DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600116 116 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSSI LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, , FREVP00914512024, 773-0; RODRIGO DOS SANTOS SILVA, .705.808-*, , FREVP00992982024, 773-0; ROQUE ALVES PROENCA, .598.769-, , FREVP00983432024, 773-0; ROMERO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR, .850.166-, , FREVP00963912024, 773-0; ROMERO VIEIRA FERREIRA, .501.327-*, , FREVP00996342024, 773-0; , FREVP00996472024, 773-0; ROMILDO SILVA BETTCHER, .256.415-, , FREVP01001022024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO N U N ES 62109219653, 16.939.664/0001-50, , FREVP00998042024, 773-0; ROMARIO DOS SANTOS DA SILVA, .173.866-, , FREVP00993952024, 773-0; ROQUE SOARES DE ALMEIDA , .773.685-*, , FREVP00998422024, 773-0; RP TRANSPORTES BRASIL LTDA, 46.918.458/0001-25, , FREVP00992552024, 773-0; ROSILANE FRANCA DOS SANTOS SILVA, .866.985-, , FREVP00996002024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DA ROSA, .103.731-, , FREVP00996032024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00894572024, 773-0; RODRIGO BARBIERE, .415.117-*, , FREVP01006702024, 773-0; AMERICA HOLDING LTDA, 51.600.976/0001-36, , FREVP01005602024, 773-0; ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO, .558.537-, , FREVP01005232024, 773-0; IRINEU DUDA JUNIOR, .635.469-, , FREVP00986762024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP01005732024, 773-0; INTEGRACAO RODOVIAS LTDA, 02.526.512/0001-11, , FREVP00953462024, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30630/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMIGOS TRANSPORTES LTDA, 28.899.111/0001-09, EHH8C54, FRMEV02928802024, 606-82; ANGELO DE GODOI, .326.568-*, KDM4E43, FRMEV02989812024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYL4E96, FRMEV03213952024, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, AUN8B26, FRMEV02939712024, 606-82; ANDRE VAGNER NEDEL, .043.340-, IVI2H45, FRMEV02939862024, 606-82; ANTONIO CARLOS RODRIGUES, .955.666-, GYY0J15, FRMEV02974942024, 606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, QJB8B69, FRMEV02917162024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FPK9D32, FRMEV02917982024, 606-82; AROLDO TEZZA, .820.329- *, MJT4459, FRMEV02918012024, 606-82; ANDRE LEONARDO HERSEN COMERCIO DE MADEIRAS, 36.587.476/0001-18, TAN4G80, FRMEV02923902024, 606-82; AMDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 29.781.393/0001-08, CUD3C63, FRMEV02923932024, 606-82; ANDREA DA SILVA MARTINS, .115.380-, MID1168, FRMEV02930842024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, ODD3I24, FRMEV02935642024, 606-82; ANDRE LUIZ BRANDAO SOARES, .160.780-, JBV0A10, FRMEV02975042024, 606-82; ART-SOL MOVEIS DE ACO LTDA, 04.258.719/0001- 88, BXZ3277, FRMEV02978472024, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, GFA3C18, FRMEV02997092024, 606-82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-*, RNL0F70, FRMEV03001102024, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MFF5G83, FRMEV02998482024, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, OVK8C33, FRMEV02998402024, 606-82; ARTESANATOS SUL ART MOVEIS LTDA, 24.955.034/0001-06, AOW5G64, FRMEV02998102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30632/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001-36, , FREVP00926772024, 773-0; , FREVP00987572024, 773-0; SIDINEI DA SILVA FIGU E I R E D O, .182.851-, , FREVP00904242024, 773-0; SILMARA DE OLIVEIRA AGUIAR, .511.198- , , FREVP00975582024, 773-0; SILVIO ANTONIO FERREIRA, .667.649-*, , FREVP00987232024, 773-0; SILVIO LEMOS BARRETO, .792.965-, , FREVP00998342024, 773-0; SIMONE MENDONCA DE SA, .156.707-, , FREVP00992172024, 773-0; , FREVP00992182024, 773-0; , FREVP00966082024, 773-0; , FREVP00966072024, 773-0; SANTOS & FERNANDES LTDA, 02.909.308/0002-60, , FREVP01003552024, 773-0; , FREVP01003592024, 773-0; , FREVP01003642024, 773-0; SILVA E VELOSO TRANSPORTE LTDA, 14.913.466/0001-92, , FREVP00995992024, 773-0; SAMUEL LUIZ AMBIRES BERTOLDO, .162.396-*, , FREVP00998082024, 773-0; SERGIO REIS IVANHICHEN RODRIGUES, .627.709-, , FREVP00991202024, 773-0; SERGIO LUIS FRANZEN, .862.930-, , FREVP00880602024, 773-0; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA , 16.915.160/0001-09, , FREVP00894862024, 773-0; SERGIO REIS DA SILVA, .249.468-*, , FREVP00896612024, 773-0; NAISE ALVES MANCO DE OLIVEIRA, .872.617-, , FREVP00949792024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30633/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON RICARDO KORN, 22.865.341/0001-62, RYT7A79, FRMEV03363492024, 606-82; RYW4G88, FRMEV03274582024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV03356422024, 606-82; DRS5970, FRMEV03368022024, 606-82; BYQ6560, FRMEV03315302024, 606-82; AMX LOCACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 24.534.109/0001-77, LRA3G89, FRMEV03305032024, 606-82; ANA PAULA COMERCIO DE CIMENTO E TRANSPORTES LTDA, 10.849.516/0001-69, RDS9H23, FRMEV03311142024, 606-82; QHE1739, FRMEV03425422024, 606-82; A M LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.998.619/0001-84, MHG6J44, FRMEV03368722024, 606-82; ANDERSON KUHN BONA, .433.259-, MEL7J26, FRMEV03374502024, 606-82; ANDRADE E CASTRO TRANSPORTES LTDA, 30.960.094/0001-01, HBN9F75, FRMEV03396902024, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, SGD8J53, FRMEV03395712024, 606-82; ANA CAROLINE HOFFMANN, .169.849-*, MKV1A14, FRMEV03371422024, 606-82; ANDERSON RAIMUNDO DE SOUZA, .838.986- , HLK8H03, FRMEV03390122024, 606-82; ANDERSON GOEBEL COLPO, 07.444.112/0001- 80, IQS9601, FRMEV03398712024, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV03336802024, 606-82; ANA MARLI MASSAROLI, .879.821-*, QCB4268, FRMEV03402962024, 606-82; ANA VENICIA MOREIRA BEZERRA , .860.473-, RWF7C36, FRMEV03390752024, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA, 29.244.436/0001-08, RAX9C80, FRMEV03441492024, 606-82; ANDERSON CAETANO, .266.449-, IIM4453, FRMEV03426122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30635/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV3J41, FRMEV03043902024, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, RYC4J33, FRMEV03065492024, 606-82; QIW2994, FRMEV02920822024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, IXQ7194, FRMEV03076202024, 606-82; BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL, 31.546.476/0001-56, MSS8420, FRMEV02915992024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001-59, RXU2C45, FRMEV02917782024, 606-82; BENINI TRANSPOR T ES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV02898702024, 606-82; AZEVEDOLOG