DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600105 105 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0002-80, TLF4G88, FRMEV03319062024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0016-61, SCU8C55, FRMEV03298052024, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001- 04, MLL2C22, FRMEV03306402024, 606-82; TRANSPORTES GUILARDI LTDA, 10.898.599/0001-86, RAN1J42, FRMEV03314132024, 606-82; TRANSPORTES GOGA'S LTDA., 08.840.256/0001-19, JBD2E75, FRMEV03307402024, 606-82; JBD0D53, FRMEV03307552024, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS TRENTINI LTDA, 00.291.056/0001- 42, QIR3379, FRMEV03322892024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV03323022024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJK0663, FRMEV03333392024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FOJ9I03, FRMEV03222792024, 606-82; GEB4J44, FRMEV03230782024, 606-82; QJX5629, FRMEV03291162024, 606-82; TRANSPORT ES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, IYR8880, FRMEV03296332024, 606-82; JCA5B63, FRMEV03297882024, 606-82; JAR0I36, FRMEV03299462024, 606-82; JCI8B07, FRMEV03303472024, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IUJ2758, FRMEV03333972024, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV03358902024, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S MACHADO LTDA, 08.061.852/0001-09, EFO6F51, FRMEV03375192024, 606-82; TRANSPORTES J.E. LTDA, 24.699.869/0001-34, DVT6D40, FRMEV03377042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MRO LTDA, 18.514.988/0001-72, BAA1G86, FRMEV03261232024, 606-82; TRANSPORTES JS LTDA, 34.263.410/0001-47, ITZ6E08, FRMEV03285592024, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RLN2C48, FRMEV03285772024, 606-82; TRANSPORTES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MKD5I03, FRMEV03286162024, 606- 82; TRANSPORTES NORDIA LTDA, 83.713.149/0001-45, RXN0D60, FRMEV03293742024, 606- 82; TRANSPORTES MEOTTI LTDA, 78.892.338/0001-92, RRY3I61, FRMEV03299712024, 606- 82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RAZ4G80, FRMEV03314392024, 606-82; SPN9I99, FRMEV03358152024, 606-82; TRANSPORTES NOVAK LTDA, 85.302.073/0001-90, MKR6D66, FRMEV03290362024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, QJR7I35, FRMEV03231872024, 606-82; TRA N S P O R T ES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP1D38, FRMEV03317032024, 606-82; TRANS P O R T ES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAY8J04, FRMEV03277422024, 606-82; TRA N S P O R T ES LEVITA LTDA, 08.439.601/0001-07, MIQ5340, FRMEV03345332024, 606-82; TRA N S P O R T ES NENEVE LTDA, 85.096.014/0001-03, RHE1E27, FRMEV03357302024, 606-82; TRA N S P O R T ES JUSTINILO GRAF LTDA, 20.986.401/0001-70, IXO8I64, FRMEV03296242024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RKZ3B64, FRMEV03356582024, 606- 82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, SXA2J07, FRMEV03200302024, 606-82; QJX0532, FRMEV03363062024, 606-82; TRANSPORT ES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RLM1B73, FRMEV03367542024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001-23, QJD9039, FRMEV03365262024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JAR4G21, FRMEV03293412024, 606-82; JCU0H85, FRMEV03142622024, 606-82; JBK5A19, FRMEV03167702024, 606-82; JCU3E11, FRMEV03116352024, 606-82; THIAGO BRO C CO, .993.321-*, RYK3E98, FRMEV03339362024, 606-82; FQT5E85, FRMEV03102202024, 606-82; SGA1B86, FRMEV03102632024, 606-82; SWI3B56, FRMEV03102582024, 606-82; THAYS PEREIRA REZENDE, 33.910.429/0001-75, SJE8F39, FRMEV03036132024, 606-82; THALLES VINICIUS SILVA, .721.796-, KER4E98, FRMEV03090802024, 606-82; THEODORO E SANCHES LTDA, 28.432.798/0001-60, SEH0G19, FRMEV03113702024, 606- 82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, JBE0G17, FRMEV03334822024, 606-82; IYE0G90, FRMEV03343252024, 606-82; THIAGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 50.142.854/0001-80, MFG5A47, FRMEV03168532024, 606-82; THAPEM TRANSPOR T ES LTDA, 33.074.538/0001-08, MTR6I54, FRMEV03105752024, 606-82; THAYS EVELIN DA SILVA FARIAS, .391.554-, IAO4F24, FRMEV03073092024, 606-82; TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 78.861.168/0001-89, MLM9F56, FRMEV03071612024, 606-82; THIAGO GROSSI COELHO, .903.286-*, FCR0I94, FRMEV03222702024, 606- 82; THIAGO DOS SANTOS MARIANO, .834.178-, QHU9F67, FRMEV03177362024, 606-82; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZA3D75, FRMEV03028212024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TINTAS ANTARES LTDA, 03.580.670/0001-12, RBE7D36, FRMEV03269912024, 606-82; THITO TRANSPORTES LTDA, 10.340.821/0001-20, RYG2I22, FRMEV03076072024, 606-82; TIREX COMERCIO E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.902.319/0001-08, BCN8D33, FRMEV03231532024, 606-82; BCN6E88, FRMEV03055742024, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JCQ5D51, FRMEV03041792024, 606-82; IZE4E91, FRMEV03123082024, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, QXP5D43, FRMEV03260182024, 606-82; THIAGO MARTINEZ OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.761.874/0001-67, GHI1I87, FRMEV03122792024, 606-82; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, AVR7H49, FRMEV03214072024, 606-82; TIAGO LUIS DOS SANTOS, .807.700-, CLU5661, FRMEV03182902024, 606-82; THIAGO IGO REBOUCAS P R A D O, *.828.925-, BDT8C92, FRMEV03251472024, 606-82; TIAGO SCHULER CIPRIANO TURISMO, 47.678.006/0001-86, JCI7F65, FRMEV03208912024, 606-82; TIO MAR CO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0002-51, TAI7F06, FRMEV03033052024, 606-82; THIAGO PINHEIRO DE TOLEDO 07488116640, 13.692.482/0001-30, GFI4B35, FRMEV03250002024, 606-82; RHI3G18, FRMEV03250132024, 606-82; THINAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.188.206/0001-07, QMY0C03, FRMEV03344102024, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RYT9F26, FRMEV03122362024, 606-82; QJP1592, FRMEV03108892024, 606-82; T I R LO N I TRANSPORTES LTDA, 17.206.043/0001-20, QCV8A97, FRMEV03189082024, 606-82; TK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.342.301/0001-85, AUN9E84, FRMEV03092652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29869/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES POSSOLI LTDA, 79.414.751/0001-04, RLN3D76, FRMEV03305732024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001- 51, OBI1C62, FRMEV03283132024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA , 92.337.732/0013-23, JBK5I51, FRMEV03282112024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIA SUL LTDA, 90.863.325/0001-90, ICK3H50, FRMEV03280372024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-11, NTY7543, FRMEV03283952024, 606-82; TRANSPORTES RAMBO LTDA, 85.281.764/0001-55, QHG1C66, FRMEV03323872024, 606-82; RDS9A47, FRMEV03323912024, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, JA J4G03, FRMEV03328322024, 606-82; TRANSPORTES REZIN LTDA, 10.823.715/0001-06, RYH9C29, FRMEV03340022024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV03339582024, 606-82; JBP1G32, FRMEV03350892024, 606-82;