DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 4S LOGISTICA LTDA, 18.716.760/0001-65, SYJ1E71, FRMEV03211262024, 606-82; 49.200.269 MARCIEL PEREIRA DE SOUZA, 49.200.269/0001-00, ODP5C99, FRMEV03051222024, 606-82; 51.108.411 PEDRO HENRIQUE ANTUNES DOS REIS, 51.108.411/0001-36, GUQ6926, FRMEV03179982024, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, BUS5H89, FRMEV03264642024, 606-82; 53.669.550 GUSTAVO CRECENCIO FELICIO, 53.669.550/0001-64, IQW4G87, FRMEV03127602024, 606- 82; 54.472.494 LEANDRO VIEIRA MARTINS, 54.472.494/0001-36, BWG2G14, FRMEV03173432024, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV03159862024, 606-82; 46.864.505 ELTON PINTO DE OLIVEIRA, 46.864.505/0001-03, HIA2479, FRMEV03131112024, 606-82; 49.078.545 ROGER ANTONIO DE OLIVEIRA, 49.078.545/0001-00, EMU1C07, FRMEV03294312024, 606-82; 53.472.688 THIAGO SACRAMENTO AMARAL, 53.472.688/0001-79, MIP7G40, FRMEV03304272024, 606- 82; MIP7G40, FRMEV03304552024, 606-82; 50.677.169 CARLOS BARBOSA DE LIMA, 50.677.169/0001-59, EMU1H20, FRMEV03253372024, 606-82; 46.739.915 NELSON PASSAURA, 46.739.915/0001-14, OKG2G00, FRMEV03287322024, 606-82; 55.475.135 DANIELLY DA ROSA PEREIRA, 55.475.135/0001-03, MID5D26, FRMEV03260982024, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, QUS5G84, FRMEV03262532024, 606-82; 50.049.826 KARINA MARIA DE LIMA NOGUEIRA SANDRINI, 50.049.826/0001-13, CZZ8J50, FRMEV03225882024, 606-82; 37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, MIP4D22, FRMEV03300332024, 606-82; 49.596.213 HELIO WINKE BARTZ, 49.596.213/0001- 17, IKG1F21, FRMEV03301932024, 606-82; 41.106.928 GUILHERME NICOLINI DALMOLIM, 41.106.928/0001-32, ELL2H52, FRMEV03275772024, 606-82; , 23.373.000/0003-02, RNH2C37, FRMEV03184672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30809/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV03209742024, 606-82; SXD5B11, FRMEV03297732024, 606-82; RLI7A80, FRMEV03198672024, 606-82; RYL0I53, FRMEV03279292024, 606-82; SXH5C36, FRMEV03225182024, 606-82; SXD5B11, FRMEV03210972024, 606-82; SXD5B11, FRMEV03388912024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU5I78, FRMEV03147692024, 606-82; JBG3H62, FRMEV03031412024, 606-82; IYI5768, FRMEV03032842024, 606-82; IYF9I75, FRMEV03138782024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45, RHC8D36, FRMEV03031732024, 606-82; AWT2046, FRMEV03227882024, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, IUS5918, FRMEV03161162024, 606- 82; 57.142.766 JOAO VICTOR DE REZENDE, 57.142.766/0001-28, MTJ2F15, FRMEV03294282024, 606-82; A FEIJO DOS SANTOS TRANSPORTADORA LTDA, 06.093.708/0001-10, QCI1347, FRMEV03172692024, 606-82; A BROTTO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, BDR8J79, FRMEV03200182024, 606-82; A A C TAVORA, 34.932.418/0001-59, IYX9G00, FRMEV03235262024, 606-82; 5B TRANS P O R T ES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPG6D98, FRMEV03145992024, 606-82; SPE8D36, FRMEV03355952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, SLF2A47, FRMEV03277352024, 606-82; SKU5I53, FRMEV03165482024, 606-82; SKV2D50, FRMEV03250222024, 606-82; RLZ6J17, FRMEV03167592024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001- 57, CLJ0B96, FRMEV03317322024, 606-82; A S - TOUR LTDA, 03.377.407/0001-20, QIN1J70, FRMEV03247142024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IZU5I80, FRMEV03326812024, 606-82; IYF8245, FRMEV03312652024, 606-82; A RICKEN - TRANSPORTES, 16.919.152/0001-22, SFJ0C45, FRMEV03218082024, 606-82; A L P TRANSPORTES LTDA, 13.903.981/0001-29, GCV2B61, FRMEV03258582024, 606-82; A T L ARAPONGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 49.326.947/0001-86, TAJ6A84, FRMEV03132572024, 606-82; A. BECCHI & CIA LTDA, 05.509.688/0001-53, BEC2J55, FRMEV03180922024, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SFD2G46, FRMEV03148982024, 606-82; A R J PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, FOH5A27, FRMEV03252902024, 606-82; FOH5A27, FRMEV03292302024, 606-82; A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, HIJ7C92, FRMEV03234582024, 606-82; A J V DE FREITAS, 11.540.753/0001-06, OBA0E60, FRMEV03351092024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0004-70, SLI4B29, FRMEV03241872024, 606-82; A L DA SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 23.801.024/0001-45, OLZ0697, FRMEV03233462024, 606-82; A S CARVALHEIRO TRANSPORTES, 20.164.909/0001-92, BDV6A52, FRMEV03240632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30811/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV03216592024, 606-82; FQA2A41, FRMEV03190312024, 606-82; EXT4G92, FRMEV03191592024, 606-82; EHU6C72, FRMEV03048002024, 606-82; DSP0E41, FRMEV03179632024, 606-82; SUP3A56, FRMEV03227252024, 606-82; A.P.FILHO, 38.823.083/0001-91, AXB5064, FRMEV03190512024, 606-82; A. F.A. REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.160.167/0001-36, SLM4B82, FRMEV03338862024, 606-82; SLM0D50, FRMEV03327492024, 606-82; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA , 08.042.246/0001-38, MTG2260, FRMEV03177652024, 606-82; A.J. SANTOS TRAN S P O R T ES LTDA, 14.833.183/0001-30, CUB5209, FRMEV03237172024, 606-82; A. R. CARDOSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.724.706/0001-76, EOE5908, FRMEV03168522024, 606- 82; A.F.C. SOUZA TRANSPORTES LTDA, 19.387.101/0001-95, FPT9I38, FRMEV03178072024, 606-82; FEU6J23, FRMEV03142822024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-49, TCK0I62, FRMEV03181792024, 606-82; A.N TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIO9A29, FRMEV03160542024, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, OBH2F31, FRMEV03205352024, 606-82; A.A. IRMAOS RODRIGUES - MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 01.511.076/0001-44, BXH2B46, FRMEV03198442024, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, IWJ8030, FRMEV03232402024, 606-82; IWJ8030, FRMEV03232442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30812/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.