder aos Requerimentos de Informação (RIC) do Congresso Nacional. .Percentual de demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100 . .CG A M / G M .Receber, registrar, analisar e responder as solicitações de audiências, de reuniões e de convites direcionadas ao Ministro de Estado; Checar contatos e fazer levantamento das autoridades presentes nos compromissos para a realização das nominatas; Elaborar agradecimentos para os convites; Cadastrar convites e solicitações de audiência no sistema de banco de dados SISAGM; Registrar todos os eventos oficiais do Ministro no sistema e-Agenda, garantindo que a agenda seja atualizada e acessível a todos. .Percentual das demandas atendidas .100% .(Somatório de demandas atendidas/Somatório de demandas recebidas) * 100