DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21547427/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 11/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO: 02047.000310/2020-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº xxx.3x2.x02-xx, e de outro lado CLEVIS SIRIANO DE OLIVEIRA, CPF Nº xxx.2x4.x22-xx, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato, representado por sua PROCURADOR(A) MARIANA GEYER SILVA, Advogada, OAB Nº nº 29.118/PA, CPF: xxx.5x8.x82-xx; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve a Diretoria de Biodiversidade e Florestas no IBAMA/SEDE; VALOR CONS O L I DA D O CONVERTIDO: R$ 236.718,00 (duzentos e trinta e seis mil e setecentos e dezoito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas na Tabela 2 do TCCM nº 21128269/2024-Supes-PA; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21128269/2024-Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 04/12/2024 e 12/12/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-RN Processo nº 02021.001153/2024-37 A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa indicado no CTF [Vide documento SEI "Aviso retornado não procurado (20641752)", e do seu representante legal detectado na Consulta Integrada de Dados Cadastrais instalada no Sistema SICAFI [Vide documento SEI "Aviso Retornado (mudou-se) (21681528)", para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15 (quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada, sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança. . .I N T E R ES S A D O .Nº CNPJ .Nº PROCESSO .COMPETÊNCIAS TCFA . .ATN Indústria e Comercial Ltda. - ME .09.107.325/0001-42 .02021.001153/2024-37 .4º Trim./2019 ao 4º Trim./2023 Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: [email protected] para mais informações. SIMONE RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-RO Processo nº 02024.000011/2025-11 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa e/ou homologou o auto de infração (AI). Da decisão proferida cabe recurso, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação desta notificação, que deverá ser dirigido à autoridade julgadora que proferiu a decisão na defesa. Cumpre-nos informar, ainda, que o não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implica em: inclusão do devedor no Cadin após 75 (setenta e cinco) dias da publicação desta notificação; inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal; atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais e apresentação do título para protesto, junto ao Tabelionato de Protesto de Títulos, podendo gerar implicações em outras centrais restritivas de crédito. Para vistas dos respectivos processos ou quaisquer esclarecimentos, os interessados devem procurar a Unidade do IBAMA mais próxima. . . I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº AUTO INFRAÇÃO . .Marcelo Loose .034.xxx.072-xx .02024.0001561/2014 .9790-E CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SUPES-SE Processo nº 02028.000652/2019-80 O Superintendente Estadual do IBAMA em Sergipe no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a decisão proferida pelo IBAMA/SE, o qual indeferiu o pleito solicitado pelo contribuinte, intimando-se o requerente a oferecer recurso administrativo no prazo de 30 dias ou recolher o débito correspondente, sob pena de inclusão no Cadastro Informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior ajuizamento da Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ CG C .Nº PROCESSO .T C FA - T R I M ES T R ES .VALOR CONSOLIDADO ( JA N E I R O ) . .CARLOS LIMA SANTOS .07.574.019/0001-90 .02028.000652/2019-80 .2016-1 a 2018-2 .8.370,15 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, que poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA em Sergipe na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 (Capucho), Aracaju, SE. Já tendo efetuado o devido recolhimento, entrar em contato urgente com a Unidade do IBAMA de seu Estado para regularização da pendência. CARLOS RENE BARRETO DE CARVALHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE RETIFICAÇÃO O EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 02/2024 publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 133, Nº 229, quinta-feira, 28 de novembro de 2024, teve atualizações. A seguir, destacamos as alterações identificadas e que serão aplicadas ao processo de credenciamento: No item 6.1.2 Os tipos de veículos, atividades e modelo de operação na APA de Piaçabuçu estarão distribuídos da seguinte forma: Quadro 3: Atrativos turísticos da zona de uso extensivo da APA de Piaçabuçu. ONDE LÊ-SE: . .Atrativo Turístico .Zona .Veículos Permitidos . .Passeios culturais e históricos .Zona de Turismo Socioambiental Comunitário .Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta . .Visitas educativas e workshops ambientais .Zona de Turismo Ecológico .Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta . .Passeios em áreas de transição entre vegetação e dunas .Zona de Turismo Ecológico .Buggy, Camioneta . .Visitas ao entorno das comunidades tradicionais .Zona de Turismo Socioambiental Comunitário .Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta. . .Atividades de sensibilização e conservação ambiental .Zona de Turismo Ecológico .Automóvel (até 8 passageiros), Camioneta LEIA-SE: . .Atrativo Turístico .Zona .Não será Permitido Veiculos . .Passeios culturais e históricos .Zona de Turismo Socioambiental Comunitário .A visitação à área é permitida apenas por meio de deslocamento a pé, de forma a minimizar os impactos ambientais e preservar as características naturais da unidade de conservação. Recomenda-se o uso de calçados adequados e a observância das normas de segurança e conduta estabelecidas pela gestão da UC. AV I S O CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTE DO PREGÃO Nº 90015/2024 NÚMERO DO PROCESSO: 02070.018437/2023-04 Fazemos referência ao Grupo 01 do Pregão Nº 90015/2024, cuja licitação foi realizada pelo ICMBio (UASG 443033), em 05/09/2024, para contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com dedicação exclusiva de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nas dependências da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que gerou o Termo de Contrato nº 67/2024. Para manter a continuidade dos serviços contratados, consultamos aos participantes da licitação se há interesse em celebrar termo de contrato, como remanescente, na ordem de classificação e nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor, na forma do art. 90 da Lei nº 14.133/2021. Ressaltamos que este edital tem caráter meramente consultivo, isto é, não há obrigação de o ICMBio celebrar contrato. Ante o exposto, estabelecemos o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da data desta publicação, para manifestação sobre a consulta. Informamos que dúvidas ou esclarecimentos e a retirada do contrato e das planilhas de custos da licitante atual poderão ser feitos por meio do e-mail [email protected]. PHELIPPE ALVES CIZILIO Coordenador de Licitações e Contratos