DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600110 110 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELLUUNO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.916.193/0001-37, IVT7B57, EPSMA00502962024, 683-13; CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, .309.991-*, AUP6F64, EPSMA00503792024, 683-11; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0018-74, EUK7199, EPSMA00498092024, 683-12; CEDISA CENTRAL DE ACO S/A, 27.244.680/0001-45, SGA0B98, EPSMA00498132024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0104-22, MQV9327, EPSMA00501112024, 683-12; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA, 90.657.289/0112-24, OYH4G24, EPSMA00501982024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0102-60, RYX0F58, EPSMA00505052024, 683-12; SXI0I72, EPSMA00505812024, 683-12; DENARDI FRUTAS LTDA, 14.059.143/0001-83, RSI5A56, EPSMA00507702024, 683-11; CS3 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.599.291/0001-25, LRR8356, EPSMA00496232024, 683-12; BOM NEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 15.503.794/0002-64, TCB5F55, EPSMA00496262024, 683-12; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0022-33, EVO8I97, EPSMA00499962024, 683-12; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, EYS2B85, EPSMA00500502024, 683-11; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, JAT7F06, EPSMA00501712024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, TCH5C28, EPSMA00503902024, 683-12; COOPERATIVA TRI T I CO L A SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0012-82, RAG6890, EPSMA00504462024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RBF0E20, EPSMA00510252024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41, RXZ7H49, EPSMA00498922024, 683-12; CALTEC QUIMICA INDUSTRIAL S/A, 03.713.592/0001-87, GKC1A86, EPSMA00500732024, 683-12; BELLE SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 21.959.158/0002-44, DAO6B37, EPSMA00506862024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30478/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA JULE LTDA, 55.184.691/0001-12, EJV7455, FRMEP00305472024, 683-12; EJV7499, FRMEP00308782024, 683-12; VALDENI DEITOS, .040.269-, FOD3238, FRMEP00309422024, 683-12; TRANSPORTES AKP LTD, 01.930.496/0001-65, JBJ1G57, FRMEP00310742024, 683-12; TRANSPORTE DE CARGAS NICO LTDA, 36.274.294/0001-97, JAJ4C54, FRMEP00310762024, 683-12; WILSON JOSE DE SOUZA, .656.781-, PQI7E50, FRMEP00303512024, 683-12; VIA LOCACAO E REVENDA DE VEICULOS LTDA, 48.867.835/0001-70, QJZ2B20, FRMEP00305842024, 683-12; V I AC AO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DEF9G39, FRMEP00307162024, 683-11; TRANS P O R T ES 3MENINAS LTDA, 05.556.913/0001-02, RYV4D85, FRMEP00306642024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30479/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0002-57, FDY3C25, EPSMA00500412024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0019-76, RMX1E89, EPSMA00498722024, 683-12; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0005-32, OYC0A37, EPSMA00499082024, 683-13; EMPRESA DE AGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA, 00.828.821/0001-10, PVW0D40, EPSMA00497932024, 683-11; FRUKI BEBIDAS S/A ., 87.315.099/0004-41, ITQ9104, EPSMA00499282024, 683-11; EXPRESSO CONCORDIA LTDA, 06.071.050/0001-46, RLE7G03, EPSMA00499502024, 683-13; FERTILIZA N T ES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SFP4D97, EPSMA00495712024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0039-50, SRV2D94, EPSMA00497922024, 683- 12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0013-40, BEC2J55, EPSMA00499202024, 683-12; BEC2J55, EPSMA00499192024, 683-12; EVEREST DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 10.383.235/0003-25, TCE0D68, EPSMA00500752024, 683-11; FECUND EMPIRE COMERCIO LTDA, 54.019.687/0001-36, LMU9H23, EPSMA00504652024, 683-12; FABIO SIMOURA, .268.377-*, AQB8358, EPSMA00506072024, 683-12; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0004-39, RYN0E40, EPSMA00507272024, 683-12; DIALCOOL EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 01.686.637/0001-46, JAS4A63, EPSMA00499232024, 683-11; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0001-50, RDI0H82, EPSMA00500872024, 683-12; ELEVE AGRO S/A, 52.789.362/0001-07, RYD5E98, EPSMA00501862024, 683-12; DOMINUS TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 07.477.651/0001-16, QND8874, EPSMA00503612024, 683-12; FIBRAPLAC PAINEIS DE MADEIRA LTDA, 04.176.791/0002-47, EWJ4216, EPSMA00503842024, 683-12; FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA, 39.180.625/0001-18, KOQ4F45, EPSMA00505302024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30480/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.175.959/0001- 14, KOX6G82, EPSMA00499522024, 683-12; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0024- 22, QXI7F11, EPSMA00500582024, 683-12; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0011-11, AVH5J59, EPSMA00506982024, 683-12; IVAIR CHAVES DO NASCIMENTO, .254.766-, HMY7974, EPSMA00495882024, 683-11; ICONIC LUBRIFICANTES S.A., 05.524.572/0010-84, SGJ8H64, EPSMA00497402024, 683-11; JCN5I64, EPSMA00500012024, 683-13; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0001-36, RBE9C24, EPSMA00496412024, 683-12; GAS10 LTDA, 50.250.913/0001-34, INW8243, EPSMA00502342024, 683-11; JR PAG N O TRANSPORTES LTDA, 06.003.751/0001-48, QJT2E38, EPSMA00503712024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0201-94, ONF0E60, EPSMA00504142024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0077-68, FUH8765, EPSMA00509232024, 683-12; GUARARAPES PAINEIS S/A, 08.810.422/0001-34, SXM7E77, EPSMA00515052024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-89, QJD1E50, EPSMA00515612024, 683-12; JOSE DINIZ LOPES JUNIOR, .523.576-, DIP7J29, EPSMA00504292024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0179-50, DOC6J29, EPSMA00505182024, 683-11; DOC6J29, EPSMA00506192024, 683-11; HIPERMIX BRASIL SP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.997.769/0001-87, SGJ1A73, EPSMA00517322024, 683-12; SGC2D70, EPSMA00517352024, 683-11; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-19, RHF7F32, EPSMA00517692024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30483/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MM COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 24.847.213/0001-11, RUC0H11, EPSMA00503432024, 683-12; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, RFU3D43, EPSMA00499592024, 683-12; MARCIA & ELISMAIARA TRANSPORTES LTDA, 23.605.861/0001-07, DBU0068, EPSMA00501792024, 683-13; LUCIVAINE PIO NU N ES BARBOSA, *.044.666-, GSW2047, EPSMA00503742024, 683-13; LEAO LOCACAO E TRANPORTES LTDA, 26.263.226/0001-79, MFY4693, EPSMA00504982024, 683-13; MONTANA QUIMICA LTDA., 60.884.459/0001-27, MSW2G84, EPSMA00496622024, 683-12; MAURO PEDROTTI, 08.448.304/0001-28, ISP3083, EPSMA00498482024, 683-13; LEANDRO RIBEIRO MANZAN, 28.132.971/0001-04, SFG3H13, EPSMA00501672024, 683-12; LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0001-52, RYZ3A63, EPSMA00501742024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, GSH7A30, EPSMA00495542024, 683-12; MICHEL RODRIGUES SIQUEIRA 08598421774, 31.688.678/0001-32, GRB9451, EPSMA00502142024, 683-13; MATELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 34.430.444/0001-89, QJJ6F03, EPSMA00502722024, 683-13; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0027-70, JAH0H90, EPSMA00505852024, 683-12; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, SQV0E23, EPSMA00499142024, 683-11; MALTA RIO INDUSTRIAL LTDA, 17.433.866/0001-99,