DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600074 74 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 remuneração não caracteriza nenhum direito ou expectativa de faturamento por parte do(a) interessado(a), não cabendo à CAIXA o ressarcimento de eventuais prejuízos pelo não credenciamento do(a) interessado(a), ou pelo fato de o faturamento mensal da contratada não atingir os níveis por esta pretendidos. A CAIXA poderá, desde que não tenha conseguido suprir suas necessidades, a qualquer tempo e na forma da lei, realizar novos credenciamentos para municípios ou regiões específicos, por meio da divulgação de um novo Edital, mesmo nas localidades onde já existam credenciados(as), posicionando, neste caso, os(as) novos(as) interessados(as) na ordem sequencial após os(as) interessados(as) que se manifestaram pelo presente Edital. O ordenamento é feito conforme a data de envio de documentação. A participação no presente Credenciamento implica a concordância, por parte do(a) interessado(a) com todos os termos e condições deste edital. Para fins de comprovação das informações relativas ao(à) interessado(a), a CAIXA poderá realizar visitas para vistoria no local de atendimento, a qualquer tempo. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento, exceto quando tiver sido explicitamente disposto em contrário. No caso de o(a) interessado(a) não ter mais interesse em participar do credenciamento, poderá solicitar o seu descredenciamento, por meio de comunicação formal à CAIXA. 07. VIGENCIA A vigência do Edital de Credenciamento terá início a partir da publicação do aviso deste Credenciamento no DOU, com duração até 16/03/2025. Na suspensão do edital de credenciamento não será admitido o envio de documentação para habilitação de novos(as) interessados(as), exceto para o(a) interessado(a) inabilitado(a) que poderá reapresentar a documentação que motivou a sua inabilitação, em até 5 (cinco) dias úteis do julgamento da sua habilitação, por uma única vez. A qualquer tempo e com aviso prévio, de 15 (quinze) dias antes do ato, a ser publicado na Central Saúde CAIXA, a CAIXA pode suspender, revogar ou encerrar o Credenciamento. 08. DO FORO Para dirimir as questões oriundas deste Edital de credenciamento e do futuro contrato será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal do Distrito Federal. _________ (Maria Magnos Kelly Lopes de Sousa) Gerente de Filial, E.E. GIPES GI Gestão de Pessoas/DF MARIA MAGNOS KELLY LOPES DE SOUSA Gerente de Filial, E.E. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RECIFE MATA SUL AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5697 Superintendência Executiva de Varejo Recife Mata Sul/PE, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 15.021036 - 1, Razão Social: CARVALHO LOTERIAS LTDA - CNPJ 13.205.132/0001-00, localizada Rua da Esperança, 101 loja 05 e 06 Galeria Villa, Bairro Porto de Galinhas, Ipojuca/PE, CEP 55590-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1.077, de 11 de dezembro de 2024. PAULO ROGERIO OLIVEIRA SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO MORADIA PF EXTRATO DE CONTRATO Contrato RJB CONSTRUCOES EM GERAL LTDA Contratada: RJB CONSTRUCOES EM GERAL LTDA, CNPJ: 54.165.432/0001-81. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de vícios construtivos no Loteamento Parque das Águas em Juiz de Fora/MG. Contratação 0090/2024. Data de assinatura: 20/12/2024. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 13.891,12. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0090/2024. Enquadramento Legal: Lei 10.188 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV VALE DO MURIAE AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 5279 Superintendência Executiva de Varejo Vale do Muriae/MG, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 11.025498-8, Razão Social: LOTERIA ANTONIO PRADO DE MINAS LTDA - CNPJ 36.474.508/0001-79, localizada Rua Prefeito Eurípedes Carlos de Abreu 78, Bairro Centro, Antonio Prado de Minas/MG, CEP 36850-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1.077, de 11 de dezembro de 2024. KLEISNER CAETANO PEREIRA SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DE VAREJO CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 1471/2024, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.183.525/0001-72; Alteração contratual referente a prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 meses, a contar de 01/02/2025; amparo legal: Art. 71 e 72, da Lei nº 13.303/16; cujo escopo é a prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, predial e industrial, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo, equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPIs e de mão de obra especializada no Monitoramento da qualidade do ar e Limpeza da rede de dutos de ar condicionado, para o atendimento do PMOC (Plano de manutenção, operação e controle); modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0070/2023; Processo de Acompanhamento nº 18750.000797/2024-11; recurso orçamentário: "Serviço de Terceiros", aprovado para os exercícios de 2025 e 2026; assinado em 07/01/2025; valor do Aditivo: R$ 1.678.863,22; assinam pela CMB: Marcio Luis Gonçalves Dias - Diretor; e Sergio Perini Rodrigues - Presidente; pela contratada: Igor Augusto de Oliveira Rodrigues - Sócio Titular. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90002/2025 - Processo SEI nº: 18750.011386/2024-43. Objeto: aquisição de Blanqueta e Manta Contrapressão para atender as demandas de produção de Cédulas e Impressos Diversos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 11 de fevereiro de 2025, às 10h. Quantidade de itens licitados: 13. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. JULIANA PORTO DE MORAES COELHO Pregoeira EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00015615, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil e a empresa WF SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.889.816/0001-04; Valor R$ 41.531,44; para aquisição de PEÇAS PARA O EQUIPAMENTO IMPRESSOR VIDEOJET; modalidade de pregão: Pregão Eletrônico nº 90070/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; Processo nº 18750.108456/2023-02; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos", constante do orçamento de 2024; assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 216592/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00091. PREGÃO Nº: 00010/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 46.869.912/0001- 03 - DOMINI TELECOM LTDA. Objeto: aquisição de Power Cable Saf-D-Grid P/ Roteadores Ciscos Serie 9001 - Regional São Paulo e de materiais de rede para as Regionais do Serpro em Brasília, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis. Vigência: 13/01/2025 a 12/07/2025. Valor total: R$ 56.027,00. Data da Assinatura: 13/01/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 216596/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PSI-2024/00091. PREGÃO Nº: 00010/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 41.972.339/0001- 37 - ADS CONEXAO LTDA. Objeto: aquisição de Power Cable Saf-D-Grid P/ Roteadores Ciscos Serie 9001 - Regional São Paulo e de materiais de rede para as Regionais do Serpro em Brasília, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis. Vigência: 13/01/2025 a 12/07/2025. Valor total: R$ 10.950,10. Data da Assinatura: 10/01/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2023 - UASG 803080 Comunicamos a alteração do edital do chamamento público supracitado, Processo nº SERPRO-PST-2023/00001, publicado no D.O.U de 07/03/2023. Objeto: Pré- qualificação de pessoas jurídicas interessadas em participar de licitações que serão promovidas pelo Serpro para a contratação de circuitos de dados. Novo Edital: 15/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00. Endereço: https://www.serpro.gov.br/consultas- publicas/sede/0005-2023/. VERA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA Pregoeiro BANCO DA AMAZÔNIA S/A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 O Banco da Amazônia S.A. torna público a alteração do Edital do PE-90001- 2025, Aquisição de solução de hiperconvergência, na modalidade de Appliance Físico, compatível e homologado pelo fabricante do Hypervisor VMware vSphere versão 8 e/ou superior, incluindo serviços de instalação; configuração; migração; repasse de conhecimento; suporte especializado à solução; garantia, suporte e manutenção do fabricante pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com as especificações e definições constantes no Edital e seus anexos, especialmente no Termo de Referência., disponibilidade do Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 12° andar, Bloco A - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ÉLCIO DE SOUSA FARIAS Presidente da Comissão de Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024 O Banco da Amazônia S. A. torna público que a empresa BENNER SISTEMAS S/A - CNPJ. 02.288.055/0001-74 foi a VENCEDORA do Pregão Eletrônico sob referência. ELCIO DE SOUSA FARIAS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 2024/002 O Banco da Amazônia S. A. torna público que as empresas ESCALA COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 90.771.544/0001-40 e CÁLIX COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA inscrita no CNPJ sob nº 05.893.556/0001-78, foram as vencedoras do Procedimento Licitatório sob referência, cujo objeto é a contratação de 2(duas) empresas para prestação de serviços de publicidade. ELCIO DE SOUSA FARIAS Presidente da Comissão Especial de Licitação BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00001 - (7421-7) - Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia para adequações de layout e implantação de novo padrão visual, incluindo instalações elétricas hidrossanitárias, sistema de climatização, acabamentos, fachada, entre outros, de imóvel localizado na cidade de IVAIPORÃ (PR) onde abriga agência do Banco do Brasil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 07.02.2025 às 11h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1062938. JOÃO PAULO C. CABRAL Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00053 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica ou empresa individual especializada para a prestação de serviços de Limpeza em Instalações Prediais, por área, realizados permanentemente e eventualmente, por acionamento, e Jardinagem para diversas dependências do Banco do Brasil localizadas no Estado do Tocantins ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 06.02.2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1062932. Informações no e-mail: [email protected]. CHRISTIANE MASSAE KOJIMA Responsável pela Licitação