DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30649/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AQUILES FRANCA PAZ, .315.910-*, IVZ8G92, FRMEV03396002024, 606- 82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV03356882024, 606-82; RYM4H89, FRMEV03366632024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEV03305892024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03392482024, 606-82; SFT4B59, FRMEV03298222024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, RHE8G73, FRMEV03327592024, 606-82; AQUINO TRANSPORTES LTDA, 23.457.560/0001-75, MLK5F09, FRMEV03388282024, 606- 82; ARIANE DA SILVA SANTOS, .889.090-, IOY0J49, FRMEV03339782024, 606-82; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, SDY9E17, FRMEV03380232024, 606-82; AR CREPALDI TRANSPORTES LTDA., 07.931.661/0001-80, DPE3135, FRMEV03330282024, 606-82; ANTONIO WIGGERS KAUKA, .429.009-, AWK1460, FRMEV03451452024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUA5F95, FRMEV03453632024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FOR3B21, FRMEV03433152024, 606- 82; ARLINDO NEUMANN, .071.570-*, KAQ3840, FRMEV03427502024, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QJM3E75, FRMEV03440402024, 606-82; A. P. LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, AWW7E11, FRMEV03427942024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, RRM4G78, FRMEV03428662024, 606-82; ANDRE FURLANETO, .922.661-, OBR5F34, FRMEV03432182024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN5D68, FRMEV03444432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30650/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBR1F33, FRMEV02990572024, 606-82; CESAR DE SOUZA, .181.928-*, BBK3B08, FRMEV02950112024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV03065452024, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RLD0A60, FRMEV03065362024, 606-82; CHIQUETTI TRANSPORTES LTDA, 45.260.294/0001-29, JAD9E62, FRMEV02924152024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX0H54, FRMEV02924932024, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, JAX1D60, FRMEV03066532024, 606-82; JAX1D60, FRMEV03066572024, 606-82; C E N T AU R O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, 26.026.641/0001-09, EWU1910, FRMEV03070102024, 606-82; CARLOS SOARES DIAS, .354.183-, ATS4A76, FRMEV02935142024, 606-82; CELINA RAMOS PEREIRA DA SILVA, .744.321-, OOM8E93, FRMEV02933412024, 606-82; CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, .347.554-*, RGQ0F71, FRMEV02949782024, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCN4B39, FRMEV02966432024, 606-82; CASA NOVA TRANSPORTES LTDA, 05.611.898/0001- 58, ONT2317, FRMEV02974722024, 606-82; CHRYSTHIAN EDSON DURIGAO TRANSPOR T ES LTDA, 43.083.242/0001-07, AVG8I75, FRMEV02982702024, 606-82; CLAFENA TR A N S P O R T ES LTDA, 06.863.980/0001-32, APH6H43, FRMEV02907662024, 606-82; CF TRANSPORTES LTDA, 32.874.387/0001-00, QJX1D75, FRMEV02931482024, 606-82; CLAUDINEI FELIS B I N O, .864.326-, BWD2B99, FRMEV03000202024, 606-82; CARLOS WILLIAM DA CRUZ, .166.466-, GZG8B62, FRMEV03000092024, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SALGADO, .658.936-*, HDI7353, FRMEV02941242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30651/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00987212024, 773-0; , FREVP00996352024, 773-0; , FREVP01000892024, 773-0; , FREVP01000922024, 773-0; , FREVP00996542024, 773-0; , FREVP00996432024, 773-0; , FREVP00996972024, 773-0; , FREVP00987532024, 773-0; , FREVP00880032024, 773-0; , FREVP00880062024, 773-0; , FREVP00880072024, 773-0; , FREVP00887532024, 773-0; , FREVP00895322024, 773-0; , FREVP00965082024, 773-0; , FREVP01004862024, 773-0; VALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, .119.998-, , FREVP00982942024, 773-0; VALTER CARDOSO DOS SANTOS, .446.978-, , FREVP00983032024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00964802024, 773-0; QI SER V I CO S INDUSTRIAIS LTDA, 20.114.068/0001-09, , FREVP01004822024, 773-0; ROVETUR TURISMO LTDA, 03.948.160/0001-55, , FREVP01004872024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30652/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS GENTIL LTDA, 08.710.744/0001-01, BAP2J82, FRMEV02952272024, 606-82; CLEITON BENADUCCI, 12.846.173/0001-04, ESU5A35, FRMEV02949752024, 606-82; COMERCIO DE MUDAS SOMACAL LTDA, 08.663.749/0001-20, ITZ1F21, FRMEV03064832024, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV02982572024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PKM7022, FRMEV03013472024, 606-82; CONSTRUA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.765.154/0001-59, ISM0I43, FRMEV02973112024, 606-82; CLAUDIO SILVA DA CAMARA, .971.374-*, QGR9F84, FRMEV02932412024, 606-82; COMEX - COMERCIO DE EXPLOSIVOS E SERVICOS LTDA, 01.584.058/0001-92, MMH4I19, FRMEV02905362024, 606- 82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHI8H81, FRMEV02908112024, 606-82; RHK3A75, FRMEV02970362024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-85, OLW1E98, FRMEV02919222024, 606-82; COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS MACHADO LTDA, 11.513.927/0001-41, QMP9B43, FRMEV02920582024, 606-82; QME6480, FRMEV02921062024, 606-82; COMERCIO DE METAIS FARIAS LTDA, 24.991.496/0001-70, RXU4H61, FRMEV02909312024, 606-82; CONCEICAO DE SOUZA, .507.800-, ILI3I17, FRMEV02926912024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV02920322024, 606-82; CLAUDIO TIAGO CERCAL, .058.829-, MKE0E64, FRMEV02996992024, 606-82; CLEBER SILVA MARQUES, .759.426-*, NKN0C60, FRMEV02920172024, 606-82; COMPENSADOS NM LTDA, 04.217.291/0001-25, RKZ7E12, FRMEV02962102024, 606-82; CLEBERSON LIMAS TEIXEIRA, .975.059-*, MIL8922, FRMEV02989372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração