DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631
www.diariomunicipal.com.br/aprece 160
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:AE7FDA04
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 467/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Concede revisão geral aos servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-CE, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal de Piquet Carneiro-CE, efetivos e em comissão, reajuste geral no percentual de 10% (dez por cento) sobre os Vencimentos, compensando a ausência de revisão nos anos anteriores, como prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei terá seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 06 de janeiro de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:4D6F1D9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 017/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Antônia Mariany Rodrigues Vitor, CPF nº 069.780.393 -73, para exercer as atividades de Fiscal de Contratos Administrativos do Gabinete do Executivo Municipal, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria de Transportes desta Prefeitura, de conformidade com o estabelecido no Art. 67 da Lei Federal nº 14.133/2021, exceto dos contratos referentes a obras e serviços de engenharia, revogando a Portaria 003 / 2025 e disposições em contrário. Registre-se Publique-se Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 15 de janeiro de 2025.
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:86ACA1F3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2025, PROCESSO Nº 2025.01.14.01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 PROCESSO Nº 2025.01.14.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 29 de janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2025, Processo nº 2025.01.14.01. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao atendimento da Merenda Escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, da Rede de Ensino Público Municipal, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Piquet Carneiro - CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 16 de janeiro de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:1138F407
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 15/01/2025-01
PORTARIA Nº 15/01/2025-01, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SRA. ANTÔNIA VANDILMA RODRIGUES DE SOUZA DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE Art. 1º EXONERAR a Sra. ANTÔNIA VANDILMA RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 005.092.173-89, do cargo de Secretária Municipal de Educação. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 02-01-2025-07. REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:F17FC28D
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 15/01/2025-02