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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 120

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600120 120 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30653/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0001-15, QRI1A59, FRMEV03328952024, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AVN6G60, FRMEV03277532024, 606-82; AWN7E48, FRMEV03345622024, 606-82; AWN6D33, FRMEV03450922024, 606-82; AWN6A02, FRMEV03456292024, 606-82; AUTO VIACAO K&J LTDA, 15.331.055/0001-51, GCZ6B83, FRMEV03325552024, 606-82; AUTO POSTO OURO VERDE DE REGISTRO LTDA, 54.052.204/0001-03, FSO3F41, FRMEV03397322024, 606-82; FSO3F41, FRMEV03454372024, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0012- 01, RAG5H65, FRMEV03283392024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, INQ6G10, FRMEV03389692024, 606-82; IOD6G31, FRMEV03301552024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, QHL0599, FRMEV03276622024, 606-82; RYR4E91, FRMEV03402252024, 606-82; AU T O SINAL SINALIZACAO VIARIA LTDA, 26.039.235/0001-80, FOZ2D12, FRMEV03316682024, 606- 82; AX TRANSPORTES LTDA, 17.036.581/0001-14, GCJ5J06, FRMEV03319092024, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, MKO3F40, FRMEV03396872024, 606-82; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03439842024, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBI1D35, FRMEV03431542024, 606-82; AVDHESH MATHUR, .712.930-*, IRW7A47, FRMEV03448892024, 606-82; AVANTE TRANSPORTES DO MERCOSUL LTDA, 41.503.047/0001-55, JBT8B13, FRMEV03445602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30655/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTOR HUGO FABOTTI DELGADO, .089.468-, , FREVP00905332024, 773-0; VILA PARKING LTDA, 36.223.750/0002-50, , FREVP00948342024, 773-0; VIX TRA N S P O R T ES DEDICADOS LTDA, 09.452.900/0001-44, , FREVP00976722024, 773-0; VIACAO SAO GABRIEL LTDA, 27.492.479/0002-68, , FREVP01000942024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAM I N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00990682024, 773-0; , FREVP00997672024, 773-0; , FREVP00990842024, 773-0; , FREVP01003172024, 773-0; , FREVP01003192024, 773-0; VIXGAS LTDA, 04.070.247/0001-35, , FREVP00996512024, 773- 0; , FREVP00964322024, 773-0; VICTOR DO NASCIMENTO FONTOURA, .921.638-, , FREVP00993902024, 773-0; WANOIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR, .869.006-*, , FREVP01001942024, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-, , FREVP01003472024, 773-0; WANDA COUTO CUNHA, .397.407-, , FREVP01003512024, 773-0; VILMA AFONSO, .737.427-*, , FREVP00990392024, 773-0; VND COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA, 28.507.778/0001-00, , FREVP00995822024, 773-0; VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 53.308.518/0001- 53, , FREVP00896022024, 773-0; VANESSA APARECIDA MAGALHAES, .476.818-, , FREVP01006852024, 773-0; VANDERLEI VELOSO PENAQUI, .577.446-, , FREVP01007562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30656/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATUAL GESTAO DE ATIVOS LTDA, 32.002.359/0001-94, BBN6410, FRMEV03309852024, 606-82; ATRACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.574.258/0001- 76, MBG2937, FRMEV03321352024, 606-82; ATA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.155.353/0001-23, CUA1260, FRMEV03349652024, 606-82; AUTO ELETRICA PI N OT T I LTDA, 10.805.651/0001-02, AZS9D55, FRMEV03370112024, 606-82; AUGUSTO LEO P O L D O FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, ITS0267, FRMEV03292082024, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, ESU2D02, FRMEV03358532024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, LRC2I24, FRMEV03385772024, 606-82; PLF5A26, FRMEV03324362024, 606-82; ODD3I24, FRMEV03330702024, 606-82; LRC2I24, FRMEV03387852024, 606-82; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, QTK3B33, FRMEV03308282024, 606-82; QTK3B33, FRMEV03431232024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV03294642024, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, MJW3B67, FRMEV03367062024, 606-82; AUTO PECAS SOUZA LTDA, 03.349.176/0001-41, MIE8D40, FRMEV03406852024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV03394282024, 606-82; AUTO ELETRICA JUNIOR LTDA, 07.594.725/0001-02, MGH0G71, FRMEV03301352024, 606-82; ATACAMA EX P R ES S TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, RHP7A78, FRMEV03429372024, 606-82; ALEX STEFFEN DA SILVA, .443.679-*, AWH5I63, FRMEV03446912024, 606- 82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV03443452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30658/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, , FREVP00948452024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00987182024, 773-0; , FREVP00998832024, 773-0; , FREVP00996532024, 773-0; , FREVP00996392024, 773-0; , FREVP01000932024, 773-0; , FREVP00996332024, 773-0; , FREVP00997052024, 773-0; , FREVP00996482024, 773-0; , FREVP00896162024, 773-0; , FREVP00896202024, 773-0; WILLIAN DE ANDRADE SILVA, .929.956-, , FREVP01002792024, 773-0; WILLIAM ANTONIO PEDROSO, .467.418-, , FREVP01001682024, 773-0; WM - BANANAS COMERCIO DE FRUTAS 2000 LTDA, 03.671.659/0001-68, , FREVP00997902024, 773-0; , FREVP00894432024, 773-0; WELLITON MENDES DA SILVA, .932.493-*, , FREVP00997772024, 773-0; WILLIAM BARBOSA DOS SANTOS, .490.908-, , FREVP01007332024, 773-0; WILSON FERREIRA DA FRAGA JUNIOR, .038.888-, , FREVP01007532024, 773-0; WELLINGTON ALMEIDA CAPELETO, .168.268-*, , FREVP00951322024, 773-0; ANA CLAUDIA MARQUES DE SOUZA, .519.268-*, , FREVP01003842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30660/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0001- 07, BAN9460, FRMEV03274862024, 606-82; BAN7960, FRMEV03297412024, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., 07.207.996/0001-50, RHQ6E55,