DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

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DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO

Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter aos exames médicos pré-admissionais, os exames serão:

a) Hemograma completo; b) Colesterol (HDL); c) Colesterol (LDL); d) Colesterol Total; e) Creatina; f) Fosfatase Alcalina; g) Glicemia; h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; i) Parasitológico de Fezes; j) Raio X de tórax PA; k) Sumário de Urina; l) TGO; m) TGP; n) Triglicerídeos; o) Ureia; p) VDRL.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:F99A25E6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EDITAL DE PROCESSO SELETIVO - SEC

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 005/2023 – SEC
COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, nos termos do art. 3º, parágrafo sexto, da Lei Municipal nº 252 de 03 de outubro de 2022, torna público a todos a quem interessar, a CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA APROVADA NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 005/2023 – SEC, Sra. LUCILA FERNANDES UCHOA BATISTA, ao cargo de Coordenadora Pedagógica, em cumprimento a decisão judicial nº. 3000374-18.2024.8.06.0151, proferida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para comparecer entre os dias 16 a 22 de janeiro de 2025, das 08h às 16h, na Sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada à Rua Professora Maria Amélia, Centro, s/n, Ibaretama – CE., apresentando cópias dos seguintes documentos: diploma de licenciatura e os demais apresentados na inscrição [ especialização, mestrado ou doutorado]; 2-comprovação de experiência profissional (docência) - Certificados/Declarações; 3- comprovação de experiência em gestão escolar (certificados/declarações ); 4- comprovação de cursos e capacitações; 5 – Copias dos documentos pessoais: RG (carteira profissional), CPF, Carteira de Trabalho; 6 – numeração do PIS/PASEP; 7 – Comprovante de endereço; 8- Conta Bancária Bradesco; 9 – antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e das Polícias Civil e Federal; 10- Certidão da Justiça Eleitoral comprovando pleno gozo dos direitos políticos.

Ibaretama – CE., em 15 de janeiro de 2025.

ALESSIO COSTA LIMA Secretário de Educação e Cultura Portaria 005/2025
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:0189A05F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA AMBIENTAL

INTERESSADO Torna público que requereu da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de Licenciamento Ambiental o Corte de Árvore Isolada - CAI para atividade IMPLANTAÇÃO INFRAESTRUTURA URBANISTICA/ PAISAGISTICA (Revitalização da Avenida), Avenida Francisco Luis de Sousa no centro e a Avenida Deputado Fernando Melo no bairro São João no município de Ibiapina , Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Publicado por: Cristiane Dos Santos Silva Coutinho Código Identificador:E215F115

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 005/2025

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art.66 da Lei Orgânica do Município de Ibiapina, a Constituição Federal de 1988, bem como em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2021,

Considerando, que chegou ao gabinete do Prefeito Municipal, a existência de Ofício nº 236/2024 Ibiapina-CE, datado de 23 de dezembro de 2024, com solicitação e justificativa apresentado pela Secretária de Educação com as carências, informando a Conclusão do Ano Letivo - Informações Relevantes e o Calendário letivo da Secretaria de Educação para o ano de 2025, onde todos estes documentos demonstram a necessidade, onde, demonstram o interesse público e, a necessidade de contratação imediata para que a prestação de serviços considerados essenciais e inadiáveis à população não sejam prejudicados, como é o caso da Educação, que é considerado serviço essencial, logo, não pode haver descontinuidade;

Considerando, o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, que autoriza a contratação de serviços essenciais e por excepcional interesse público;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Ibiapina e dá outras providências;

CONSIDERANDO, a necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Pública, nos termos da Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2021, em especial seu art. 3º, será feito por meio de processo seletivo simplificado, cumprindo o que dispõe o art.7º;

CONSIDERANDO, os constantes, relevantes e urgentes serviços necessários para atender as diferentes demandas da Secretaria de Educação e de todas as unidades de ensino da rede municipal de educação do Município de Ibiapina, com ainda mais escolas em construção, bem como o Município de Ibiapina ainda possui um grande crescimento de alunos;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 717/2019, de 09 de dezembro de 2021, que trata a contratação temporária de profissionais que atendam aos requisitos exigidos que serão previstos no edital do processo seletivo simplificado, em conformidade com as carências e