DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600114 114 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO MANOEL DA SILVA, .664.534-*, , FREVP00997092024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00987072024, 773-0; RJ2 TRANSPORTES LTDA, 25.194.470/0001-64, , FREVP00980072024, 773-0; RODO RAIO LOGISTICA LTDA, 09.543.726/0001-45, , FREVP00991502024, 773-0; RICARDO CAMPINA POTASSO, .403.698-, , FREVP01002162024, 773-0; ROBERTA MIRANDA DOS SANTOS, .377.584-, , FREVP00996952024, 773-0; RENACAR VEICULOS LTDA, 16.842.844/0001-10, , FREVP01003622024, 773-0; RENATO FARIAS DE OLIVEIRA MACEDO, .999.199-*, , FREVP00997332024, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00971812024, 773-0; , FREVP00983822024, 773-0; RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 80315682515, 36.379.825/0001-06, , FREVP00998412024, 773-0; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, , FREVP00997782024, 773-0; RN TRANSPORTES LTDA, 11.448.707/0001-81, , FREVP00991582024, 773-0; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, , FREVP00896402024, 773-0; , FREVP00897002024, 773-0; ALANA CAROLINE FREIRE, .514.129-, , FREVP01005392024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP01004552024, 773-0; , 07.063.698/0001-33, , FREVP00999442024, 773-0; ALEX FABIANO MUNIZ TUZINO, .695.378-, , FREVP01004622024, 773-0; DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, .909.366-*, , FREVP01007572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30615/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA, .968.341-, IRJ7338, FRMEV03272082024, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCU6599, FRMEV03279492024, 606-82; ADILSON LISTONE BUENO, .130.449-, QJS8I05, FRMEV03315322024, 606-82; ADILSON PELOSO, .270.819-*, BBI5F82, FRMEV03379552024, 606-82; ADILSON JOEL FARIAS, 28.387.562/0001-59, JJG5E39, FRMEV03377292024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03385262024, 606-82; ADILSON DA SILVA, .699.879-, BTZ0H52, FRMEV03385702024, 606-82; ADRIANO ISRAEL DE SOUZA, .540.629-, ARQ9H17, FRMEV03340202024, 606-82; ADRIANO FERREIRA ROCHA, .790.815-*, PLJ2C53, FRMEV03272362024, 606-82; ADILSON MOHR, .759.189-, DQD5J90, FRMEV03362122024, 606-82; ADILSON LOPES, .511.379-, MCN9A66, FRMEV03362742024, 606-82; ADILSON LIMA ALVES, 23.270.354/0001-51, QUY6B00, FRMEV03303262024, 606-82; ADIR RUY CALDERAN, .090.829-*, ALM8725, FRMEV03354712024, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, IZW5C82, FRMEV03338542024, 606-82; ADILSON FLORENTINO, .303.806-, OLV0C52, FRMEV03402532024, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, SIW6G51, FRMEV03367662024, 606-82; ADRIANA ROCHELE MONARETTO MENEGASSO, .216.570- , JCM8I89, FRMEV03382882024, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8177, FRMEV03427952024, 606-82; ADILTON SILVERIO DA SILVA LTDA, 09.333.227/0001-23, QJL5105, FRMEV03425452024, 606-82; ADRIANO BATISTA FLORES, .804.930-*, KBE3C60, FRMEV03397352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACB TRANSPORTES LTDA, 76.671.387/0001-70, AYL4770, FRMEV03363462024, 606-82; ADAILTON AVELINO DOS ANJOS, .730.261-, JZR6I47, FRMEV03393212024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001- 00, GAT4H96, FRMEV03336532024, 606-82; GAT3I56, FRMEV03411522024, 606-82; ADAILTON FORMIGONI RAMOS, .156.379-, KMR8C19, FRMEV03367192024, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EZE8J92, FRMEV03371562024, 606-82; ADEMIR JOAO CAMPANARO, .214.270-*, AQZ5C19, FRMEV03338952024, 606-82; AQZ5C19, FRMEV03308612024, 606-82; ADILSON BO R G ES DA SILVA, .135.330-, IQH1589, FRMEV03301582024, 606-82; ADILSO DE SOUZA , .780.290-, IPO1I60, FRMEV03326842024, 606-82; ADENILDO RAMOS NOGUEIRA , .377.671-*, HRO1C84, FRMEV03378952024, 606-82; ADC TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 16.996.178/0001-74, QCS0F00, FRMEV03386392024, 606-82; ACV - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM DE MOVEIS EM GERAL LTDA, 30.273.396/0002-92, DWW2D47, FRMEV03355492024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03344872024, 606-82; ACLES KALEB DE MORAIS NASCIMENTO, .301.228-, HOV3G48, FRMEV03299522024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV03431002024, 606-82; ADELSON NASCIMENTO PRUDENCIO, .929.476-, GAV9G33, FRMEV03429362024, 606-82; ACL ZENI TRANSPORTES LTDA, 50.861.630/0001-29, QJI9G50, FRMEV03437502024, 606-82; ADEMIR SANTO MEM JUNIOR, .970.168-*, ELQ6J08, FRMEV03436542024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F36, FRMEV03449902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV03387642024, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV03363442024, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-, SDT3G76, FRMEV03364132024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV03337452024, 606-82; AGUIA BUSI N ES S PARTICIPACOES LTDA, 46.283.285/0001-16, AZB6I34, FRMEV03335992024, 606-82; AILTON MARCOS SALVADORI, .941.889-, BUS7E77, FRMEV03320692024, 606-82; AL MARE PESCADOS LTDA, 48.582.403/0001-12, TAI3I57, FRMEV03323772024, 606-82; AG U I N A L D O DE OLIVEIRA DA ROSA, .730.479-*, ITZ3I59, FRMEV03292822024, 606-82; AL SUCATAS E TRANSPORTES LTDA, 45.810.366/0001-64, QXP8E25, FRMEV03389732024, 606-82; ALADIR PEREIRA, 13.271.005/0001-09, QJR9F78, FRMEV03288412024, 606-82; AGROPECUARIA SARDAGNA PIRABEIRABA LTDA, 83.001.867/0001-99, MIB5H98, FRMEV03340152024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJG1360, FRMEV03397842024, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, JBN1E27, FRMEV03414732024, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVY6G26, FRMEV03394112024, 606-82; AGS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.663.397/0001-25, JBI9C04, FRMEV03301102024, 606-82; AGROPECUARIA SORGATTO LTDA, 05.934.769/0001-09, JHX8183, FRMEV03322472024, 606- 82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, RZF7F65, FRMEV03332022024, 606-82; AGUAS DE CHAPECO S/A, 33.101.539/0001-96, NPE9A75, FRMEV03442272024, 606-82; AGROBRASIL TERRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 49.802.946/0001-60, SDD6B23, FRMEV03428922024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV03420282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IXV1920, FRMEV03339912024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RYZ3B97, FRMEV03350572024, 606-82; RYZ3B97, FRMEV03347532024, 606-82; RYY1B22, FRMEV03404182024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MHW6G23, FRMEV03346522024, 606-82; MHZ4E18, FRMEV03337732024, 606-82; AGATANGELO DA CUNHA, .499.529-*, QIF9183, FRMEV03327392024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03292672024, 606-82; OOM8J74, FRMEV03340322024, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, SYL0J26, FRMEV03292462024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLP3E29, FRMEV03308112024, 606-82; AGNUS LOGISTICA LTDA, 10.778.782/0001-48, AVA8G60, FRMEV03368152024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RLE4G88, FRMEV03277262024, 606-82; AGIL