DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600118 118 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00881202024, 773-0; , FREVP01003342024, 773-0; , FREVP01003442024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP00997982024, 773-0; , FREVP01002512024, 773-0; TRANSPORTADORA DUDA VANZETTO LTDA, 13.512.635/0001-10, , FREVP00973152024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, .662.210-*, , FREVP00987112024, 773-0; , FREVP00987142024, 773-0; , FREVP00987322024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, , FREVP00992372024, 773-0; , FREVP01007232024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00988192024, 773-0; , FREVP00988132024, 773-0; TRANSPORTADORA CAMPANHOLI LTDA, 02.401.856/0001-02, , FREVP01001962024, 773- 0; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0002-19, , FREVP01002582024, 773-0; TRAN S M A R KS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, , FREVP01003292024, 773-0; TRANS CAMPOS LTDA, 28.470.787/0001-74, , FREVP00883942024, 773-0; TRANSP O R T ES GABI LTDA, 49.382.767/0001-11, , FREVP01004312024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00948042024, 773-0; AVERLI LU I S PONTAROLO, .011.239-, , FREVP01005752024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30643/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE VIEIRA ANDRADE, .000.121-, OBN7E16, FRMEV03312812024, 606- 82; ANDRESSA HARMS KRAUSE, .698.760-*, IZT9F85, FRMEV03367352024, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RRI7G57, FRMEV03292632024, 606-82; ANDREI MURIALDO ANTUNES, .226.870-, EFO1B47, FRMEV03375912024, 606-82; ANDREIA POLETTO, .481.730-, IZD0H06, FRMEV03399082024, 606-82; ANDRE CABRAL HUTTENER, .885.079-*, BDV3F28, FRMEV03308032024, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, .144.751-, FVN3D51, FRMEV03273122024, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO, 18.644.460/0001-18, FQJ6G71, FRMEV03378152024, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 53.183.033/0001-80, ATQ7B44, FRMEV03294622024, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV03415552024, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV03411662024, 606-82; ANDRE DE MORAES Z U C AT O, .916.791-, GIC6I97, FRMEV03395222024, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, QPU1D22, FRMEV03391612024, 606-82; ANDRE JOSE RUTHS LTDA, 08.050.747/0001-66, SER5G51, FRMEV03312182024, 606-82; ANDR EA L A N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXN8H87, FRMEV03444482024, 606-82; ANDRE SOARES DA SILVA, .304.818-*, GAF7906, FRMEV03434412024, 606-82; ANDRIELI TEIXEIRA VIEIRA SCHNEIDER, .716.959-, FEJ7H76, FRMEV03444202024, 606- 82; FEJ7H76, FRMEV03444502024, 606-82; AJMM TRANSPORTES LTDA, 04.273.262/0001- 80, JAM8I81, FRMEV03445442024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JBG2E75, FRMEV03440232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30645/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62, , FREVP00894812024, 773-0; , FREVP00896752024, 773-0; , FREVP00896792024, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00992302024, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00985122024, 773-0; UNIAO COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 45.525.229/0001-88, , FREVP00998012024, 773-0; VALDECIR ELIAS DE FREITAS, .452.979-, , FREVP00991382024, 773-0; TRANSPORTES VANDER JOSE DE MACEDO LTDA, 46.764.787/0001-69, , FREVP01003732024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP01002182024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00991242024, 773- 0; , FREVP01004022024, 773-0; , FREVP01004052024, 773-0; , FREVP01004072024, 773- 0; TS2 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 18.249.156/0001-76, , FREVP01003052024, 773- 0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP01003462024, 773-0; U N I DA S LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00964402024, 773-0; TRANSPORTES JR LTDA, 44.860.587/0001-84, , FREVP00894682024, 773-0; , FREVP00894832024, 773-0; TRANSPORTES GABI LTDA, 49.382.767/0001-11, , FREVP01004382024, 773-0; MAGDA BEATRIZ CARVALHO FRELLO, .517.209-*, , FREVP01005822024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30646/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYD7J66, FRMEV03077462024, 606-82; RYE8J97, FRMEV03070432024, 606-82; RYE8J47, FRMEV02912362024, 606-82; RYE8J97, FRMEV02920442024, 606-82; QJV6J99, FRMEV02920632024, 606-82; RXW0G50, FRMEV02931032024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCV0F83, FRMEV02995662024, 606- 82; JBK9A44, FRMEV02997652024, 606-82; CANAA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA, 38.245.946/0001-90, FJD3E90, FRMEV02932482024, 606-82; C M DO AMARAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 20.688.155/0001-70, QEG7907, FRMEV02919952024, 606-82; CAL OESTE LTDA, 16.784.001/0001-04, SHT4I24, FRMEV02929422024, 606-82; CANYONLOG TRANSPORTES LTDA, 30.223.216/0001-87, RAH0G48, FRMEV02915762024, 606-82; CARLA ROSEANE SILVA SANTANA, .613.275-, PLU2H65, FRMEV02958462024, 606-82; CARLOS ALBERTO APARECIDO DE SOUZA, .878.098-, GGS2A19, FRMEV02923732024, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, RMT1E47, FRMEV02988442024, 606-82; C GOMES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BANANAS, 30.364.660/0001-12, RJN7G30, FRMEV02996012024, 606-82; C.A. SALVIANO DA SILVA & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.605.545/0001-82, SWZ3C88, FRMEV02996562024, 606-82; CANDIDO SILLIG, .459.478-*, MTG3H72, FRMEV02908972024, 606-82; CARLOS EDUARDO DA SILVA , .805.711-, JQL8490, FRMEV03000802024, 606-82; CAP TRANSPORTES LTDA, 37.185.943/0001-46, QTK6B60, FRMEV03002482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30648/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.129.413/0001-94, QHN2H97, FRMEV03404012024, 606-82; ARTUR MACHADO DOS SANTOS, .875.599-, BAB9E72, FRMEV03272622024, 606-82; ARQUIMINO PEDRO MICHELON, 06.877.254/0001-79, JAV9B85, FRMEV03296382024, 606-82; AROLDO DIMER WEBBER, .303.510-*, IJD8G65, FRMEV03301632024, 606-82; ARSENIO FRANZEN, .363.120- , BDP1I86, FRMEV03318862024, 606-82; BDP1I86, FRMEV03323712024, 606-82; ASSIS HILARIO, .762.949-, MEG9362, FRMEV03412712024, 606-82; ARTHMAN SOLU CO ES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03355632024, 606-82; QBA0D13, FRMEV03307412024, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA, 43.878.392/0001-07, MLT3C84, FRMEV03305952024, 606-82; ARTHUR EMANUEL PIMENTEL DE OLIVEIRA, *.052.074-, RGV8C67, FRMEV03386622024, 606-82; ASSIS