DOMCE 16/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3631

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PORTARIA Nº 15/01/2025-02, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, portadora do CPF: Nº 010.850.993-18, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:78821CD4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 15/01/2025-03

PORTARIA Nº 15/01/2025-03, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI-CE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Educação, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação. Art. 2º A Secretária Municipal de Educação na qualidade de ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Educação, observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Nº 02-01-2025-11. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de janeiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:894B946E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 046/2025

PORTARIA N° 046/2025 Quiterianópolis – CE, em 02 de janeiro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis.

RESOLVE: Art.1º - Designar a Sra. ITALA MARIA VIEIRA RORIGUES, para ocupar a função de Fiscal de Contrato da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 02 de janeiro de 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU Prefeita Municipal Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador:27A71763

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão Eletrônico Nº 003/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE HORAS DE TRATOR DE PNEUS 4X2, PARA ATENDER O PROGRAMA ARADO VIVO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para abertura do processo dia 29/01/2025 às 09h. O edital estará disponível através dos sites https://compras.m2atecnologia.com.br/ https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis - CE, 15 de janeiro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro. Publicado por: José Ítalo Alves Costa Código Identificador:C5862731

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO – PROCESSO Nº 08.004/2024 – SME

Extrato de Rescisão – Processo nº 08.004/2024 – SME

Extrato do Termo de Rescisão do Contrato nº 202410080003

Partes: Fundo Municipal de Educação e Locax Locações E Serviços Eireli;

Objeto: O objeto do presente contrato era a contratação e empresa para prestação de serviços de transporte escolar junto a rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE;

Fundamentação Legal: A presente rescisão encontra amparo legal no art. 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS);