DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30636/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRL8B35, FRMEV03350512024, 606-82; RRL8B05, FRMEV03387072024, 606-82; RRM8D18, FRMEV03408042024, 606-82; RRM5A78, FRMEV03371842024, 606-82; RRL8B25, FRMEV03371862024, 606-82; RRQ3C19, FRMEV03319732024, 606-82; AMAIAS JADOSKI CANDIDO DOS SANTOS, .146.539-*, ALM9J65, FRMEV03285322024, 606-82; AMAFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 75.784.140/0001-05, TAQ3H33, FRMEV03349562024, 606-82; TAQ3H35, FRMEV03327962024, 606-82; ALZIRA FERRAZ FARIAS, .202.879-, RHL4F95, FRMEV03399292024, 606-82; AMILTON TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEV03367942024, 606-82; ALVES & BORGES LTDA, 08.639.075/0001-29, RSE8F93, FRMEV03368842024, 606-82; AMI LT O GARCIA VIEIRA JUNIOR, 06.892.706/0001-91, IVO4E28, FRMEV03359292024, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, IRY2G43, FRMEV03409202024, 606-82; ISI8966, FRMEV03297042024, 606-82; AMAFER TRANSPORTES LTDA, 32.377.067/0001-36, IWD1B93, FRMEV03312012024, 606-82; AMANCIO CORREA DO PRADO, .374.810-, MJZ7A79, FRMEV03307612024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV03419012024, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, RBH2B20, FRMEV03439752024, 606-82; AMG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.303.161/0001-29, RJI3B93, FRMEV03441422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30637/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00983222024, 773-0; TEREZA DA SILVA LOPES, .366.468-*, , FREVP00994112024, 773-0; THAYNARA CARDOZO STEIN NOVAES, .523.035-, , FREVP00954102024, 773-0; TAG ESPACO, 45.897.085/0001-90, , FREVP01001662024, 773-0; SIRLEY DE AGUIAR, .235.207-, , FREVP00991972024, 773-0; TACCA SOARES DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVA LTDA, 42.072.336/0001-00, , FREVP00987412024, 773-0; SOLUSERVI SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.956.877/0001-16, , FREVP00987482024, 773-0; TIAGO LOPES, .022.387-*, , FREVP00990632024, 773-0; TENDA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00880042024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00896562024, 773-0; TECFLEX INDUSTRIA, TECNOLOGIA E TERCEIRIZACAO LTDA , 26.104.511/0001-47, , FREVP00896772024, 773-0; SOFTPARK INFORMATICA LTDA , 00.752.995/0001-47, , FREVP00895412024, 773-0; SYLVIO ANTONIO RIBEIRO BARBOSA , .234.196-, , FREVP01007012024, 773-0; TATIANA NAOMY KOTAKA, .235.759-, , FREVP01005292024, 773-0; , FREVP01005302024, 773-0; TIAGO NAVARRO ANTUNES , 27.371.126/0001-29, , FREVP01004492024, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00949722024, 773-0; GABI COMERCIO DE FRUTAS E L EG U M ES LTDA, 08.837.503/0001-28, , FREVP00949682024, 773-0; FABIO PINHEIRO CINTRA , .308.818-*, , FREVP01004732024, 773-0; DIGITAL SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 24.210.604/0001-20, , FREVP00948122024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30639/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIA5B22, FRMEV03077072024, 606-82; BRASIL FRUTAS LTDA, 21.264.785/0001-80, SFQ7G21, FRMEV02975952024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, FXT2B22, FRMEV03213212024, 606-82; STQ4B46, FRMEV02926762024, 606-82; FBI4B66, FRMEV02996642024, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B85, FRMEV02914272024, 606-82; JCY5B10, FRMEV02920272024, 606-82; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, RLN4E32, FRMEV02920502024, 606-82; BORTOLUZZI TRANSPORTES LTDA, 10.476.110/0001-88, RYR8E44, FRMEV02920912024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCY2I95, FRMEV02953632024, 606-82; JCK0C23, FRMEV02954222024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJO2B58, FRMEV02917362024, 606-82; RJC6C55, FRMEV02923702024, 606-82; RKG5C23, FRMEV02925112024, 606-82; RJD5J47, FRMEV02970082024, 606-82; GZG0871, FRMEV02972312024, 606-82; RJX2A10, FRMEV02972282024, 606-82; BRC INGRED I E N T ES LTDA, 10.820.904/0001-17, FYI3F05, FRMEV02924572024, 606-82; BOVEE & MACEDO TRANSPORTE E FRETAMENTO LTDA, 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV02928612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30640/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO BENSIN DE ALENCAR, .568.648-, FHK4F09, FRMEV03407312024, 606-82; ANTONIO EVERALDO VENSON, 09.506.499/0001-88, MDF3G37, FRMEV03303422024, 606-82; MDF3G37, FRMEV03450402024, 606-82; ANTONIO VALMOR GOMES LAURINDO, 03.520.497/0001-67, IWF1H11, FRMEV03320622024, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-, BDK8I17, FRMEV03392742024, 606-82; ANTONIO MENEZES DA TRINDADE, .280.615-*, JAJ9G82, FRMEV03345812024, 606-82; ANTONIO JOSE RIBEIRO, .382.436-, PKT8G09, FRMEV03284092024, 606-82; ANTONIO HELSON DE JESUS DIAS, .550.489-, MJA4F89, FRMEV03393132024, 606-82; ANTONIO ALEXANDRE ROCHA, .570.509-*, FND9A50, FRMEV03293702024, 606-82; ANTONIO CARLOS BOCCHI, 92.077.239/0001-88, JBX0G64, FRMEV03341122024, 606-82; ANG TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJX3C06, FRMEV03414552024, 606-82; ANTONIO D ANGELLY DIAS DALTRO, .127.391-, RRL4H27, FRMEV03360302024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03307532024, 606-82; ANTONIO RODRIGO GONCALVES PAULINO, .273.119-, MFO6B27, FRMEV03338182024, 606-82; ANGELO LUIZ PORTIGLIOTTI TRANSPORTES, 10.157.846/0001- 93, EDN6G92, FRMEV03407542024, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179-*, QCM1B98, FRMEV03389222024, 606-82; ANTONIO CARLOS DE VECCHI, .710.868-, ISP8F06, FRMEV03300692024, 606-82; ANJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.634.805/0001-00, AGK7H44, FRMEV03304082024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03389122024, 606-82; ANILTO HILL ES H E I M , *.804.481-, RYF8J16, FRMEV03420352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30642/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em