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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 106

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600106 106 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES QUARTINHO LTDA, 13.157.985/0001-05, MLK9H12, FRMEV03336332024, 606-82; TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV03263612024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, GHG0G91, FRMEV03366282024, 606-82; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0006-33, RDN5A42, FRMEV03357702024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O LUCESI LTDA, 80.389.273/0002-90, OAW5100, FRMEV03376332024, 606-82; TRA N S P O R T ES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FKI0I41, FRMEV03358792024, 606-82; TRA N S P O R T ES POLSIN LTDA, 51.669.674/0001-14, FMH8J72, FRMEV03355542024, 606-82; TRA N S P O R T ES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, SFO1D81, FRMEV03235782024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, ABL5C40, FRMEV03384662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29871/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYD4A94, FRMEV03190862024, 606-82; RXU7J24, FRMEV03258702024, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.148.379/0001-40, RXN1H59, FRMEV03094192024, 606-82; RYM0G13, FRMEV03070862024, 606-82; BEZ7G29, FRMEV03128132024, 606-82; TOMAS LESC A N O, *.519.601-, HTG3D54, FRMEV03026802024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWM0I27, FRMEV03250202024, 606-82; TORETI & TORETI CO M E R C I O DE CONCRETO USINADO E ARGAMASSA LTDA, 03.386.517/0001-59, QHK1086, FRMEV03052062024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, IZR6F40, FRMEV03139192024, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLO9A86, FRMEV03087742024, 606-82; TR BAUER TRANSPO R T ES LTDA, 07.644.767/0001-00, EZD6E80, FRMEV03093372024, 606-82; TOMAZONI & CIA LTDA, 73.821.100/0001-52, RWF9B65, FRMEV03147492024, 606-82; TOP VANS TRANSPO R T ES LTDA, 12.715.789/0001-46, RHV3A09, FRMEV03133622024, 606-82; TOTALE EVENTOS LTDA, 12.392.979/0001-70, MIY7E80, FRMEV03230822024, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, EQU9G91, FRMEV03091982024, 606-82; TMP INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS SIDERURGICOS LTDA, 09.491.322/0001-55, BEH0G94, FRMEV03192922024, 606-82; TR CABELO TRANSPORTES LTDA, 25.529.680/0001-66, SVU1G68, FRMEV03145302024, 606-82; OKR7B18, FRMEV03144932024, 606-82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96, QCK2E31, FRMEV03141342024, 606-82; TR BILK LTDA, 40.309.604/0001-39, MKA2D12, FRMEV03172042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29872/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVH0B11, FRMEV03285782024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RDW5E63, FRMEV03300662024, 606-82; RXO7B29, FRMEV03308682024, 606-82; RDW5E63, FRMEV03312972024, 606-82; RLG9J97, FRMEV03314222024, 606-82; RXM2J23, FRMEV03347212024, 606-82; Q JA 3 4 4 0 , FRMEV03367762024, 606-82; TRANSPORTES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, BPQ3071, FRMEV03286622024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001- 00, QII0F50, FRMEV03312152024, 606-82; EJK1C91, FRMEV03326432024, 606-82; RXX8E80, FRMEV03345712024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, GEA4A35, FRMEV03319762024, 606-82; CQQ4C53, FRMEV03357142024, 606-82; FOI6F31, FRMEV03359252024, 606-82; TRANSPORTES ROVANI & RIVA LTDA, 07.607.242/0001-97, RLA9B16, FRMEV03341572024, 606-82; TRANSPORTES TEBALDI LTDA, 18.477.371/0001-24, JCQ9E82, FRMEV03238542024, 606-82; TRANSPORTES STUMPF LTDA, 03.041.704/0001-09, JCC0E13, FRMEV03302562024, 606-82; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0001-51, IUT9770, FRMEV03344822024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IZI0D71, FRMEV03233772024, 606-82; TRANSPORTES SANTA CECILIA LTDA, 11.012.410/0001-79, QCD2615, FRMEV03375942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29873/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS ALMEIDA LTDA, 04.706.624/0001-80, RBT6F99, FRMEV03281082024, 606-82; TR OLIVEIRA & SOUZA LTDA, 40.181.476/0001-90, QUO4A88, FRMEV03300602024, 606-82; TRANS CASTELINHO TRANSPORTES LTDA, 16.809.669/0001-69, NLP8F99, FRMEV03115472024, 606-82; TR TIJU TRANSPORTES LTDA, 43.330.546/0001-13, TAN4D91, FRMEV03027462024, 606-82; TRANS ABOLIS - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.073.062/0001-11, FOJ3B15, FRMEV03077652024, 606-82; TRANS ANGELS LTDA , 50.979.441/0001-55, MLZ5B91, FRMEV03086032024, 606-82; TRANS COMETA LTDA , 26.241.647/0001-07, HSS9F10, FRMEV03126992024, 606-82; TRANS GARRA TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV03240432024, 606-82; TR MARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 31.263.316/0001-08, FLI3E34, FRMEV03104102024, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA, 39.269.912/0001-07, RYE0B10, FRMEV03278412024, 606-82; TR FAVERSANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.495.601/0001-62, STC8I36, FRMEV03129472024, 606-82; TRANS ARTHUR LTDA , 43.802.316/0001-00, DJC2D15, FRMEV03223392024, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RKX3E54, FRMEV03131602024, 606-82; TRANS CARRIER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.703.335/0001-09, ENU7A08, FRMEV03132362024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, RHT9J98, FRMEV03047562024, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-63, RNV5E35, FRMEV03119292024, 606-82; TR2 GERACAO TRANSPORTES LTDA, 45.414.151/0001-24, GBT0A16, FRMEV03107302024, 606-82; TRANCIM TRANSPO R T ES LTDA, 02.551.325/0001-98, MHU4I55, FRMEV03188142024, 606-82; TRANS ESTAC AO TRANSPORTES LTDA, 40.237.775/0001-08, QJJ8G70, FRMEV03130552024, 606-82; TR CABELO TRANSPORTES LTDA, 25.529.680/0001-66, OKR7B18, FRMEV03145082024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29874/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, TLA8B67, FRMEV03306672024, 606-82; TJA2J18, FRMEV03354192024, 606-82; FMM8H31, FRMEV03355502024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JAC5H83, FRMEV03256982024, 606-82; JBS5B28, FRMEV03291142024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RXT3G22, FRMEV03298832024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QXN9F31, FRMEV03224182024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AXM1570, FRMEV03317372024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0006-05, TCE7F34, FRMEV03318342024, 606- 82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, TAP4G54, FRMEV03281922024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, QJU2336, FRMEV03299622024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, RAJ6A61, FRMEV03301312024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLP4B10, FRMEV03240722024, 606-82; RLD7H78, FRMEV03241462024, 606-82; RXM2B67, FRMEV03355602024, 606-82; RXZ3J25, FRMEV03355662024, 606-82; RKY3B13, FRMEV03362192024, 606-82; TRANSPORTES TRIACCA LTDA, 21.828.243/0001-92, QIX1G70, FRMEV03370072024, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAI4D05, FRMEV03304542024, 606-82; TRANSPORTES TORRE FORTE LTDA, 55.657.586/0001-53, MLF1B53, FRMEV03379142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29876/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente