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Diário Oficial da União · 16/01/2025 · pág. 121

DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600121 121 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03411832024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RAX2E93, FRMEV03361112024, 606-82; QCM0585, FRMEV03412542024, 606-82; RAS6B46, FRMEV03412242024, 606-82; QCB0875, FRMEV03390022024, 606-82; RRU2A88, FRMEV03380762024, 606-82; QCJ3H14, FRMEV03403082024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV03277872024, 606-82; BARGIARTH TRANS P O R T ES LTDA, 30.000.260/0001-28, AXL7F08, FRMEV03282812024, 606-82; BANANAS ESPERANCA LTDA, 29.267.585/0001-92, FTE5H48, FRMEV03366082024, 606-82; BASCHIROTTO BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.756.054/0001-20, SXE0I56, FRMEV03382262024, 606-82; BAGATINI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 21.200.681/0001-01, QCS7680, FRMEV03347252024, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0002-01, EVS9D82, FRMEV03359682024, 606-82; BAND BEER SUPERMERCADO E CONVENIENCIA LTDA., 23.084.886/0001-02, MTU3J93, FRMEV03359192024, 606-82; BARTH TRANSPORTES LTDA, 06.315.262/0001-21, IRL0188, FRMEV03412562024, 606-82; BARI TRANSPORTES LTDA, 24.183.544/0001-02, STW7I38, FRMEV03286082024, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV03408842024, 606-82; BARONIO & BAGGIO LTDA, 14.445.144/0001-66, SEB3B50, FRMEV03445412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30662/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BABY PISS INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA, 04.747.452/0001-92, MDU4H88, FRMEV03373562024, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA, 02.460.314/0001-00, QJO3F05, FRMEV03363432024, 606-82; QJO3F05, FRMEV03369832024, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPG2B67, FRMEV03306042024, 606-82; AZEVEDOLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 36.610.930/0001-04, SFX2F40, FRMEV03326602024, 606-82; BAESSO - TRANSPO R T ES LTDA, 29.720.693/0001-79, ABJ4F75, FRMEV03348362024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK4A88, FRMEV03348302024, 606-82; B. TRANSPORTES LTDA , 04.353.469/0001-65, QJV9H72, FRMEV03388702024, 606-82; B SANTANA SOARES SERVICOS DE LOGISTICA LTDA., 23.738.622/0001-17, RJZ1B02, FRMEV03309012024, 606- 82; BABY SERVICOS LTDA, 21.411.308/0001-08, NWO3512, FRMEV03411332024, 606-82; B2M TRANSPORTES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4A88, FRMEV03399432024, 606-82; B2 LOGISTICA LTDA, 30.368.383/0001-16, MLK6034, FRMEV03370972024, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B86, FRMEV03343702024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV03342002024, 606-82; B M VIEIRA SERVICOS E COMERCIO, 13.117.595/0001-01, SMR6F82, FRMEV03378452024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRU0E33, FRMEV03331282024, 606-82; AZUL ARGAMASSAS E CONCRETOS LTDA, 05.075.580/0001-08, IYV3D92, FRMEV03439692024, 606-82; BACCI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 38.375.674/0001-43, BDD0H14, FRMEV03446122024, 606-82; ALEMAOZINHO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 19.910.290/0001-39, FQT2D59, FRMEV03390442024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPI2I75, FRMEV03450492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30663/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00906442024, 773-0; , FREVP01001162024, 773-0; , FREVP00992352024, 773-0; ZENION TRANS P O R T ES E SERVICOS LTDA, 41.250.004/0001-05, , FREVP00990452024, 773-0; , FREVP00990482024, 773-0; WORLD COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 28.015.225/0001-30, , FREVP01002672024, 773-0; ZORAIDE PIEMONTE DE CAMAR G O, .714.989-*, , FREVP01001642024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP01003122024, 773-0; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-, , FREVP00992212024, 773-0; ZOCOMO TRANSPORTES LTDA, 38.179.493/0001-41, , FREVP00897652024, 773-0; , FREVP00897462024, 773-0; CRISTINA MATOS DA SILVA COSTA, .824.668-, , FREVP01003922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30671/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIZA TRANSPORTES LTDA, 78.874.971/0001-58, RYA8J18, FRMEV02909132024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCA1H30, FRMEV02923132024, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV02931912024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, RMQ3B59, FRMEV02915712024, 606-82; DORAVEL FORROS E DIVISORIAS LTDA, 04.129.481/0001-90, IVS8828, FRMEV02973142024, 606-82; EDMAR DE SOUZA MAIZI, .556.351-, KEZ3H26, FRMEV02975192024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, IYY9926, FRMEV02916462024, 606-82; DOUGLAS RODRIGUES MOREIRA, .192.376-, GXM1I95, FRMEV02921962024, 606-82; ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA, 41.743.741/0001-40, RCX8C46, FRMEV02932552024, 606-82; E J DA SILVA TRANS P O R T ES , 05.164.360/0001-42, SXR7G17, FRMEV02975392024, 606-82; RDX6A80, FRMEV02940092024, 606-82; E.R.A TRANSPORTES LTDA, 43.885.388/0001-68, NTJ2G50, FRMEV02982492024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGD5H42, FRMEV02985352024, 606-82; EDSON AGOSTINHO MERCHIORI - TRANSPORTES, 18.008.320/0001-53, AZS1747, FRMEV02986932024, 606-82; DONNIE ELLISON S I LV A AZEVEDO, .201.496-*, KNX7G60, FRMEV02990132024, 606-82; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RAC1H87, FRMEV02909102024, 606-82; DSX TRANSPORTES LTDA, 05.248.363/0001-64, JCW0J02, FRMEV02918792024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FSQ9180, FRMEV02924162024, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RYN4F52, FRMEV02935202024, 606-82; EDVALDO DE ALMEIDA SILVA, .874.188-, GYI7G51, FRMEV03000282024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30672/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARY JOAO CAMPOS, 81.815.847/0001-26, QII6617, FRMEV03049092024, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV03007772024, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, .197.236-, IWJ2C67, FRMEV03002852024, 606-82; BM TRANSPORTES LTDA, 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV03026102024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-*, HGJ5B92, FRMEV03011322024, 606-82; AQUILES LOPES DOS SANTOS JUNIOR, .266.496-, OWE1E68, FRMEV03254542024, 606-82; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IXP3024, FRMEV03091852024, 606-82; ARLINDO RAMIRES DE MORAES, .615.610-, IIU2B56, FRMEV03039482024, 606-82; BENDO & CIA LTDA , 80.432.693/0001-20, MMB8C94, FRMEV03079412024, 606-82; BIEHL TRANSPORTES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03192452024, 606-82; AVELINO JOAQUIM DA COSTA, .049.426-*, OQG5G22, FRMEV03194002024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES LTDA, 78.662.558/0001-20, RDY0540, FRMEV03204342024, 606-82; B. DIAS DA S I LV A PESCADOS, 15.136.993/0001-09, RIS2G73, FRMEV02974842024, 606-82; AXON LO G I S T I C A S/A, 03.357.962/0001-90, AXN6G63, FRMEV02977252024, 606-82; AXK9J98, FRMEV02984752024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RXU4I69, FRMEV02984372024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001- 10, RLF6I34, FRMEV02984642024, 606-82; AMILTON ZEITZ, .129.219-, IQE9H91, FRMEV02976952024, 606-82; ANDRE LUIS MORAES DOS SANTOS, .968.800-, GGE8J00, FRMEV02977552024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03000582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração