DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600107 107 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, SDB7A08, FRMEV03257842024, 606- 82; SCR5D33, FRMEV03127452024, 606-82; SCR5D33, FRMEV03127492024, 606-82; TRANSAMORIM TRANSPORTES LTDA, 46.163.924/0001-00, QJB3A86, FRMEV03325852024, 606-82; TRANSANCHES TRANSPORTES LTDA, 06.014.528/0001-04, MIF9605, FRMEV03079022024, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, QJP2542, FRMEV03245242024, 606-82; QTM4601, FRMEV03121942024, 606-82; TRANSBETTO TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 18.283.736/0001-80, OQN0H56, FRMEV03054202024, 606-82; TRANSARABE LTDA, 07.161.658/0001-24, JBT3D27, FRMEV03051232024, 606-82; TRANS VALDIR LTDA, 01.339.828/0001-31, RUM4H16, FRMEV03051752024, 606-82; TRANSAVRELLA TRANSPORTES LTDA, 13.471.058/0001-65, JBF9B09, FRMEV03141662024, 606-82; TRANS WA TRANSPORTES LTDA, 12.920.287/0001- 57, SFI6G64, FRMEV03123002024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, RYQ7H66, FRMEV03119762024, 606-82; RDT8C39, FRMEV03083282024, 606-82; RYX9D65, FRMEV03102532024, 606-82; TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN LTDA, 00.214.121/0001-36, SXF4B00, FRMEV03174902024, 606- 82; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, FMU5C09, FRMEV03126192024, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03260262024, 606-82; TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 24.682.082/0001-60, TCI4A07, FRMEV03090452024, 606-82; TRANS ZIM LTDA, 31.694.975/0001-90, SXN7A08, FRMEV03295782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29877/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV03297192024, 606-82; TRANSWALEDU -TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ., 10.461.043/0001-28, JAN6B75, FRMEV03309462024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SIN6J95, FRMEV03222252024, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDU4B40, FRMEV03226662024, 606-82; BBN9200, FRMEV03351732024, 606-82; BDD8F97, FRMEV03358982024, 606-82; BAW0E60, FRMEV03373152024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCT4D03, FRMEV03298632024, 606-82; JCQ5F34, FRMEV03265872024, 606-82; J BW 1 D 5 0 , FRMEV03292652024, 606-82; JAW9C99, FRMEV03350112024, 606-82; JBQ9B97, FRMEV03316212024, 606-82; JBV9C02, FRMEV03319772024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, IZK1G43, FRMEV03341902024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RXS4D36, FRMEV03252042024, 606-82; RLF2D26, FRMEV03315532024, 606-82; TRANSREZENDE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.415.793/0001-26, KPI6C05, FRMEV03331152024, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0001-52, SUR2C14, FRMEV03357512024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUR1G25, FRMEV03310382024, 606-82; TRANSTERRENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.640.339/0001-06, RLN9I70, FRMEV03345152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSFELIPE TRANSPORTADORA LTDA, 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV03325602024, 606-82; TRANSDUARTE TRANSPORTES LTDA, 30.410.794/0001-22, QIX7C20, FRMEV03055022024, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8D00, FRMEV03045642024, 606-82; RDS8B08, FRMEV03196512024, 606-82; TRANSCAPUXIN LTDA, 20.717.278/0001-91, SYC8C23, FRMEV03040552024, 606-82; TRANSDENARDI TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.689.993/0001-65, ISX4A98, FRMEV03143462024, 606-82; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0001-65, MIP5J92, FRMEV03102562024, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, LQS1H81, FRMEV03088782024, 606-82; TRANSCEVADA COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 10.534.666/0001-83, DKY9214, FRMEV03094472024, 606-82; TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA LTDA, 09.464.773/0002-84, RKU3I69, FRMEV03227992024, 606-82; TRANSFER SERVICE LTDA, 03.474.081/0001-50, GEX2D14, FRMEV03103762024, 606-82; TRANSESCOLAR LTDA, 10.653.342/0001-64, ETU4763, FRMEV03111362024, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001- 24, RYC9J93, FRMEV03254272024, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, AQL4B41, FRMEV03134452024, 606-82; TRANSCLEZAR TRANSPORTADORA CLEZAR LTDA, 92.984.749/0001-39, IUT5355, FRMEV03127822024, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.379.760/0001-70, BEB1F43, FRMEV03316012024, 606-82; TRANSCORDE TRANSPORTES LTDA, 06.959.021/0001-15, RXY8C94, FRMEV03085262024, 606-82; TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA, 93.415.198/0001-55, IWD1459, FRMEV03187932024, 606-82; TRANSBRASINTER TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, SUI2G49, FRMEV03370482024, 606-82; TRANSCATTONI TRANSPORTES LTDA, 05.913.776/0001-16, MLB8I65, FRMEV03191982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00980922024, 773-0; , FREVP00980992024, 773-0; , FREVP00981142024, 773-0; , FREVP00981182024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE SOUZA, .293.297-*, , FREVP00959972024, 773- 0; , FREVP00950012024, 773-0; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, , FREVP00974082024, 773-0; LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA, .422.217-, , FREVP00961732024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00977752024, 773-0; LEO BERCOT VEICULOS LTDA, 39.313.083/0001-04, , FREVP00961362024, 773-0; LET'S RENT A CAR S/A, 00.873.894/0019-53, , FREVP00976112024, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-, , FREVP00989282024, 773-0; LEONE JESUS DE BRITO, .881.585-*, , FREVP00990982024, 773-0; LEANDRO VALENTIM FERREIRA, .072.378-, , FREVP00985312024, 773-0; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, , FREVP00996792024, 773-0; LESSA TRANSPORTE E CARGAS LTDA, 34.909.183/0001-84, , FREVP00987992024, 773-0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, .725.238-, , FREVP00985982024, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001-78, , FREVP00986902024, 773-0; LEANDRO SILVA BAGANHA BEAT O, .914.206-*, , FREVP00992082024, 773-0; LEONARDO SANTOS CORREIA, .950.508- *, , FREVP00996912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30189/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ;