DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30623/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO UEBERBACKER LTDA, 08.869.900/0001-81, JAC0E20, FRMEV03403972024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, RAE4H00, FRMEV03404802024, 606-82; IVL7I90, FRMEV03404722024, 606-82; GHF9G10, FRMEV03405312024, 606-82; EJV2B96, FRMEV03307902024, 606-82; ALEXANDRE BEITUNI, .967.990-*, MDY5B73, FRMEV03329132024, 606-82; ALESSANDRO DEITOS LTDA , 19.211.989/0001-00, FEL7A63, FRMEV03282022024, 606-82; ALESSANDRO PRIB B E R N OW , .934.670-, IFJ5C63, FRMEV03378752024, 606-82; ALESSANDRO ANDRE CLARO BERTUZZI, .496.819-, QOQ0J64, FRMEV03376172024, 606-82; AVR1F70, FRMEV03371992024, 606-82; ALESSANDRO BOGANIKA, .751.129-*, IVU3I83, FRMEV03361412024, 606-82; ALEX ANDERSON BATILANI, 14.079.896/0001-50, GDI1I06, FRMEV03368622024, 606-82; GIS3I07, FRMEV03429892024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA CANDEIA, .988.480-, IRX8H29, FRMEV03389892024, 606-82; ALEX TRANSP O R T ES PARANATINGA LTDA, 50.474.286/0001-15, QWE6E57, FRMEV03398662024, 606-82; ALEMAR LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 05.494.041/0002-86, QJN1G28, FRMEV03414392024, 606-82; ALEX RICARDO MAFFEI, .402.940-, IML1E27, FRMEV03312742024, 606-82; ALESSANDRO DO CARMO ROSA, .792.238-*, GHY4D12, FRMEV03439612024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV03447612024, 606-82; JAX1G12, FRMEV03447652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30624/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV03321342024, 606-82; RHK5A69, FRMEV03456132024, 606-82; ALDEMIR DA SILVA SANTOS JUNIOR, .618.349-, LXK3G51, FRMEV03329222024, 606-82; ALCEBIADES DA SILVA, .052.969-, IMP5H05, FRMEV03302262024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IZA6E63, FRMEV03324182024, 606-82; ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, RYX4B34, FRMEV03336732024, 606-82; ALBERTO ANTONIO STUANI, .601.630-*, RMO6H91, FRMEV03406602024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RAC4050, FRMEV03359242024, 606-82; MJG8C68, FRMEV03411162024, 606-82; ALCINDO LUIZ LIBRELOTTO, .115.311- , RRJ4E68, FRMEV03411862024, 606-82; QCZ0496, FRMEV03405702024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0A57, FRMEV03271502024, 606- 82; SCE1E31, FRMEV03313182024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001- 74, IZU3E59, FRMEV03396822024, 606-82; ALE COMBUSTIVEIS S.A., 23.314.594/0030-45, QUP4050, FRMEV03398922024, 606-82; ALCEDIRIO SOUZA, .962.109-, LYK3470, FRMEV03332862024, 606-82; ALCINDO BALDASSO, .294.160-*, IRO5279, FRMEV03297402024, 606-82; ALBINO SGARBOSSA TRANSP E COMERCIO LTDA, 79.917.423/0001-20, MLW4D47, FRMEV03305482024, 606-82; ALDAIR JOSE FENILLI, .052.349-, QEL7J77, FRMEV03334592024, 606-82; AGROPECUARIA PIA LTDA , 17.701.248/0001-82, RLA4F22, FRMEV03393152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30626/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B38, FRMEV03364062024, 606-82; RXT0I30, FRMEV03293232024, 606-82; RYF0F72, FRMEV03398342024, 606-82; RXV1F49, FRMEV03418142024, 606-82; ALVARO CASAGRANDE, 07.269.391/0001-93, JAC0370, FRMEV03341682024, 606-82; ITR0097, FRMEV03403492024, 606-82; ALOISIO A. REIDEL TRANSPORTES, 20.601.378/0001-58, ISE6E55, FRMEV03324022024, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03304652024, 606-82; ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 03.315.182/0001-88, QFN4C92, FRMEV03365272024, 606-82; ALVARO SILVA BRI T O, .746.355-, EJZ9A41, FRMEV03348952024, 606-82; ALMIR MENDES DA SILVA, .852.199-*, FBC9E61, FRMEV03362022024, 606-82; ALVARO DE OLIVEIRA SERAFIM, .336.659-, MHL1069, FRMEV03336102024, 606-82; ALMIRO TEIXEIRA LAGES , .752.248-, NJC6G48, FRMEV03294562024, 606-82; ALORI DOS SANTOS CARD O S O, .606.659-*, AQC9A98, FRMEV03404062024, 606-82; AQC9A98, FRMEV03391382024, 606-82; ALMIRO PROPP, .472.510-, JAA5A52, FRMEV03336242024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161-, QBF2C02, FRMEV03396042024, 606-82; ALMIR BRUNHAROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, BDU1G65, FRMEV03384482024, 606-82; ALTAIR NATHAN GOIS FENILLI, .950.231-*, OBL9A13, FRMEV03342592024, 606-82; ALMIR ROGERIO SCHNEIDER, .442.709-, IIB0I42, FRMEV03436102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30627/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE DE OLIVEIRA KREUSCH, 03.624.521/0001-08, MKP3A16, FRMEV03412822024, 606-82; ALEXANDRE DA LUZ LEFFA, .779.620-, IQH1A03, FRMEV03321962024, 606-82; ALEXANDRE GARCIA, .772.608-*, RRN9B70, FRMEV03392752024, 606-82; ALEXANDRE CONTARTI, .657.999-, ASA8D20, FRMEV03292912024, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-, QCU2D06, FRMEV03293912024, 606-82; RAQ0D11, FRMEV03442322024, 606-82; ALIANCA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 36.100.198/0001-22, SES1F06, FRMEV03378392024, 606-82; ALLAN KABACZNIK ZATZ, .532.462-*, QDQ1H70, FRMEV03341032024, 606-82; ALFA X TRANSPORTES LTDA, 13.824.444/0001-93, SEX1I10, FRMEV03408382024, 606-82; ALEXANDRE GUBERT TEIXEIRA, .885.949-, MJR8720, FRMEV03372832024, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, RFI1H46, FRMEV03415222024, 606-82; RFI1H46, FRMEV03373352024, 606-82; ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, 10.737.181/0001-97, SPN6F79, FRMEV03393812024, 606-82; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV03329652024, 606-82; ALINE NORO & CIA LTDA , 17.545.006/0001-47, QIL6D87, FRMEV03319702024, 606-82; IYY0F40, FRMEV03394592024, 606-82; ALEXANDRE FERREIRA DAVID, .056.258-, MMH2F35, FRMEV03454722024, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, ODA0E86, FRMEV03347292024, 606-82; IVL7I90, FRMEV03450312024, 606-82; ALFREDO FERNANDO GOULART, *.537.009-, MJX3A09, FRMEV03447772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30629/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em