DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600087 87 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Visitas educativas e workshops ambientais .Zona de Turismo Ecológico .A visitação à Zona de Turismo Ecológico é permitida exclusivamente a pé, sendo obrigatório estacionar os veículos em local designado, a uma distância mínima de 100 metros da referida área, a fim de assegurar a integridade ambiental e proporcionar uma experiência imersiva e sustentável ao visitante. . .Passeios em áreas de transição entre vegetação e dunas .Zona de Turismo Ecológico .A visitação à Zona de Turismo Ecológico é permitida exclusivamente a pé, sendo obrigatório estacionar os veículos em local designado, a uma distância mínima de 100 metros da referida área, a fim de assegurar a integridade ambiental e proporcionar uma experiência imersiva e sustentável ao visitante. . .Visitas ao entorno das comunidades tradicionais .Zona de Turismo Socioambiental Comunitário .A visitação ao Mirante do Pixaim é restrita a deslocamentos a pé, sendo permitido o estacionamento de veículos exclusivamente na área adjacente à barraca de artesanato situada antes do início da subida. O acesso veicular ao mirante é terminantemente vedado, em conformidade com as diretrizes de preservação ambiental da unidade. . .Atividades de sensibilização e conservação ambiental .Zona de Turismo Ecológico .A visitação à área é permitida apenas por meio de deslocamento a pé, de forma a minimizar os impactos ambientais e preservar as características naturais da unidade de conservação. Recomenda-se o uso de calçados adequados e a observância das normas de segurança e conduta estabelecidas pela gestão da UC. ONDE LÊ-SE: Quadro 1 - Cronograma anual de habilitação: . .FA S E .DATAS E PRAZOS EM 2024 . .Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos) .02 de dezembro/2024 a 31 de Janeiro em 2025. . .Resultado da habilitação (Conferência da documentação) .Até 15 dias após solicitação de habilitação . .Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação .até 07 dias após resultado da habilitação . .Resposta aos recursos .Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação. . .Resultado do credenciamento .30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso. . .Prazo final para pagamento da GRU .30 dias após o recebimento da GRU. . .Emissão das Autorizações .Até 15 dias após o pagamento da GRU. [...] LEIA-SE: [...] 3.2 O período de solicitação de habilitação se dará em um período: de janeiro à março a cada dois anos, podendo ser reaberto à interesse da Administração e dada ampla publicidade. O cronograma com todas as etapas da habilitação até a publicização dos autorizados está na da tabela abaixo: Quadro 1 - Cronograma anual de habilitação: . .FA S E .DATAS E PRAZOS EM 2025 . .Solicitação de Habilitação (Apresentação de Documentos) .17 de janeiro/2025 a 31 de Março em 2025. . .Resultado da habilitação (Conferência da documentação) .Até 15 dias após solicitação de habilitação . .Prazo para apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação .até 07 dias após resultado da habilitação . .Resposta aos recursos .Até 15 dias após apresentação de recurso referente ao resultado da habilitação. . .Resultado do credenciamento .30 dias após resultado da habilitação e da resposta ao recurso. . .Prazo final para pagamento da GRU .30 dias após o recebimento da GRU. . .Emissão das Autorizações .Até 15 dias após o pagamento da GRU. As alterações acima mencionadas entram em vigor a partir da data de publicação desta errata e devem ser consideradas para todas as etapas do processo de credenciamento. MARIO ANTONIO CAVALEIRO DE MACEDO Gestor da APA de Piaçabuçu Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 21/2024. Nº Processo: 48340.004154/2023-41. Pregão. Nº 90018/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S - CGRL. Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos, objeto do Contrato nº 21/2024-MME, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Vigência: 20/01/2025 a 27/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.950.000,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.008191/2024-64. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários novos, inclusos montagem, instalação e assistência técnica, produzidos dentro dos padrões de ergonomia e segurança do trabalho exigidos pelas normas técnicas em vigor, para atender necessidades das unidades da agência nacional de mineração - anm.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$ 1.030.900,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.008191/2024-64. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 08.368.875/0001-52 - FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliários novos, inclusos montagem, instalação e assistência técnica, produzidos dentro dos padrões de ergonomia e segurança do trabalho exigidos pelas normas técnicas em vigor, para atender necessidades das unidades da agência nacional de mineração - anm.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2026. Valor Total: R$ 896.106,00. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89/2024 - UASG 323102 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48076000566/2019. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/11/2024 a 14/11/2025, nos termos cláusula segunda, com fundamento no inciso ii do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 14/11/2024 a 14/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.291,52. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO ANP Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.219619/2024-10 Ofício n.º 1394/2024/SDL-CREV .06.560.585/0001-80 .POSTO BRASIL LTDA . .48610.215523/2022-11 Ofício n.º 1149/2024/SDL-CREV .07.710.451/0001-61 .POSTO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS HOLZSCHUH LTDA . .48610.216550/2022-19 Ofício n.º 1136/2024/SDL-CREV .04.224.679/0001-53 .CINQUENTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA . .48610.218530/2022-74 Ofício n.º 1429/2024/SDL-CREV .32.147.471/0001-13 .ABASTECEDORA DE COMBUTIVEIS FF LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação final ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente de Distribuição e Logística em Exercício COMUNICADO ANP Nº 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 34, II, Resolução ANP n.º 948/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei n.º 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.225853/2024-86 Ofício n.º 1320/2024/SDL-CREV .44.782.618/0001-26 .M POSTO LTDA . .48610.225864/2024-66 Ofício n.º 1326/2024/SDL-CREV .31.146.844/0001-79 .JOSE PEDRO DA SILVA DE CAMPO FORMOSO . .48610.227632/2024-42 Ofício n.º 1443/2024/SDL-CREV .26.166.325/0001-32 .POSTO DE COMBUSTIVEL SERRA DA MOEDA EIRELI . .48610.226978/2024-23 Ofício n.º 1379/2024/SDL-CREV .00.978.590/0001-21 .POSTO SANTA TEREZINHA MAR DE ESPANHA LTDA - "POSTO DIAMANTE" . .48610.225860/2024-88 Ofício n.º 1325/2024/SDL-CREV .28.975.148/0001-60 .AUTO POSTO MENEZES LTDA