DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83
similar nas áreas internas dos mercados poderá ser cobrado preço público, inclusive com contratos de permissão.”;
DECRETA:
Art. 1º - A cobrança de taxa de ocupação de espaço público dos box’s do Mercado Público e dos Quiosques Públicos de Chaval-CE, tendo como fato gerador a utilização dos espaços com finalidade comercial ou de prestação de serviços, tendo ou não, os usuários, instalações de qualquer natureza.
Parágrafo Único – O preço público de licença de ocupação dos Quiosques Públicos será cobrado, anualmente, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10,00 (dez) reais mensais. A contraprestação de licença de ocupação dos box’s do Mercado Público será cobrada, anualmente, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 20,00 (vinte) reais mensais.
Art. 2º - Fica facultado ao contribuinte o pagamento integral do valor respectivo;
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:F132E4AE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ
GABINETE NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 0601014/2025, de 06 de janeiro de 2025.
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE, Ronilson Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º
-
NOMEAR
o
Sr.
MAKSOANE
NOBRE
DO
NASCIMENTO, inscrito no CPF 062.805.503-03, para o cargo de
provimento
em
comissão
de
COORDENADORA
DE
VIGILÂNCIA A SAÚDE.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação revogando as disposições contrarias.
Atue-se, Registre-se e Publique-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 06 DE JANEIRO DE 2025.
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônio Evander Pereira Lima
Código Identificador:0E670F06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº 2025.01.09.01/PE/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E MOTOCICLETAS PERTECENTES ÀS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data de Abertura: 29/01/2025 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br –
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA.
Agente de Contratação/Pregoeiro(a)
Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:664E95CF
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Agente de Contratação – Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº 2025.01.08.01/CE/PMC – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação asfáltica do tipo CBUQ no entorno da Praça de Eventos, localizada na sede do município de Croatá/CE – Data de Abertura: 31/01/2025 – Horário: 08H30M – Link de Acesso ao Edital: https://bnc.org.br | https://www.croata.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br – Link de Realização dos Lances: https://bnc.org.br –
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA. Agente de Contratação/Pregoeiro(a) Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador:5DB32E79
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.14.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.14.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de expediente destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 16 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 28 de janeiro de 2025, às 8h30min, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 14 de janeiro de 2025.
TIAGO DE ARAÚJO LEITE –
Pregoeiro Oficial.