DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

CONTRATADOS(AS): FORTALEZA QUIMICA COMERCIO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 1.561.900,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): EDUARDO BARRETO PERDIGAO FILHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDA JANAINA TORRES. 07 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES,
Ordenador(A) De Despesas Do Sistema Autônomo De Água E Esgoto. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:99091B9A

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20241112/0001-08 – O(A) SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202501070003, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.11.27.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.17.512.0016.2.101. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.11. CONTRATADOS(AS): SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES SA. VALOR GLOBAL: R$ 534.870,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): JEFFERSON TEXEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDA JANAINA TORRES. 07 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES,
Ordenador(a) de Despesas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:78FA51E3

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DO EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00013.20241112/0001-08 – O(A) SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO(S) CONTRATO(S) Nº 202501090001, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.11.27.001. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SISTEMA AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUÍMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.17.512.0016.2.101. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.11. CONTRATADOS(AS): HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA DE DOMISSANEANTES LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 232.432,50 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): 12 (DOZE) MESES. ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): GUILHERME DE FREITAS ROVERI JOSÉ. ASSINA PELA CONTRATANTE: RAIMUNDA JANAINA TORRES. 09 DE JANEIRO DE 2025,

RAIMUNDA JANAINA TORRES, Ordenador(a) de Despesas do Sistema Autônomo de Água e Esgoto.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:FBF51790

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.15.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.01.15.001, cujo objeto é a AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL, GÁS GLP E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES/INTERESSADAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 29 de Janeiro de 2025 (29/01/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 15 de Janeiro de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO – Pregoeiro
Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:D8E159C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO NOTIFICAÇÃO DE EMBARGOS ADMINISTRATIVO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO DE EMBARGOS ADMINISTRATIVO DE OBRAS
N.º 001/2025 de 14 de janeiro de 2025

NOTIFICANTE: Município de Brejo Santo, CNPJ N.º 07.620.701/0001-72, com endereço à Rua Manoel Inácio Bezerra, 192 – Centro – Brejo Santo/CE.

NOTIFICADO(A): NEIDE MARIA SANTOS DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 3403603/99 SSP/CE e CPF nº 308.142.943-91, residente e domiciliada na Rua Vereador Laerte Gomes, nº 440, Renê Lucena II, Brejo Santo/CE, e demais proprietários vendedores.

Prezado(a)(s) Senhor(a)(es),

No intuito de prevenir responsabilidades, prover à conservação dos direitos do notificante, manifestando, inequivocamente, a intenção formal, considerando a recusa da NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 001/2025 (SEPLANGE), pela qual solicitamos dessa Empresa que SUSPENDA IMEDIATAMENTE a comercialização de lotes no empreendimento imobiliário de vossa propriedade localizado, sem denominação, no bairro Renê Lucena II, nesta cidade de Brejo Santo/CE, tendo em vista não possuir autorização legal para sua comercialização, ante ao parcelamento do solo de forma irregular, sem observância à legislação de regência.

Destaca-se que, o descumprimento das disposições legais que regem o parcelamento do solo propicia desordenada ocupação urbana. O adensamento populacional torna-se caótico, desprovido de equipamentos urbanos e comunitários previstos em lei, além de inúmeros danos ao meio ambiente e à ordem urbanística, incrementando as desigualdades sociais e a insegurança da população.